Social

Acordo entre MP e América beneficiará centenas de jovens por ano em BH e Ribeirão das Neves

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Duzentos e cinquenta crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com idades entre 10 e 16 anos, serão beneficiadas anualmente com um programa de desporto educacional que será implantado em decorrência de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o América Futebol Clube (AFC). O projeto prevê que crianças e adolescentes de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves participem de escolas de futebol como forma de inclusão social.

Com a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), multas aplicadas ao América, referentes a diversos processos judiciais, serão consideradas quitadas. O valor das multas é de aproximadamente R$ 20 milhões.

A partes envolvidas no acordo se reuniram nessa segunda-feira (24), na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. De acordo com o MP, em novembro 2009 foi proposta uma Ação Civil Pública pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Trabalho contra o América, na qual foram formulados diversos pedidos à Justiça, incluindo a não contratação de atletas menores de 14 anos. A ação foi julgada procedente, e o América foi condenado. Depois disso, os Ministérios Públicos ajuizaram uma Ação de Execução para cobrar a multa imposta e também o descumprimento das obrigações impostas pela Justiça. Como o clube demonstrou dificuldade para quitar a multa de aproximadamente R$ 20 milhões, o MP propôs um TAC para por fim à execução.

O projeto

O projeto a ser implementado pelo América deverá ter início em agosto de 2019, terminando em julho de 2024. As crianças e adolescentes contemplados, entre meninas e meninos, serão indicados pelos órgãos de assistência social dos municípios de Belo Horizonte e de Ribeirão das Neves, sendo, respectivamente, 205 e 45 participantes, totalizando 250.

A meta é dar oportunidades às crianças e adolescentes oriundos do sistema socioeducativo, vítimas resgatas em situação de trabalho infantil ou indicadas pelos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) e também pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) dos respectivos municípios. Os Ministérios Públicos e o municípios ficarão responsáveis por fiscalizar o andamento do projeto.

As aulas serão realizadas duas vezes por semana, de manhã e à tarde. O América deverá fornecer os espaços adequados, devidamente ambientados para a prática esportiva. O clube ficará responsável por fornecer uma equipe mínima de profissionais, sendo um professor de educação física, um administrador e um coordenador-geral. Além disso, deverá providenciar o transporte das crianças e adolescentes, ida e volta, lanche com cardápio elaborado por nutricionista, uniformes e chuteiras.

Um impasse na Justiça tem afetado o funcionamento do "Fica Vivo!" em Ribeirão das Neves e demais municípios mineiros. Desde o fim do mês passado, quando o contrato com a empresa que administrava os projetos se encerrou, todas as 45 unidades do programa estão de portas fechadas e ainda sem nenhuma previsão de retorno das atividades.

Em nota à imprensa, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) afirmou que o impasse começou com o fim do contrato com Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania (Ijuci), responsável pela gestão dos programas de prevenção à criminalidade, no dia 31 de julho. Uma nova licitação foi realizada e o vencedor, Instituto Elo, deveria assumir a partir de 1º de agosto, conforme edital.

Porém, o Ijuci – que também participou da concorrência – alegou irregularidades no edital e impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o resultado. Além disso, a organização ainda relatou problemas relacionados ao valor da licitação. Com o pedido deferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os Centros de Prevenção à Criminalidade acabaram ficando sem uma empresa para administrá-los e estão de portas fechadas.

De acordo com a pasta, o governo aguarda uma nova decisão judicial para dar continuidade aos programas, mas ainda não há previsão para que isso aconteça.

Em Ribeirão das Neves são três Centros de Prevenção à Criminalidade que atendem em média 2 mil jovens do município.

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Escola Judicial realiza curso de capacitação para adoção na comarca de Ribeirão das Neves

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A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e a Vara da Infância e Juventude de Ribeirão das Neves, ligadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizam, em agosto e setembro, o Curso de Capacitação para a Adoção na Comarca do município.

O curso é dividido em dois módulos, sendo o 1º programado para 2 de agosto, das 14h às 17h, e o 2º com quatro encontros quinzenais, todos na nova sede do Fórum Desembargador Assis Santiago, no bairro Esplanada, em Ribeirão das Neves.

O público alvo são adotantes já inscritos no Cadastro Nacional de Adotantes na comarca de Ribeirão das Neves. O objetivo do curso, segundo os órgãos, é capacitar futuros pais de crianças e adolescentes para a vivência saudável e responsável da parentalidade, abordando os aspectos sociais, psicológicos, jurídicos e emocionais do processo de adoção e do exercício da parentalidade.

Informações podem ser obtidas no setor de Adoção da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão das Neves pelo telefone (31) 3626-9900 ou na Coordenação de Formação Permanente do Interior (COFINT) pelo telefone (31) 3247-8842.

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