A Polícia Federal prendeu na madrugada desta terça-feira (2) um homem que trafegava em um carro pela Rodovia Fernão Dias levando 19,5 quilos de cocaína do interior de São Paulo, para ser transformada em crack e revendida em Ribeirão das Neves.

De acordo com a PF, com o motorista do veículo, além da droga que estava acondicionada em bexigas, escondidas dentro do tanque de combustível, os agentes apreenderam R$ 32 mil.

A equipe policial, juntamente com o preso, seguiu então para a casa do recebedor da droga, onde este foi preso sem apresentar resistência. No local, foram encontrados materiais e produtos químicos para a transformação da cocaína em crack. Além disso, foram encontrados 13 aparelhos de telefone celular, utilizados pelo suposto traficante, que ainda utilizava documentos falsos.

O motorista do carro, de 24 anos, já cumpria pena por roubo, no regime aberto, em penitenciária de Uberaba. O comprador da droga, de 40 anos, também cumpria pena no regime aberto, em penitenciária de Campinas, por tentativa de homicídio, roubo e tráfico de drogas.

Os dois presos, enviados para a Penitenciária Nelson Hungria, responderão pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, além de uso de documentos falsos, com penas que variam entre cinco e 15 anos de prisão.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves recebeu na última terça-feira (23) a ilustre visita da presidente da Câmara de Belo Horizonte, Luzia Ferreira (PPS). Assim como a capital mineira, Ribeirão das Neves tem mulheres a frente da mesa diretora a presidente Zeni Francisca da Silva (PTB) e a vice-presidente Maria de Oliveira Cardoso (PRP). Por este motivo a Luzia Ferreira frisou a importância da participação da mulher na política e ressaltou que Ribeirão das Neves já deu um grande passo neste sentido por ter mulheres na presidência.

Durante a reunião, Luzia Ferreira falou da importância do legislativo na administração pública e defendeu o trabalho integrado das câmaras da região metropolitana para a resolução dos problemas que são comuns. “Não podemos ter um olhar isolado apenas para a nossa cidade, pois os problemas que temos hoje de transporte, saúde, urbanização, saneamento básico, habitação e geração de emprego estão integrados. As pessoas que moram aqui trabalham, estudam e fazem consultas médicas em Belo Horizonte. Não tem como cada cidade ter a solução completa dos seus problemas. Por isso é importante uma atuação integrada”, ressaltou.

Luzia destacou ainda a importância da Agência Metropolitana, composta por prefeitos, presidentes de câmara e representantes do governo do estado, para a efetivação desta articulação entre municípios. A presidente da Câmara de Ribeirão das Neves, Zeni Francisca agradeceu a presença de Luzia Ferreira e falou do trabalho desempenhado pela presidente a frente da Casa Legislativa de Belo Horizonte.

Por seis votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cassou, na sessão desta segunda-feira (22) o mandato do deputado estadual Irani Barbosa (PMDB), ao julgar procedente uma ação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão se baseou no fato de o parlamentar não ter atendido ao chamamento da Justiça, por quatro vezes, recusando cumprimento à ordem judicial em processo eleitoral, sem motivo razoável (artigo 347* do Código Eleitoral).

O deputado foi intimado quatro vezes pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte para depor como testemunha em um processo da Justiça Eleitoral que tramitava em 2004 e 2005 em Ribeirão das Neves (ação de impugnação de mandato eletivo, atualmente já extinta), mas não compareceu em nenhuma das vezes.

Todos os magistrados que votaram acompanharam integralmente o voto da relatora do processo, juíza Mariza Porto, que também condenou o deputado à pena de 14 meses de detenção (regime aberto), que foi convertida em pena restritiva de direito – doação mensal de 50 cestas básicas à instituição filantrópica Lar dos Meninos (Bairro Olhos D’Àgua), de Belo Horizonte. Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos de Barbosa (enquanto durar a pena), a inelegibilidade dele por três anos (após o trânsito em julgado) e o lançamento do nome do deputado no rol dos culpados. A magistrada ainda determinou a comunicação da decisão à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O autor da denúncia foi o procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes. Votaram com a juíza relatora o desembargador Kildare Carvalho e os juízes Maurício Torres, Ricardo Rabelo, Benjamin Rabello e Maria Fernanda Pires. A sessão foi presidida pelo desembargador Baía Borges.


A suspensão dos direitos políticos do deputado foi determinada, segundo a juíza relatora, com fundamento no inciso III do art. 15 da Constituição da República. A perda de mandato eletivo teve como fundamento o artigo 92, inciso I, a, do Código Penal Brasileiro e a inelegibilidade por três anos se baseou no artigo 1º, inciso I, e, da Lei Complementar 64/90.

Irani Vieira Barbosa teve, em 2006, 48.938 votos – tornando-se, à época, o primeiro suplente da Coligação PP/PTB/PFL/PSDB.


A Lei 4.737/1965 (o Código Eleitoral), em seu artigo 347, estabelece que:


“Art. 347. Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução:
Pena – detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves elegeu, em reunião extraordinária da última terça-feira (22), a nova Mesa Diretora para o exercício do ano de 2010.

A chapa encabeçada pela vereadora Zeni Francisca da Silva (Tia Zeni) obteve oito votos a seis e irá presidir a casa legislativa a partir de janeiro. Maria de Oliveira Cardoso – Maria das Cabritas (vice-presidente), Célio Eustáquio da Fonseca – Lelo (1º secretário) e Fabio Pires – Fabinho (2º secretário) completam a Mesa.

A Câmara dos Deputados aprovou pelo processo simbólico de votação, o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva global apresentada em plenário pelo relator Flávio Dino (PCdoB-MA). Agora, os deputados a votarão os destaques que visam a alterar o texto principal aprovado.

Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições do ano que vem.

Entre os avanços do texto aprovado nesta quarta-feira (8), está a liberação geral da internet nas campanhas, com algumas regras de proteção dos candidatos, dos partidos e da sociedade. “Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar”, afirmou o relator Flávio Dino.

Para ele, o uso da internet democratizará as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas. “O uso da internet nas campanhas é um grande avanço”, disse ele.

Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. “São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero”, ressaltou.

Agência Brasil