O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) encerrou, na última sexta-feira (6), o prazo para que os eleitores mineiros fizessem o recadastramento biométrico. De acordo com dados do órgão, atualizados no sábado (7), Ribeirão das Neves tem 153.917 eleitores com a situação regular, o que, pelo menos até o momento, afasta a possibilidade de realizção de 2º turnos nas eleições municipais em outubro.
Quem não cadastrou os dados biométricos dentro do prazo terá o título cancelado e não poderá votar em eleições oficiais até que regularize a situação junto à Justiça Eleitoral. Para poder votar nas eleições de 2020, a regularização deve ser feita até o dia 6 de maio, quando fecha o cadastro eleitoral (151 dias antes do pleito). Em Ribeirão das Neves, o número total de eleitores chegou a 214.705 ao fim do prazo do cadastramento biométrico, dos quais 60.788 (28,3%) não compareceram às revisão eleitoral obrigatória.
A primeira semana de maio também é o prazo final para o cidadão procurar um cartório eleitoral para tirar o primeiro título, atualizar endereço ou dados pessoais e pedir transferência de domicílio eleitoral, inclusive para uma seção de fácil acesso. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado. Durante esse período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Consequências para quem tiver o título cancelado
O título de eleitor precisa estar regular para que o cidadão com voto obrigatório esteja em dia com outros documentos, tais como o passaporte e o CPF. A regularidade do título também é exigida para a obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.
A quitação eleitoral só pode ser exigida dos eleitores cujo voto é obrigatório: aqueles que têm entre 18 e 69 anos. Para os eleitores que têm voto facultativo, a única consequência do cancelamento do título é o impedimento de votar em eleições oficiais. Enquadram-se nesse grupo os jovens com 16 e 17 anos, eleitores a partir dos 70 anos e os analfabetos.
Consulte a sua situação
É possível verificar a regularidade do título no site do TRE-MG. Basta acessar o menu "Eleitor e eleições", na parte superior da página, e clicar a opção "Situação eleitoral". A consulta pode ser feita pelo nome do cidadão ou pelo número do título de eleitor. É necessário informar também a data de nascimento.
