Entre outubro de 2019 e março de 2020, 175 municípios mineiros encerraram a revisão biométrica do eleitorado. Nesses locais, cerca de 580 mil pessoas não coletaram seus dados biométricos dentro do prazo e tiveram o título de eleitor cancelado após as Eleições 2020.
Em Ribeirão das Neves, dos 214.845 eleitores cadastrados, 162.556 realizaram o recadastramento biométrico, correspondente a 75,66% do eleitorado, enquanto 52.289 pessoas tiveram o título cancelado, equivalente a 24,34% do total.
Essas eleitoras e eleitores precisam solicitar atendimento da Justiça Eleitoral para regularizar a situação. A data limite é 4 de maio de 2022, quando o cadastro eleitoral será fechado para as Eleições 2022. Mas o TRE recomenda que as pessoas não deixem para fazer a regularização nos últimos dias do prazo.
Além de não poder votar em nenhuma eleição, enquanto estiver com o título cancelado a eleitora ou eleitor cujo voto é obrigatório sofre algumas restrições em sua vida civil, tais como o impedimento de solicitar passaporte ou documento de identidade, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em instituição oficial de ensino. Confira todas as sanções previstas no Código Eleitoral.
O alistamento eleitoral é obrigatório para os cidadãos brasileiros que têm a partir de 18 e menos de 70 anos, e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.
Para saber se o título está cancelado, basta consultar a situação eleitoral no site do TRE.
Atendimento on-line
O atendimento presencial continua suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral em Minas Gerais, por causa da pandemia de covid-19. As eleitoras e eleitores podem solicitar a regularização do título pelo sistema Título Net, no site do TRE. O sistema também pode ser usado para requerer a primeira via do título (alistamento), atualização de dados e transferência de município.
Quem solicitar atendimento pelo Título Net e ainda não tiver os dados biométricos cadastrados será convocado para fazer a coleta quando o atendimento presencial for retomado.
Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600.
