Apesar da demora na liberação da apuração de votos em Ribeirão das Neves, as mídias já foram todas lidas e transmitidas pelas zonas eleitorais de Ribeirão das Neves. O problema, segundo relatos de representantes do cartório local, é no Tribunal Superior Eleitoral.

Quando o problema for resolvido, a tendência é que 100% de apuração dos votos seja apresentada nos sites da Justiça Eleitoral, salvo algum problema isolado de leitura das mídias enviadas ao TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) encerrou, na última sexta-feira (6), o prazo para que os eleitores mineiros fizessem o recadastramento biométrico. De acordo com dados do órgão, atualizados no sábado (7), Ribeirão das Neves tem 153.917 eleitores com a situação regular, o que, pelo menos até o momento, afasta a possibilidade de realizção de 2º turnos nas eleições municipais em outubro.

Quem não cadastrou os dados biométricos dentro do prazo terá o título cancelado e não poderá votar em eleições oficiais até que regularize a situação junto à Justiça Eleitoral. Para poder votar nas eleições de 2020, a regularização deve ser feita até o dia 6 de maio, quando fecha o cadastro eleitoral (151 dias antes do pleito). Em Ribeirão das Neves, o número total de eleitores chegou a 214.705 ao fim do prazo do cadastramento biométrico, dos quais 60.788 (28,3%) não compareceram às revisão eleitoral obrigatória.

A primeira semana de maio também é o prazo final para o cidadão procurar um cartório eleitoral para tirar o primeiro título, atualizar endereço ou dados pessoais e pedir transferência de domicílio eleitoral, inclusive para uma seção de fácil acesso. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado. Durante esse período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.

Consequências para quem tiver o título cancelado

O título de eleitor precisa estar regular para que o cidadão com voto obrigatório esteja em dia com outros documentos, tais como o passaporte e o CPF. A regularidade do título também é exigida para a obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.

A quitação eleitoral só pode ser exigida dos eleitores cujo voto é obrigatório: aqueles que têm entre 18 e 69 anos. Para os eleitores que têm voto facultativo, a única consequência do cancelamento do título é o impedimento de votar em eleições oficiais. Enquadram-se nesse grupo os jovens com 16 e 17 anos, eleitores a partir dos 70 anos e os analfabetos.

Consulte a sua situação

É possível verificar a regularidade do título no site do TRE-MG. Basta acessar o menu "Eleitor e eleições", na parte superior da página, e clicar a opção "Situação eleitoral". A consulta pode ser feita pelo nome do cidadão ou pelo número do título de eleitor. É necessário informar também a data de nascimento.

Informações atualizadas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), indicam que apenas 69.560 eleitores nevenses já compareceram aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Como o município tem um colégio de 205.370 eleitores, o número representa 33,87%, um terço do total.

O comparecimento à revisão é obrigatório para todos os eleitores registrados no município que ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Aqueles que já coletaram a assinatura, foto e digitais não precisam fazer o cadastro novamente.

Em março, quando o município foi incluído no recadastramento, 28.846 eleitores, correspondente a 14,08%, já estavam biometrizados em Ribeirão das Neves - desde agosto de 2017 os cartórios eleitorais do município fazem o recadastramento. O prazo para a conclusão da revisão biométrica no município vai até 21 de fevereiro de 2020.

Atendimento

Para fazer o recadastramento biométrico, basta o eleitor comparecer a um cartório, posto ou central de atendimento com documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. São aceitos como documento a carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento. Não são aceitos a carteira de habilitação e o novo passaporte. Homens que vão fazer o alistamento eleitoral devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

Para se evitarem filas, o atendimento pode ser agendado no  site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148), mas os eleitores também podem ser atendidos por ordem de chegada.

Em Ribeirão das Neves, o Cartório da 286ª Zona Eleitoral funciona na Rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia, e o Cartório da 321ª Zona Eleitoral na rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, bairro São Januário, em Justinópolis. Ambos funcionam de 12h às 18h.

Em razão de informações falsas que circulam em aplicativos de mensagens, como o Whatsapp, a Justiça Eleitoral esclarece que, em Minas Gerais, o prazo final para o recadastramento biométrico nas quatro cidades onde ele é obrigatório – Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia – é 9 de fevereiro de 2018.

Nos demais municípios onde a biometria já foi adotada mas o recadastramento ainda não é obrigatório, como em Ribeirão das Neves e Belo Horizonte, por exemplo, ainda não há prazo final estabelecido para o comparecimento dos eleitores.

Nos quatro municípios com recadastramento biométrico obrigatório, o eleitor que não comparecer dentro do prazo não pagará multa, mas terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Importante ressaltar que a Justiça Eleitoral não faz nenhum contato pessoal com eleitores para fazer ou agendar o recadastramento biométrico.

Os boatos nas redes de que os prazos terminam em dezembro e que o eleitor deveria pagar multa de R$150,00 para regularizar a situação estão levando vários eleitores a acionar o TRE, inclusive pelo Disque-Eleitor (148).

Todas as informações sobre a biometria em Minas Gerais estão no site do TRE-MG.

O cartório da 286ª Zona Eleitoral, que ficava próximo ao Cemitério antigo de Ribeirão das Neves, mudou de endereço. A partir desta segunda-feira (7), o órgão atende na rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia, onde funcionava o Juizado Especial, de 12h às 18h.

Os cartórios eleitorais de Ribeirão das Neves estarão abertos para atendimento ao eleitor neste sábado (25) para atendimento ao recadastramento biométrico.

Segundo o TRE-MG, o horário de funcionamento das unidades de atendimento no cartório do Centro e no de Justinópolis será realizado de 9h às 15h, por ordem de chegada. Confira o endereço das unidades de atendimento:

• Rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia
• Rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, bairro São Januário (Justinópolis)

O comparecimento à revisão é obrigatório para todos os eleitores registrados no município que ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Aqueles que já coletaram a assinatura, foto e digitais não precisam fazer o cadastro novamente.

Os cartórios eleitorais de Ribeirão das Neves estarão abertos para atendimento ao eleitor no próximo sábado (31) para o recadastramento biométrico.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o funcionamento das unidades de atendimento obedecerá os seguintes horários:

• Cartório do Centro (Rua São Cristóvão, 147 – bairro Tânia), das 9h às 15h;
• Cartório de Justinópolis (Rua Mário Alexandrino da Rocha, 71 – bairro São Januário), das 9h às 16h;
• Ônibus TRE Aqui (Av. Denise Cristina da Rocha, 600 - Cerejeiras), das 9h às 16h.

Segundo o TRE-MG, apenas no Cartório do Centro o atendimento pode ser agendado no site do TRE e/ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148). Em Justinópolis, os eleitores serão atendidos apenas por ordem de chegada.

O comparecimento à revisão é obrigatório para todos os eleitores registrados no município que ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Aqueles que já coletaram a assinatura, foto e digitais não precisam fazer o cadastro novamente.

Os cartórios eleitorais de Ribeirão das Neves estarão abertos para atendimento ao eleitor no próximo sábado (23) para o recadastramento biométrico. O horário de funcionamento das unidades de atendimento podem ser consultadas no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Segundo o TRE-MG, apenas no Cartório do Centro o atendimento pode ser agendado no site do TRE e/ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148). Em Justinópolis, os eleitores serão atendidos apenas por ordem de chegada.

O comparecimento à revisão é obrigatório para todos os eleitores registrados no município que ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Aqueles que já coletaram a assinatura, foto e digitais não precisam fazer o cadastro novamente.

Os cartórios eleitorais de Ribeirão das Neves estarão abertos para atendimento ao eleitor no próximo sábado (30) para o recadastramento biométrico.

Segundo o TRE-MG, o horário de funcionamento das unidades de atendimento no cartório do Centro e no de Justinópolis será realizado de 9h às 15h. Confira o endereço das unidades de atendimento:

• Rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia
• Rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, bairro São Januário (Justinópolis)

O comparecimento à revisão é obrigatório para todos os eleitores registrados no município que ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Aqueles que já coletaram a assinatura, foto e digitais não precisam fazer o cadastro novamente.

Os cartórios eleitorais de Ribeirão das Neves estarão abertos para atendimento ao eleitor no próximo sábado (14) para o recadastramento biométrico pela última vez no ano de 2019.

Segundo o TRE-MG, o horário de funcionamento das unidades de atendimento no cartório do Centro e no de Justinópolis será realizado de 9h às 15h. Confira o endereço das unidades de atendimento:

• Rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia
• Rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, bairro São Januário (Justinópolis)

O comparecimento à revisão é obrigatório para todos os eleitores registrados no município que ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Aqueles que já coletaram a assinatura, foto e digitais não precisam fazer o cadastro novamente.

Neste sábado (5), diversos locais de atendimento da Justiça Eleitoral estarão abertos para prestação de serviços ao eleitor, incluindo o recadastramento biométrico.  Em Ribeirão das Neves, o atendimento será feito nas sedes dos cartórios do Centro (Rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia) e de Justinópolis (Rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, bairro São Januário), além do ônibus TRE Aqui estacionado em frente à UPA Justinópolis.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o atendimento será realizado de 9h às 15h por ordem de chegada. Nesses locais, segundo o órgão, não haverá agendamento prévio neste sábado.

O TRE também informou, por nota, que está sendo planejada a abertura de um posto de atendimento no Veneza, mas ainda não tem a confirmação do período e dos horários de atendimento.

Até o momento, dos 207.337 eleitores cadastrados em Ribeirão das Neves, apenas 91.041 já realizaram o recadastramento biométrico, o que corresponde a um percentual de 43,9%.

Atendimento

Para fazer o recadastramento biométrico, os eleitores devem apresentar documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. São aceitos como documento a carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento. Não são aceitos o novo passaporte e a carteira de habilitação, sendo que este último documento só não vale para quem nunca se alistou. Homens que vão fazer o alistamento eleitoral devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

O processo de investigação eleitoral por abuso de poder econômico e de poder político que corria contra a chapa vencedora na eleição de 2016 em Ribeirão das Neves se encerrou nesta quarta-feira (31). Por 4 votos a 3, Corte Eleitoral deu parcial provimento ao recurso impetrado pela coligação encabeçada pelo candidato Antônio Carlos (PSS) e aplicou multa de R$ 2 mil ao prefeito Junynho Martins (PSC).

A denúncia pedia a cassação de Junynho e do vice Vitório Junior (PDT) por terem supostamente distribuído gratuitamente jornais pagos durante a campanha eleitoral.

No fim de dezembro de 2017, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) iniciaram a votação do mérito da ação e cinco dos sete magistrados votaram pela rejeição do processo de cassação da chapa vencedora, mas com aplicação da multa. No entanto, um pedido de vistas adiou o fechamento do caso para janeiro de 2018.

A ação já havia sido analisada em 1ª instância, onde a Juíza Eleitoral proferiu sentença julgando improcedente o pedido apresentado e encaminhou o recurso impetrado pela parte recorrente ao TRE-MG.

Até o momento, a Prefeitura de Ribeirão das Neves não se manifestou sobre o assunto.

A partir da próxima segunda-feira (16), o atendimento ao público nas unidades da Justiça Eleitoral em Minas Gerais será feito apenas mediante agendamento. A medida, válida até 8 de abril, foi determinada pela Corregedoria Regional Eleitoral.

A decisão foi tomada em função da grande preocupação frente à transmissão da doença provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) e levou emconta a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a considerar o Coronavírus como pandemia, e a orientação de se evitar locais com grande aglomeração de pessoas, situação em que há maior possibilidade de contágio de doenças infecciosas.

Diante disso, o TRE também recomenda que os eleitores agendem atendimento somente se precisarem regularizar alguma pendência para poderem votar nas Eleições 2020. É o caso de cidadãos que tiveram o título cancelado por não comparecerem à revisão biométrica nos municípios onde o procedimento já foi concluído ou por terem deixado de votar e justificar a ausência em três eleições consecutivas, lembrando que cada turno é considerado uma eleição.

Faltam menos de dois meses para o fechamento do cadastro eleitoral, que acontece no dia 6 de maio. Esse é o prazo não apenas para a regularizaçãode pendências, mas também para a realização de qualquer alteração no cadastro e solicitação de emissão do título pela primeira vez. O TRE-MG, porém, pede aos eleitores que não têm pendências para evitarem procurar atendimento nas próximas semanas, que tradicionalmenteregistram um grande volume de pessoas em busca dos serviços da Justiça Eleitoral. A recomendação para os cidadãos que querem fazer o recadastramento biométrico em cidades onde a biometria ainda não é obrigatória ou apenas atualizar os seus dados cadastrais é que não procurem os locais de atendimento enquanto o cenário de risco relativo à proliferação do coronavírus persistir.

O TRE-MG esclarece ainda que não divulgou nenhuma orientação, por quaisquer meios, para que os eleitores se apressem e procurem as unidadesde atendimento da Justiça Eleitoral antes que aumente o número de casos de coronavírus em Minas Gerais. Caso os eleitores tenham alguma dúvida sobre a atuação da Justiça Eleitoral, podem entrar em contato com o Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 3291-0004.Informações sobre o coronavírus e a Covid-19 (nome dado à doença causada pelo vírus) devem ser buscadas junto às autoridades de saúde, como a OMS e o Ministério da Saúde.

O agendamento de atendimento nas unidades do TRE-MG pode ser feito no site do Tribunal ou pelo Disque-Eleitor (148).

O dia 6 de maio marca o fechamento do cadastro eleitoral. Nessa data, termina o prazo para quem quer votar nas Eleições 2020 fazer a primeira via do título, transferência de município, atualização ou regularização do cadastro.

Os atendimentos para esses serviços podem ser solicitados no site do TRE, por meio do sistema Título Net. O eleitor deve preencher o requerimento e anexar documento oficial de identidade, comprovante de endereço, CPF (se tiver) e foto no estilo selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto. Homens que vão solicitar a primeira via do título também precisam anexar comprovante de quitação do serviço militar (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).

Caso haja algum débito com a Justiça Eleitoral, o cidadão deverá emitir a guia e fazer o pagamento antes de solicitar o atendimento pelo sistema. Após concluir o procedimento, o eleitor pode acompanhar o andamento. Se for necessário complementar ou corrigir algum documento, o cartório eleitoral entrará em contato com o eleitor. Por isso, é essencial que todos preencham corretamente um número de telefone.

O fechamento de cadastro é previsto no artigo 91 da Lei 9.504/1997. Quem perder o prazo só poderá solicitar alistamento eleitoral, revisão e transferência após o pleito deste ano.

Quem tiver dúvidas pode ligar para o Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Os eleitores de Ribeirão das Neves, que está passando por revisão biométrica, têm agora mais um posto da Justiça Eleitoral para serem atendidos. O novo local é no Ônibus TRE Aqui, que fica na Av. Denise Cristina da Rocha, 600, bairro Cerejeiras, em Justinópolis, de 12 às 18h, com agendamento obrigatório.

Os outros dois locais de atendimento no município são o Cartório Eleitoral, que fica na área central da cidade, na Rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia e, em Justinópolis, Rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, bairro São Januário, também de 12 às 18h.

O comparecimento à revisão é obrigatório para todos os eleitores registrados no município que ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Aqueles que já coletaram a assinatura, foto e digitais não precisam fazer o cadastro novamente.

Atendimento

O atendimento deve ser agendado no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148). O eleitor deve comparecer a um cartório, posto ou central de atendimento com documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. São aceitos como documento a carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento. Não são aceitos a carteira de habilitação e o novo passaporte. Homens que vão fazer o alistamento eleitoral devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

O desembargador Rogério Medeiros, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), esteve em Ribeirão das Neves nesta quarta-feira (11), dando continuidade à série de visitas a municípios com recadastramento biométrico obrigatório. A intenção foi buscar apoio das autoridades locais para a reta final da revisão, que em Neves termina no dia 21 de fevereiro de 2020.

Na ocasião, ele ressaltou a necessidade de traçar estratégias para alavancar os números da biometria em função das circunstâncias de cada localidade. "Neves tem a característica de ser cidade dormitório, com muitas pessoas que moram aqui e trabalham na capital", destacou. Pensando nisso, foi definido que as centrais de atendimento que funcionam nas sedes dos cartórios eleitorais vão ampliar ao atendimento no fim de semana: serão quatro sábados consecutivos, a partir de 25 de janeiro até o final do prazo de recadastramento, a partir das 9 horas.

O presidente reuniu-se com os juízes, os chefes de cartório das duas zonas eleitorais do município (286ª e 321ª ZEs) e os promotores eleitorais. Em seguida, o desembargador encontrou-se com o prefeito Junynho Martins (PSC) e com o presidente da Câmara, Léo de Areias (Avante), com quem conversou sobre ações para ampliar a divulgação da revisão biométrica.

O presidente anunciou a abertura, em breve, de um novo posto de atendimento no bairro Veneza, região que apresenta baixos índices de eleitorado biometrizado. Com esse posto, serão cinco os locais para o atendimento ao eleitor em Ribeirão das Neves (já existem dois no bairro Justinópolis e outros dois na região central).

A revisão biométrica em Ribeirão das Neves termina em 21 de fevereiro de 2020. Até o momento, dos 209.795 eleitores, 55% já fizeram o recadastramento obrigatório.

O prazo para o recadastramento biométrico obrigatório dos eleitores de Ribeirão das Neves termina no dia 21 de fevereiro. O município tem 211 mil eleitores, dos quais 128 mil já fizeram o recadastramento.

Caso não procurem a Justiça Eleitoral até 21 de fevereiro, os 83 mil eleitores, quase 40% do total, que ainda não coletaram os dados biométricos terão o título cancelado e não poderão votar em nenhuma eleição, enquanto não regularizarem a situação.

Para fazer o recadastramento biométrico, é necessário que o eleitor leve documento de identificação oficial e comprovante de endereço. Quem já tiver o título pode levá-lo, para facilitar o procedimento. Para o eleitor do sexo masculino com mais de 18 anos que for tirar o título pela primeira vez, também é necessário apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.

Para mais informações sobre o os prazos para cadastramento biométrico, o eleitor pode consultar o site do TRE-MG ou o Disque-Eleitor (148).

O prazo para a revisão biométrica em Ribeirão das Neves termina em 21 de fevereiro. Para atender melhor o eleitorado do município, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) abriu um novo posto de atendimento na Administração Regional do Veneza.

A partir da próxima segunda-feira (13), os eleitores do bairro Veneza contarão com uma nova Central de Atendimento ao Eleitor na Rua Pedrolina Amâncio, 30. O espaço contará com três guichês e funcionará das 10h15 às 18h.

Dos 210.520 eleitores de Ribeirão das Neves, 122.169 já fizeram o recadastramento biométrico. Esse número equivale a 58,03% do eleitorado.

Além da CAE no bairro Veneza, os eleitores podem procurar atendimento nas sedes dos Cartórios Eleitorais (bairros Tânia e São Januário), no Fórum e no ônibus do TRE Aqui em frente à UPA Justinópolis.

Atendimento

O eleitor deve comparecer a um dos locais de atendimento com documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. São aceitos como documento a carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento. Homens que vão fazer o alistamento eleitoral devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

O atendimento pode ser por ordem de chegada ou agendado. O agendamento pode ser feito no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148).

As eleições deste ano em Ribeirão das Neves terão como novidade a possibiliidade de realização de segundo turno na disputa do cargo de prefeito caso nenhum dos candidatos alcance 50% mais um dos votos válidos no primeiro turno. Para isso, aqueles que estarão no pleito vão disputar o voto de 214.845 eleitores nevenses cadastrados na Justiça Eleitoral.

Além do número total de habitantes aptos a votar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza, em sua página, algumas estatísticas sobre o eleitorado país afora, como gênero, faixa etária, estado civil e grau de instrução.

Em Ribeirão das Neves, 52,7% dos eleitores são do sexo feminino e 47,3% são do sexo masculino. No que se refere à faixa etária, a maioria está concentrada de 25 a 29 anos (11,43%). Em relação ao estado civil, 52% se declaram solteiro e 39,3% casado, e a maioria possui ensino médio completo (29,48%) ou fundamental incompleto (28,98%).

Existem também o eleitorado com deficiência, que soma 1.277 pessoas, sendo que a maioria tem problemas de locomoção (736). E há ainda 14 eleitores com nome social aptos a votar no município.

Veja abaixo os gráficos detalhados:

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu o retorno à situação cancelada das inscrições de eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico nos municípios que encerraram o procedimento entre 2019 e 2020. O cancelamento dos títulos por ausência à revisão biométrica havia sido suspenso em abril, devido à pandemia do coronavírus.

Com o processamento, 52.289 eleitores (24,34%) de Ribeirão das Neves tiveram os títulos cancelados e precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Agora, o município conta com apenas 162.556 eleitores (75,66%) em dia com as obrigações eleitorais.

Em Minas Gerais foram 550 mil cancelamentos em 148 municípios, e no Brasil foram cancelados 4,4 milhões de títulos em 17 estados.

Enquanto não solicitarem a regularização, os eleitores ficam impedidos de votar em eleições oficiais e estão sujeitos a restrições como o impedimento de solicitar passaporte ou identidade e fazer matrícula em instituição oficial de ensino. A regularização poderá ser requerida a partir de 9 de dezembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto.

Por enquanto, porém, o atendimento presencial e a coleta de dados biométricos continuam suspensos em Minas Gerais. O atendimento ao eleitor será retomado apenas pela internet, por meio da ferramenta Título Net. Os cartórios eleitorais vão regularizar a situação daqueles eleitores que fizerem a solicitação, mas a coleta dos dados biométricos só será feita quando o atendimento presencial for retomado, o que ainda não tem previsão para acontecer.

Entre outubro de 2019 e março de 2020, 175 municípios mineiros encerraram a revisão biométrica do eleitorado. Nesses locais, cerca de 580 mil pessoas não coletaram seus dados biométricos dentro do prazo e tiveram o título de eleitor cancelado após as Eleições 2020.

Em Ribeirão das Neves, dos 214.845 eleitores cadastrados, 162.556 realizaram o recadastramento biométrico, correspondente a 75,66% do eleitorado, enquanto 52.289 pessoas tiveram o título cancelado, equivalente a 24,34% do total.

Essas eleitoras e eleitores precisam solicitar atendimento da Justiça Eleitoral para regularizar a situação. A data limite é 4 de maio de 2022, quando o cadastro eleitoral será fechado para as Eleições 2022. Mas o TRE recomenda que as pessoas não deixem para fazer a regularização nos últimos dias do prazo.

Além de não poder votar em nenhuma eleição, enquanto estiver com o título cancelado a eleitora ou eleitor cujo voto é obrigatório sofre algumas restrições em sua vida civil, tais como o impedimento de solicitar passaporte ou documento de identidade, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em instituição oficial de ensino. Confira todas as sanções previstas no Código Eleitoral.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os cidadãos brasileiros que têm a partir de 18 e menos de 70 anos, e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

Para saber se o título está cancelado, basta consultar a situação eleitoral no site do TRE.

Atendimento on-line

O atendimento presencial continua suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral em Minas Gerais, por causa da pandemia de covid-19. As eleitoras e eleitores podem solicitar a regularização do título pelo sistema Título Net, no site do TRE. O sistema também pode ser usado para requerer a primeira via do título (alistamento), atualização de dados e transferência de município.

Quem solicitar atendimento pelo Título Net e ainda não tiver os dados biométricos cadastrados será convocado para fazer a coleta quando o atendimento presencial for retomado.

Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600.

Termina no dia 9 de maio o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, solicitar transferência para uma seção de fácil acesso e regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral antes das eleições 2018.

O dia 9 de maio é também o prazo final para comparecimento dos eleitores que quiserem fazer o recadastramento biométrico para votar de modo ainda mais seguro no dia da eleição – apesar de o procedimento ainda não ser obrigatório na maioria das cidades mineiras, como Ribeirão das Neves.

Eleitores que ficaram três vezes sem votar ou se justificar também devem se apressar, pois o prazo para regularizar sua situação também é 9 de maio.

É importante lembrar que o eleitor só pode buscar os serviços na cidade onde vota ou pretende votar. Ou seja, quem é eleitor de Ribeirão das Neves, por exemplo, não pode ser atendido em Belo Horizonte.

Confira os endereços dos locais de atendimento da Justiça Eleitoral em todo o Estado.

Documentação

Os brasileiros que já tenham 16 anos, ou que irão completá-los até a data do primeiro turno (7 de outubro), podem tirar o título para votar esse ano. Aqueles que já completaram 18 anos devem procurar um cartório eleitoral e tirar o título de eleitor. Para isso, os documentos necessários são:

• um documento de identidade (Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento) que comprove a nacionalidade brasileira;
• comprovante de endereço recente (para transferência, precisa ter pelo menos três meses de residência)
• comprovante de quitação com o serviço militar (para os brasileiros maiores de 18 anos do sexo masculino)

Para pedir a transferência do domicílio eleitoral, o eleitor deve procurar o cartório de sua nova residência.

Informações pelo telefone 148 (Disque-Eleitor), das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.

A partir do próximo domingo (27), os candidatos, partidos políticos e coligações estão autorizados a fazer propaganda eleitoral nos locais permitidos nas ruas, imprensa escrita e na internet. O período de campanha vai até o dia 14 de novembro (dependendo da modalidade). Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão só terá início no dia 9 de outubro.

A internet é uma plataforma cada vez mais utilizada em campanhas eleitorais, e há normas específicas para a propaganda virtual. Os sites de partidos e candidatos têm que ser hospedados em provedores brasileiros e os endereços devem ser comunicados à Justiça Eleitoral. A divulgação dos candidatos também pode ser feita por meio de blogs, sites de relacionamento e aplicativos de mensagens instantâneas.

O impulsionamento de publicações na internet só pode ser feito pelos candidatos ou partidos, devendo haver clara identificação que se trata desse tipo de propaganda. São proibidos o disparo em massa de conteúdo por aplicativos de mensagens e a veiculação de propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta.

Nas ruas, a propaganda eleitoral pode estar em mesas de distribuição de material impresso e bandeiras móveis, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos, devendo ser colocados e retirados entre 6h e 22h. A propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som pode ser realizada das 8h às 22h, até o dia 14 de novembro (um dia antes da Eleição), observando-se as restrições de local.

Nos bens particulares, é permitido o uso de adesivos plásticos em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado). E deve ser sempre gratuita, vedado qualquer tipo de pagamento.

Na imprensa escrita, é permitida, até 13 de novembro, a divulgação paga de propaganda eleitoral, devendo ser respeitado o tamanho máximo do anúncio por edição.

Outros detalhes podem ser conferidos no Guia da Propaganda, material produzido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, disponível na página Eleições 2020, no site da instituição. É importante que a população conheça as regras da campanha, para ficar de olho nos candidatos e saber quem está agindo de forma correta.

Propaganda irregular

Para denunciar propagandas irregulares o eleitor pode ir pessoalmente ao cartório eleitoral, procurar o Ministério Público Eleitoral ou utilizar, a partir do dia 27 de setembro, o aplicativo “Pardal”, criado pela Justiça Eleitoral.

O aplicativo é especifico para informar irregularidade na propaganda eleitoral. O cidadão preenche um formulário, com a sua identificação e um relatório demonstrando qual o tipo de irregularidade a ser apurada. Após o envio, o denunciante receberá um e-mail de confirmação.

Combate à desinformação

Outra preocupação da Justiça Eleitoral são as notícias falsas. A Resolução TSE nº 23.610/2019, que tem as normas da propaganda eleitoral para as Eleições 2020, prevê que os candidatos, partidos ou coligações são responsáveis por verificar a veracidade das informações que utilizam nas suas ações de campanha. Eles estarão sujeitos ao disposto no art. 58 da Lei nº 9.504/1997, que trata do direito de resposta, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.

Além da previsão legal de punição a quem divulgar informação falsa, o TRE-MG criou o Núcleo de Enfrentamento à Desinformação, cujo objetivo é esclarecer a população sobre a atuação da Justiça Eleitoral e combater a disseminação de notícias falsas ou descaracterizadas.

Em Minas Gerais, além dos quatro municípios que encerraram a revisão biométrica obrigatória em 2018 (Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia), 80 municípios já passaram pelo procedimento e possuem todo o eleitorado cadastrado biometricamente.

Em Ribeirão das Neves e nos demais municípios mineiros, o recadastramento biométrico ainda NÃO é obrigatório. Nesses locais, o recadastramento é feito à medida em que o eleitor precisa de algum serviço nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral, ele é atendido por meio da coleta de seus dados biométricos. A informação oficial é do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Segundo a justiça eleitoral, Ribeirão das Neves não está na relação de municípios que começarão o recadastramento obrigatório em fevereiro de 2019. "Ainda estão sendo estudados os municípios que começarão o recadastramento obrigatório a partir de março ou abril, o que deve ser divulgado apenas a partir de final de janeiro de 2019", disse o órgão, em nota.

As informações sobre a biometria em Minas Gerais você encontra no site www.tre-mg.jus.br/eleitor/biometria.

A partir desta segunda-feira (7), o recadastramento biométrico não obrigatório chega a Ribeirão das Neves e mais 51 municípios mineiros. Os eleitores desses municípios, ao procurarem o atendimento da Justiça Eleitoral, terão seus dados biométricos coletados.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), para fazer a biometria, o eleitor deve levar documento oficial com foto ou certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de endereço recente e o título de eleitor (se tiver).

Em Ribeirão das Neves, o atendimento será feito na 286ª e na 321ª Zona Eleitoral.

Além dos municípios com atendimento biométrico não obrigatório, ainda há os quatro que estão passando por revisão biométrica obrigatória – Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia – e mais 80 municípios que já possuem todo o eleitorado cadastrado por meio de biometria.

Informações podem ser obtidas pelo Disque-Eleitor (148), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19 horas.

Neste terça-feira (26), cinco municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte iniciarão o recadastramento obrigatório do eleitorado por meio da coleta de dados biométricos. Essa etapa da revisão biométrica inclui Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Vespasiano e São José da Lapa.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Ribeirão das Neves tem, atualmente, é de 204.858 eleitores. O prazo para a conclusão da revisão biométrica no município vai até 21 de fevereiro de 2020.

O comparecimento à revisão é obrigatório para todos os eleitores registrados nesses municípios que ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Aqueles que já coletaram a assinatura, foto e digitais não precisam fazer o cadastro novamente.

Segundo o TRE, apenas 28.846 eleitores, correspondente a 14,08%, já foi biometrizado em Ribeirão das Neves. Desde agosto de 2017 os cartórios eleitorais do município fazem o recadastramento.

O procedimento foi determinado pelo Provimento nº 001-CRE 2019 (formato PDF) da Corregedoria Regional Eleitoral, que traz todas as normas para o atendimento ao eleitor dessas cidades.

Atendimento

Para fazer o recadastramento biométrico, basta o eleitor comparecer a um cartório, posto ou central de atendimento com documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. São aceitos como documento a carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento. Não são aceitos a carteira de habilitação e o novo passaporte. Homens que vão fazer o alistamento eleitoral devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

Para se evitarem filas, o atendimento pode ser agendado no  site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148), mas os eleitores também podem ser atendidos por ordem de chegada.

Em Ribeirão das Neves, o Cartório da 286ª Zona Eleitoral funciona na Rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia, e o Cartório da 321ª Zona Eleitoral na rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, bairro São Januário, em Justinópolis. Ambos funcionam de 12h às 18h.

O recadastramento biométrico, obrigatório a partir desta terça-feira (26) em Ribeirão das Neves, deve retirar do município a possibilidade de haver disputa em 2º turno nas eleições municipais de 2020, procedimento adotado apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Cidades que passaram pelo mesmo processo nos últimos anos, como Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia, tiveram redução média de aproximadamente 15% do eleitorado após o recadastramento. Em Betim, foram cancelados 15,62%; em Contagem, 18,70%; em Uberaba, 12,02%; e em Uberlândia 11,89%, de acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Atualmente com 204.858 eleitores, Ribeirão das Neves, caso siga essa tendência de redução média de 15%, teria o número de cidadãos aptos a votar na casa de 175 mil, o que inviabilizaria a possibilidade de uma disputa em 2º turno.

Quando, afinal, há segundo turno em uma eleição?

O que define a possibilidade de realização de segundo turno é a adoção do critério da maioria absoluta de votos, característico do chamado sistema eleitoral majoritário de dois turnos. Pelo critério, para ser eleito, não basta ao candidato simplesmente obter mais votos do que seus concorrentes. Ele precisa ir além, devendo obter mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos) para ser eleito, em primeiro ou em segundo turno. Por esse sistema, uma vez obtida maioria absoluta dos votos válidos já em primeiro turno, o candidato é considerado eleito desde logo, não se realizando segundo turno.

Não tendo sido atingida a votação suficiente por nenhum dos candidatos, haverá a necessidade de segundo turno, oportunidade na qual concorrerão apenas os dois candidatos mais votados no primeiro turno da eleição, considerando-se eleito aquele que conseguir a maioria dos votos válidos em segundo escrutínio.

Município incluído no recadastramento biométrico obrigatório do eleitorado para as próximas eleições, Ribeirão das Neves alcançou, nesta quarta-feira (30), o percentual de 50% de eleitores que já realizaram o procedimento. De acordo com informações atualizadas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), 104 mil eleitores, dos 208 mil pertencentes ao eleitorado nevense já compareceram aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O comparecimento à revisão é obrigatório para todos os eleitores registrados no município que ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Aqueles que já coletaram a assinatura, foto e digitais não precisam fazer o cadastro novamente.

Em março, quando o município foi incluído no recadastramento, 28.846 eleitores, correspondente a 14,08%, já estavam biometrizados em Ribeirão das Neves - desde agosto de 2017 os cartórios eleitorais do município fazem o recadastramento. O prazo para a conclusão da revisão biométrica no município vai até 21 de fevereiro de 2020.

Atendimento

Para fazer o recadastramento biométrico, basta o eleitor comparecer a um cartório, posto ou central de atendimento com documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. São aceitos como documento a carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento. Não são aceitos a carteira de habilitação e o novo passaporte. Homens que vão fazer o alistamento eleitoral devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

Para se evitarem filas, o atendimento pode ser agendado no  site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148), mas os eleitores também podem ser atendidos por ordem de chegada.

Em Ribeirão das Neves, o Cartório da 286ª Zona Eleitoral funciona na Rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia, e o Cartório da 321ª Zona Eleitoral na rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, bairro São Januário, em Justinópolis. Ambos funcionam de 12h às 18h.

Nas Eleições 2020, nove cidades de Minas Gerais poderão ter segundo turno na disputa para prefeito, caso nenhum dos candidatos alcance 50% mais um dos votos válidos no primeiro turno. A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (6), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Além de Ribeirão das Neves, estão nesta lista os municípios de Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Montes Claros, Betim, Uberaba e Governador Valadares. Essas cidades têm mais de 200 mil eleitores, requisito mínimo para a disputa do segundo turno.

Neste pleito, Ribeirão das Neves tem 214.845 eleitores cadastrados na Justiça Eleitoral. No último pleito municipal, em 2016, eram 196.133 habitantes aptos a votar.

O município de Ribeirão das Neves acaba de ultrapassar a marca de 200 mil eleitores. As informações, referentes ao mês de abril, são disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

Em números exatos, agora são 201.949 nevenses aptos a votar, sendo 104.500 na 286ª Zona Eleitoral, na região Central, e 97.449 na 321ª, na região de Justinópolis.

Com isso, o município se credencia a ter a possibilidade de realização de 2º turno - realizado nas cidades com mais de 200 mil eleitores - a partir das eleições de 2020, quando serão eleitos prefeito e vereador.

O número atual aumentou 2,9% em relação ao último pleito municipal, em 2016, quando 196.133 pessoas podiam votar para prefeito e vereador.

Uma espécie de vestibular para medicina. Esse é o desafio para quem quer se eleger a uma das 14 cadeiras da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves nas Eleições 2020. Ao todo, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) recebeu 492 pedidos de registros de candidatura para vereador no município, o que dá uma média de 35 candidatos para cada vaga. Somando-se aos 9 candidatos a prefeito e 9 a vice-prefeito, são 510 candidatos na disputa.

Porém, desse total, ainda existem vários candidatos que estão atendendo diligências para complemento de informações, como eventuais faltas ou erros em certidões, documentos pessoais, fotos, etc, tudo isso exigido pela Justiça Eleitoral para efetivação das candidaturas. Até o momento, 2 candidatos já pediram renúncia da disputa.

Do total, são 337 homens (66,1%) e 173 mulheres (33,9%). A maioria é casado (55,7%), solteiro (30,4%) ou divorciado (10,0%). Em relação à faixa etária, a maioria se concentra entre 40 e 44 anos de vida (21,96%). Em relação à cor/raça, os pardos são maioria (54,12%), seguidos de brancos (24,9%) e pretos (20,98%).

O grau de instrução predominante é o ensino médio completo (35,88%), seguido de superior completo (27,84%) e ensino fundamental completo (14,51%). Em relação à ocupaçao mais frequente, além de outros (26,08%), a maioria se declara como comerciante (11,76%), empresário (6,86%) e aposentado (4,71%). 

Veja abaixo os gráficos detalhados:

Dos 14 parlamentares atuais, todos estão envolvidos no novo pleito, dos quais 13 tentam a reeleição e um, Vanderlei Delei (Republicanos), concorre ao cargo de prefeito.

A relação completa dos candidatos está na página de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral. 

Município incluído no recadastramento biométrico obrigatório do eleitorado para as próximas eleições, Ribeirão das Neves ainda tem baixo percentual de eleitores que já realizaram o procedimento. De acordo com informações atualizadas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), apenas 55.346 eleitores já compareceram aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Como o município tem um colégio de 204.076 eleitores, o número representa apenas 27,12% do total.

O comparecimento à revisão é obrigatório para todos os eleitores registrados no município que ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Aqueles que já coletaram a assinatura, foto e digitais não precisam fazer o cadastro novamente.

Em março, quando o município foi incluído no recadastramento, 28.846 eleitores, correspondente a 14,08%, já estavam biometrizados em Ribeirão das Neves - desde agosto de 2017 os cartórios eleitorais do município fazem o recadastramento. O prazo para a conclusão da revisão biométrica no município vai até 21 de fevereiro de 2020.

Atendimento

Para fazer o recadastramento biométrico, basta o eleitor comparecer a um cartório, posto ou central de atendimento com documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. São aceitos como documento a carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento. Não são aceitos a carteira de habilitação e o novo passaporte. Homens que vão fazer o alistamento eleitoral devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

Para se evitarem filas, o atendimento pode ser agendado no  site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148), mas os eleitores também podem ser atendidos por ordem de chegada.

Em Ribeirão das Neves, o Cartório da 286ª Zona Eleitoral funciona na Rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia, e o Cartório da 321ª Zona Eleitoral na rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, bairro São Januário, em Justinópolis. Ambos funcionam de 12h às 18h.

O eleitor vai poder votar para presidente, governador, senador e deputados federal e estadual fora do seu domicílio eleitoral nas eleições de outubro. O cadastro começa nesta terça-feira (17) e vai até do 23 de agosto. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), o voto em trânsito será possível em Ribeirão das Neves e mais 17 municípios mineiros.

O eleitor deve ir a qualquer cartório eleitoral, apresentar documento oficial com foto e indicar o local onde quer votar. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, segundo ou em ambos os turnos, nas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.

Quem estiver fora do país pode votar em trânsito apenas para presidente. O mesmo é válido, por exemplo, para um eleitor de outro estado que estiver em Minas Gerais no período da eleição. Lembrando que é preciso se cadastrar previamente. Se o eleitor estiver no mesmo estado em que o título dele está registrado poderá votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

O voto em trânsito é válido para eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral no dia da eleição; presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; membros das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, que estiverem em serviço por ocasião das eleições; eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Além de Ribeirão das Neves, haverá voto em trânsito em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Luzia, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) está com inscrições abertas para cadastro reserva de vagas de estágio em todo o Estado. Em Ribeirão das Neves, as oportunidades são para os cursos de Direito e Administração.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site do Tribunal, escolher o edital referente à localidade de seu interesse e acessar a ficha de inscrição, seguindo as orientações ali descritas.

Além da ficha de inscrição, os interessados devem providenciar cópias da Carteira de Identidade e CPF, e a declaração de matrícula com indicação da média geral de notas. A documentação deve ser enviada via site do TRE-MG em formato PDF.

De acordo com o Tribunal, a seleção obedece rigorosamente ao critério das maiores médias de aproveitamento global e à alternância das Instituições de Ensino conveniadas.

A jornada de trabalho é de 20 horas/semanais e 4 horas/diárias em horário compatível com as atividades acadêmicas do estudante. O estagiário fará jus à bolsa de estágio de R$ 800,00 (ensino superior) e R$ 580,00 (ensino médio) e ao auxílio-transporte, de R$10,00 por dia efetivamente trabalhado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) está com inscrições de estágio em ensino superior abertas para Belo Horizonte e interior do Estado. Em Ribeirão das Neves, as oportunidades são para estudantes de Direito.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar a ficha de inscrição disponível no edital, disponível aqui, e seguir os procedimentos descritos no documento.

Os estudantes deverão estar cursando do segundo ao penúltimo período do curso; ter média de aproveitamento global mínima de 70%; possuir Título de Eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; além de possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF).

De acordo com o edital, o estágio terá a duração de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período até três vezes. O valor da bolsa-estágio é de R$800,00 mensais, com direito a auxílio-transporte no valor de R$10,00 por dia trabalhado.

Cartórios eletorais e postos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) fazem, neste fim de semana, o último plantão de atendimento ao público para o recadastramento biométrico obrigatório, cujo prazo termina em 6 de março.

Os atendimentos podem ser por ordem de chegada ou agendados, de acordo com cada posto de atendimento. O agendamento pode ser feito no site do TRE-MG ou pelo Disque-Eleitor (148) - que também atenderá no sábado e domingo, das 8h às 18h.

Em Ribeirão das Neves, os cartórios eleitorais do Centro e de Justinópolis, e as Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAE) do Fórum e do Veneza, funcionam no sábado (29) e domingo (1º), de 9h às 15h.

Até o momento, apenas 2 a cada 3 eleitores registrados no município fizeram o recadastramento. O eleitorado atual biometrizado em Ribeirão das Neves é de 142 mil pessoas, frente a um eleitorado de 213 mil habitantes.

Atendimento

Para fazer o recadastramento biométrico, os eleitores devem apresentar documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. São aceitos como documento a carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento. Não são aceitos a carteira de trabalho, o novo passaporte e a carteira de habilitação, sendo que este último documento só não vale para quem nunca se alistou. Homens que vão fazer o alistamento eleitoral devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) está julgando uma ação de investigação eleitoral por abuso de poder econômico e de poder político contra a chapa vencedora nas eleições de 2016 em Ribeirão das Neves. A denúncia, feita pela coligação encabeçada pelo candidato Antônio Carlos (PPS), pede a cassação do prefeito Junynho Martins (PSC) e do vice Vitório Junior (PDT) por terem supostamente distribuído gratuitamente jornais pagos durante a campanha eleitoral.

A ação já havia sido analisada em 1ª instância, onde a Juíza Eleitoral proferiu sentença julgando improcedente o pedido apresentado e encaminhou o recurso impetrado pela parte recorrente ao TRE-MG. O recurso entrou em julgamento na 2ª instância no dia 7 de dezembro, quando os desembargadores do tribunal começaram a discutir se o tipo de ação impetrada pela coligação adversária foi a adequada para o caso. Porém, um pedido de vistas de um dos magistrados postergou a análise.

Nessa segunda-feira (18), o processo voltou à pauta no TRE-MG e foi, enfim, admitido pelo plenário da corte. Os desembargadores iniciaram a votação do mérito da ação e cinco dos sete magistrados votaram pela rejeição do processo de cassação da chapa vencedora, mas com aplicação de multa de R$ 2 mil a cada um dos recorridos: Junynho Martins, Vitório Junior e o atual secretário municipal de Educação, Fabiano Diniz. No entanto, um novo pedido de vistas adiou o fechamento do caso para 26 de janeiro de 2018, uma vez que um dos desembargadores votantes não estava presente à sessão.

Dessa forma, a menos que haja uma mudança drástica nos votos dos desembargadores - o que é difícil - a tendência é que a chapa vencedora seja condenada apenas a pagar a multa, afastando a possibilidade de uma cassação do prefeito e do vice. Caso essa hipótese ocorresse, o presidente da Câmara Municipal assumiria o cargo por até 6 meses, prazo para que o TRE-MG convoque novas eleições.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vai suspender o atendimento presencial ao público em geral em todos os cartórios, centrais e postos de atendimento em Minas Gerais. A medida entra em vigor na quarta-feira (18) e valerá até o dia 31 de março, com possibilidade de prorrogação.

A decisão foi tomada para preservar a saúde e segurança de servidores e eleitores, diante da preocupação com os riscos de transmissão do Coronavírus. O Tribunal continuará acompanhando as informações oficiais sobre o vírus e as recomendações das organizações de saúde para avaliar a retomada dos serviços.

O sistema de agendamento de atendimentos no site do Tribunal também ficará indisponível até o dia 31 de março. Os eleitores que tinham atendimento agendado nesse período serão comunicados sobre o cancelamento de seus horários e devem aguardar a liberação do sistema para fazer um novo agendamento. O Disque-Eleitor (telefone 148) funciona, para orientar os cidadãos que tiverem alguma dúvida, de  segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

O atendimento a advogados e partidos políticos deverá ser feito, preliminarmente, por telefone ou de forma virtual, nos canais já identificados no site do TRE. Havendo necessidade, será agendado atendimento presencial.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) publicou, no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta quinta-feira (19), uma portaria suspendendo o cancelamento do título de eleitor dos cidadãos que deixaram de comparecer à revisão do eleitorado em diversos municípios, incluindo Ribeirão das Neves. Com isso, a cidade volta a contar com a possibilidade real de ter a disputa de 2º turno nas eleições de outubro, quando a população vai às urnas eleger prefeito e vereadores.

De acordo com a portaria, a decisão, tomada pela presidência e pela corregedoria do tribunal, levou em consideração os riscos decorrentes da pandemia do Coronavírus. O órgão já havia decidido, no início da semana, pela suspensão do atendimento nos cartórios eleitorais para evitar a aglomeração de pessoas.

De acordo com o TRE-MG, para as eleições deste ano, quem tiver o cadastro biométrico poderá votar sendo identificado pela biometria, e aqueles que não fizeram a biometria poderão votar normalmente com documento de identificação. Tal situação é chamada de votação mista.

A possibilidade de 2º turno em Ribeirão das Neves se dá em função do atual número de eleitores do município: 215.365, de acordo com dados atualizados da Justiça Eleitoral desta quinta-feira (19). Desse total, 159.497 estão biometrizados, ou seja, 74,06%. Caso nenhum candidato a prefeito consiga mais de 50% dos votos válidos na eleição, o primeiro e o segundo lugares disputam o 2º turno no fim de outubro.

A novidade deve produzir impactos, inclusive, na filiação dos candidatos, cujo prazo termina no dia 4 de abril, e na composição de chapas para a cadeira de chefe do Poder Executivo - no legislativo, as coligações estão proibidas.

Atendendo à reinvidicação dos moradores do Distrito do Veneza, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vai abrir um posto de atendimento para realização do recadastramento biométrico aos eleitores da região.

A medida foi viabilizada a partir de um termo aditivo ao acordo de cooperação técnica entre o tribunal e a Prefeitura de Ribeirão das Neves. Segundo o texto, a administração municipal vai ceder 10 servidores efetivos e/ou contratados para apoiar os trabalhos técnicos durante o período de recadastramento biométrico e ceder espaço físico e infraestrutura para o atendimento dos moradores, que ficará instalado na avenida Osvaldo Alves de Araújo, 301, bairro Veneza.

De acordo com informações do TRE-MG, o atendimento no local deve se iniciar no mês de dezembro, em data exata ainda a ser definida, entre 10h15 e 18h. No posto, haverá um balcão de triagem e três guichês de atendimento.

O prazo para a conclusão da revisão biométrica no município vai até 21 de fevereiro de 2020.

Atendimento

Para fazer o recadastramento biométrico, basta o eleitor comparecer a um cartório, posto ou central de atendimento com documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. São aceitos como documento a carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento. Não são aceitos a carteira de habilitação e o novo passaporte. Homens que vão fazer o alistamento eleitoral devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

Para se evitarem filas, o atendimento pode ser agendado no  site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148), mas os eleitores também podem ser atendidos por ordem de chegada.

Em Ribeirão das Neves, o Cartório da 286ª Zona Eleitoral funciona na Rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia, e o Cartório da 321ª Zona Eleitoral na rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, bairro São Januário, em Justinópolis. Ambos funcionam de 12h às 18h.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu adiar para 06 de março o encerramento dos trabalhos de revisão biométrica em 62 municípios mineiros, inclusive Ribeirão das Neves. A informação será publicada no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (4).

A decisão foi tomada em virtude de nos dias 15 e 16 de fevereiro, último fim de semana antes do fim do prazo revisional, haver uma manutenção da infraestrutura do cadastro eleitoral, com indisponibilidadede sistemas associados a ele, em âmbito nacional. A reta final do atendimento aos eleitores poderia ser prejudicada, em função da impossibilidade de serem realizados plantões nessas datas.

Com a medida, eleitores têm até o dia 6 de março para procurarem um cartório eleitoral ou posto de atendimento e fazerem o recadastramento biométrico. Quem perder esse prazoterá o título de eleitor cancelado e não poderá votar enquanto não regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

Atualmente, Ribeirão das Neves tem um eleitorado de 212 mil pessoas, sendo que apenas 134 mil (63%) já fez o recadastramento biométrico.

Para mais informações sobre o os prazos para cadastramento biométrico, o eleitor pode consultar o site do TRE-MG ou o Disque-Eleitor (148).

Ribeirão das Neves alcançou, no fim de outubro, o percentual de 50% do eleitorado recadastrado com a biometria nos cartórios eleitorais do município. Até o momento, 104 mil eleitores nevenses, dos 208 mil cadastrados, já compareceram aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Com o prazo apertado para concluir o processo da metade ainda a fazer o processo, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) faz um levantamento sobre a situação bairro a bairro, que o RibeiraoDasNeves.net reproduz com exclusividade.

Até o momento, os bairros com maiorespercentuais de eleitores recadastrados com índices que variam de 75% a 55%, são, na ordem:

• Granjas Primavera,
• Girassol,
• Monte Verde,
• Jardim São Judas Tadeu,
• San Marino,
• Nova União,
• Jardim Colonial,
• Botafogo 2ª sSeção,
• São João de Deus, e
• Eliane.

Por outro lado, os bairro menos biometrizados são, alguns com percentual menor que 35%, são, na ordem:

• Maria Helena,
• Santinho,
• São Pedro,
• Kátia,
• São Miguel Arcanjo,
• São José,
• Florença,
• Dona Clarice,
• Veneza, e
• Landi.

O comparecimento à revisão é obrigatório para todos os eleitores registrados no município que ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Aqueles que já coletaram a assinatura, foto e digitais não precisam fazer o cadastro novamente.

O prazo para quem ainda não está em dia com a Justiça Eleitoral em Ribeirão das Neves vai até 21 de fevereiro de 2020.

Atendimento

Para fazer o recadastramento biométrico, basta o eleitor comparecer a um cartório, posto ou central de atendimento com documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. São aceitos como documento a carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento. Não são aceitos a carteira de habilitação e o novo passaporte. Homens que vão fazer o alistamento eleitoral devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

Para se evitarem filas, o atendimento pode ser agendado no  site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148), mas os eleitores também podem ser atendidos por ordem de chegada.

Em Ribeirão das Neves, o Cartório da 286ª Zona Eleitoral funciona na Rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia, e o Cartório da 321ª Zona Eleitoral na rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, bairro São Januário, em Justinópolis. Ambos funcionam de 12h às 18h.

Os nevenses que agora terão de fazer o recadastramento biométrico obrigatório do título de eleitor até fevereiro de 2020 ganharam mais dois postos de atendimento da Justiça Eleitoral para cumprir com sua obrigação.

Além dos cartórios das zonas eleitorais no Centro e em Justinópolis, os munícipes poderão também comparecer ao Fórum de Justiça de Ribeirão das Neves, no bairro Vila Esplanada, ou no ônibus TRE Aqui, que está atendendo ao lado da UPA Justinópolis. Os cartórios e o ônibus itinerante funcionam de 12h às 18h. No fórum, o atendimento vai de 13h às 17h.

Para se evitar fila, o atendimento pode ser agendado no  site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148), mas os eleitores também podem ser atendidos por ordem de chegada. O eleitor deve ter em mãos documento oficial de identificação, comprovante de endereço, comprovante de quitação com o serviço militar (para homens maiores de 18 anos que forem fazer o título pela primeira vez), e título de eleitor e CPF (se possuir).

Vale destacar que quem não fizer o recadastramento biométrico terá o título cancelado.

Veja os locais de atendimento

Cartório da 286ª Zona Eleitoral - Rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia
Cartório da 321ª Zona Eleitoral - Rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, bairro São Januário, Justinópolis.
Fórum Desembargador Assis Santiago - Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Ônibus TRE Aqui - Avenida Denise Cristina da Rocha, 600, Cerejeiras (UPA Justinópolis)