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Educação

A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou nesta sexta-feira (14) o resultado do levantamento de demanda para as vagas de creche para crianças entre 4 meses e 3 anos e 11 meses de idade na rede municipal.

Os resultados, disponíveis no site da Prefeitura, foram separados por reginal: Centro, Justinópolis e Veneza. Cada arquivo tem a lista dos crianças que foram contempladas diretamente com a vaga e a relação daquelas encaminhadas para o sorteio, que acontece na próxima quinta-feira (20) e sexta-feira (21), no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Na região Centro, foram 716 habilitados diretamente e 125 encaminhados para sorteio. Em Justinópolis, foram habilitadas 849 crianças e 500 foram para o sorteio. No Veneza, foram 226 e 157 crianças, respectivamente para habilitação e sorteio.

As matrículas, de acordo com a publicação, deverão ser feitas de 7 a 18 de janeiro de 2019.

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Ribeirão das Neves com o objetivo de ampliar o atendimento educacional para crianças de zero a três anos. A expansão será feita de forma planejada e, para tanto, o município realizará busca ativa da demanda por vagas.

De acordo com o MP, no acordo, firmado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Ribeirão das Neves, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc), o município se comprometeu a realizar chamamento público para formação do cadastro escolar da educação infantil para o ano letivo de 2019. E, no caso de não ser possível realizar todas as matrículas das crianças cadastradas, por insuficiência de vagas, formará lista de espera a partir do estabelecimento de critérios objetivos de prioridade, observando-se, necessariamente, as hipóteses legais que garantem vaga compulsória para as crianças.

Além disso, a partir de 2019, a Prefeitura assumiu o dever de publicar semestralmente a lista de espera atualizada no mural da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, para ampla publicidade e o devido controle social. Para isso, criará uma central de vagas, concentrando todas as informações sobre demanda e vagas disponíveis.

O Poder Executivo deve ainda apresentar ao MP uma proposta para ampliação de vagas na creche, a ser implementada pelo município entre 2019 e 2025, com base nas diretrizes e metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação, nos dados da demanda obtidos no cadastro escolar da educação infantil, bem como nos parâmetros nacionais de qualidade, observada na previsão de expansão o atendimento em tempo integral para todas as crianças a serem matriculadas.

 

Com informações do Proeduc.

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A Secretaria de Estado de Educação publicou no Diário Oficial da última quinta-feira (25) a Resolução SEE Nº 3.995, que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação, além de tratar dos critérios para a Designação 2019. Trata-se de etapa preliminar para formação de cadastro e classificação de interessados em participar do processo de designação, que está previsto para acontecer a partir de janeiro de 2019.

As inscrições deverão ser feitas no período de 29 de outubro a 12 de novembro, no site www.designaeducacao.mg.gov.br. O candidato poderá realizar até 3 inscrições, de livre escolha, observando as normas vigentes para o acúmulo de cargos. A inscrição efetivada para o município permitirá ao candidato concorrer às vagas em todas as escolas estaduais localizadas na sede e nos distritos

O candidato classificado, ainda não nomeado em concurso público vigente da Secretaria de Estado de Educação na data de início das inscrições de designação, terá seus dados de concurso inseridos de ofício, no Sistema de Inscrição, no cargo e na localidade para os quais prestou o concurso. O candidato concursado poderá alterar a inscrição prévia conforme seu interesse e conveniência.

O processo de inscrição será composto de duas etapas, conforme períodos estabelecidos em Cronograma. Na primeira etapa, que acontece de 29 de outubro a 12 de novembro, o candidato fará sua inscrição, podendo alterá-la quantas vezes necessitar, durante o período de inscrição. Ao final do período de inscrição, será divulgada listagem de classificação preliminar.

Na segunda etapa, que acontece de 21 a 27 de novembro, o candidato deverá conferir na listagem de classificação preliminar, os dados pessoais, o tempo de serviço e a habilitação/escolaridade, podendo alterá-los, se necessário, durante o período previsto em cronograma. Esgotado o prazo de alteração da inscrição, não será permitida a alteração de dados e será divulgada a listagem de classificação definitiva.

A previsão é de que a listagem definitiva seja divulgada no dia 4 de dezembro, no endereço eletrônico www.designaeducacao.mg.gov.br, nas Superintendências Regionais de Ensino e nas Escolas Estaduais.

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