A Justiça Eleitoral determinou, em decisão proferida na última semana, que o prefeito Junynho Martins (DEM) e a Prefeitura de Ribeirão das Neves suspendam as propagandas patrocinadas do site do município e da página pessoal do chefe do Executivo nevense nas redes sociais.

De acordo com o juiz eleitoral David Pinter Cardoso, o ato configura indevida promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada. "São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas que afetem a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais", disse o magistrado, citando a Lei 9l.504, de 1997, em seu despacho.

Ainda segundo o magistrado, como se trata de denúncia de abuso de poder econômico, abuso de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social, a ação ainda será julgada posteriormente.

O pedido foi formulado pela direção do partido Republicanos no município. A legenda abriga atualmente o vereador Vanderlei Delei, pré-candidato a Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que o prefeito Junynho Martins já tomou conhecimento da ação, mas entende que o pedido não tem fundamento. "A Justiça Eleitoral já constatou que isso não ocorreu, porque não houve pedido explícito de votos. Embora a Justiça Eleitoral tenha determinado a suspensão da veiculação da publicidade institucional, o Prefeito já havia se antecipado e determinado a suspensão de todo o conteúdo publicitário do Município, cumprindo espontaneamente a exigência da Lei das Eleições", diz a nota.

Conforme a nota, "o prefeito, através de sua assessoria jurídica particular, ainda apresentará defesa, razão pela qual não se pronunciará sobre o caso, a não ser nos autos de processo".

Faltando exatos três meses para a eleição, a corrida pelo posto de chefe do Executivo em Ribeirão das Neves tem 10 nomes que se lançaram como pré-candidatos. Com a aproximação das convenções partidárias para definir quem realmente vai para a disputa, a expectativa é que haja algumas composições entre os postulantes e o número diminua.

Até o momento, já se colocaram à disposição para a disputa, em ordem alfabética: Carlos Eugênio (PSB), Coronel Bianchini (Avante), Deborah Rubiana (Solidariedade), Doutor Getúlio (PC do B), Joel Lucas (PSDB), Junynho Martins (DEM), Robinho de Neves (PMN), Toco Menezes (Patriotas), Vanderlei Delei (Republicanos) e Washington Modesto Filho (PRTB).

Entre 31 de agosto a 16 de setembro, estará aberto o período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações. O prazo para registro das candidaturas é 26 de setembro.

Neste pleito, pela primeira vez, Ribeirão das Neves terá a possibilidade de segunto turno nas eleições. O município tem atualmente 214.845 eleitores cadastrados na Justiça Eleitoral. No último pleito municipal, em 2016, eram 196.133 habitantes aptos a votar.

Veja abaixo um breve perfil dos pré-candidatos:

Carlos Eugênio (PSB)

Vice diretor da E.E. José Bonifácio Nogueira, morador do Pedra Branca há 30 anos, atuou nas escolas do Maria da Glória, no Santinho, e Pedro de Alcântara Nogueira, no São Pedro, nos últimos 20 anos. Presidente da Liga das Escolas de Samba de Minas Gerais (LIAC), tem dito que gestão é feita com o servidor de carreira e com menor número de cargos comissionados possíveis.

Coronel Bianchini (Avante)

Ex-comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, professor de Direito e integrante do Movimento Renova BR, Coronel Bianchini é especialista em Segurança Pública. Morador do condomínio Nossa Fazenda, em Esmeraldas, bem próximo à região do Veneza, tenta emplacar o nome em Ribeirão das Neves após ter sido candidato a deputado federal em 2018.

Deborah Rubiana (Solidariedade)

Assessora do deputado Wendel Mesquita, Deborah tem formação em gestão pública e atualmente é presidente do Solidariedade em Ribeirão das Neves e vem tendo o nome colocado como postulante ao posto de pré-candidata pelo partido com o lema de fazer uma "política do bem".

Dr. Getúlio (PC do B)

Depois de ter disputado três eleições para prefeito no início dos anos 2000, o médico está de volta ao município e pretende ser o representante do campo progressista na corrida pela Prefeitura no ano que vem. Já anunciou uma composição com o PT para a indicação do vice, que deve ser o advogado Rogério Alves.

Joel Lucas (PSDB)

Figura muito ligada ao ex-governador Aécio Neves, Joel fomenta há muito tempo o sonho de ser candidato a prefeito em Ribeirão das Neves e tenta buscar a unidade no ninho tucano para tentar viabilizar uma candidatura. Nos bastidores, comenta-se que o partido pretende investir bastante no município neste pleito.

Junynho Martins (DEM)

Atual prefeito, Junynho Martins trocou o PSC pelo DEM para colocar o trabalho que vem desenvolvendo na cidade à prova nas urnas. Junynho tem apostado alto no programa Asfalto Novo e nas entregas de reta final de mandato, além da fragmentação da oposição, para ser reconduzido a mais um mandato. Por outro lado, terá que lidar com a rejeição acumulada com várias denúncias de improbidade administrativa.

Robinho de Neves (PMN)

Na esteira da onda conservadora que marcou a eleição presidencial, o policial militar e futuro bacharel em Direito tenta se viabilizar como candidato na mesma linha de atuação do presidente Jair Bolsonaro, defendendo inclusive a instalação de uma escola cívico-militar em Ribeirão das Neves.

Toco Menezes (Patriotas)

Depois de hesitar por várias vezes em se lançar candidato, o empresário do ramo de bares e restaurantes articula junto a possíveis apoiadores da região de Justinópolis uma candidatura ao Executivo nevense.

Vanderlei Delei (Republicanos)

Depois de participar do grupo que elegeu o atual prefeito, o vereador de terceiro mandato fincou bandeira como oposição a Junynho Martins. Conta com apoio de um grande grupo político e de lideranças evangélicas.

Washington Modesto (PRTB)

Filho do ex-prefeito Washington Modesto, é policial militar e tem articulado junto a empresários nevenses a construção de uma candidatura em oposição ao atual chefe do Executivo. Conta com apoio de boa parte da bancada da segurança pública.

Nas Eleições 2020, nove cidades de Minas Gerais poderão ter segundo turno na disputa para prefeito, caso nenhum dos candidatos alcance 50% mais um dos votos válidos no primeiro turno. A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (6), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Além de Ribeirão das Neves, estão nesta lista os municípios de Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Montes Claros, Betim, Uberaba e Governador Valadares. Essas cidades têm mais de 200 mil eleitores, requisito mínimo para a disputa do segundo turno.

Neste pleito, Ribeirão das Neves tem 214.845 eleitores cadastrados na Justiça Eleitoral. No último pleito municipal, em 2016, eram 196.133 habitantes aptos a votar.

Os vereadores reprovaram, nesta terça-feira (14), durante reunião na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 025/2020, de autoria do Poder Executivo, que pretendia autorizar a Prefeitura de RIbeirão das Neves a firmar acordos judiciais com seus credores para o pagamento de débitos da Fazenda Pública mediante realização de acordo na esfera administrativa..

O projeto foi relatado pelo vereador Messias Veríssimo (PT), que deu parecer contrário à aprovação. Com exceção do vereador Carlinhos Figueiredo (Cidadania), que estava ausente na reunião plenária, todos os parlamentares votaram contrário ao texto.

Durante a discussão, o projeto recebeu novas críticas do vereador Vanderlei Delei (Republicanos). "Meu voto é contrário. Esse governo é muito incoerente. Nós temos aqui servidores da Saúde, que o próprio governo está dando calote no abono SUS. Esse mesmo governo que diz que não tem recursos para cuidar das pessoas da saúde, quer que agora, em ano eleitoral, tirar as dívidas que estão sendo discutidas, que a própria consultoria contratada pela Prefeitura diz que não reconhece muitas delas", alegou. "Eu pedi aqui que o governo tivesse a humildade de retirar esse projeto daqui, é um tapa na cara do povo. As pessoas estão morrendo por falta de leitos de UTI, falta de transporte para os leitos em BH. O governo virou bonzinho e quer pagar dívidas", finalizou Delei.

Conforme o texto do PL, os acordos seriam feitos antes de sentença judicial com trânsito em julgado, desde que o pagamento tivesse como base o valor originário do débito, sem incidência de juros ou multas contratuais, e que fosse concedido, pelo credor, desconto de no mínimo 5% para pagamento, além de parcelamento do valor devido.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h.

Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.

A proposta confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.