Unidade de Ribeirão das Neves recebe o mutirão

'Paternidade consciente – Um pai presente transforma o futuro' é o lema desta 11ª edição estadual do mutirão.
Neste ano, serão oferecidos mais serviços, contemplando a solução extrajudicial dos conflitos relacionados à paternidade.
A intenção é fomentar o exercício efetivo da paternidade e garantir direitos. Todos os atendimentos são gratuitos.

Começaram na última segunda-feira, 4 de setembro, e vão até 6 de outubro, as inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2023.
A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com o objetivo de garantir o direito à paternidade e fomentar a estruturação da família.

O mutirão será realizado presencialmente, de forma simultânea, em todas as 63 Unidades participantes, no dia 20 de outubro.

Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.

Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do projeto serão disponibilizados mais serviços para a população. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão. A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos.

Os interessados em participar devem se inscrever na Unidade da DPMG de Ribeirão das Neves.
Localizada na Rua José Bonifácio Nogueira, 252, São Pedro.
De segunda a sexta-feira, de 8h às 11h30.

Documentação mínima necessária

– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento;

– Documento pessoal com foto;

– Comprovante de endereço;

– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;

– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.

Exame de DNA

Nos casos em que será necessário o exame de DNA, a coleta será realizada nas próprias Unidades da Defensoria Pública, no dia do mutirão.

Ao se inscrever para fazer o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou o seu representante legal (no caso de criança ou adolescente) deverá informar o nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.

A Defensoria Pública entrará em contato para convidar o suposto pai para participar do mutirão, informando o dia, horário e endereço da Unidade.

O suposto pai também pode solicitar a realização do exame. Nesse caso, deverá ser informado o nome, endereço e/ou telefone da suposta filha ou filho para que a DPMG possa entrar em contato com ele, convidando-o a participar do mutirão.

Reconhecimento espontâneo e reconhecimento socioafetivo

O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente a filha ou o filho também pode fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e/ou endereço.

Para o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. Será feita uma sessão de conciliação entre eles, conduzida por uma defensora ou defensor público.

Na sessão, a defensora ou defensor público elaborará o Termo de Reconhecimento e tomará as providências para a averbação da certidão de nascimento da filha ou filho com a inclusão da informação quanto à identidade do pai ou da mãe.

O reconhecimento socioafetivo será feito da mesma forma, a única diferença é a ausência de vínculo biológico entre a pessoa que faz o reconhecimento e o filho ou filha.

Serviço: Mutirão Direito a Ter Pai 2023

Inscrições: 04/09/2023 a 06/10/2023

Locais e horários para inscrição: Unidades da DPMG participantes (Clique aqui)

Data do mutirão: 20/10/2023

Serviços oferecidos: Exames de DNA, reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade, reconhecimentos de filiação socioafetiva de paternidade/maternidade, demandas iniciais de alimentos, oferta de alimentos, revisional de alimentos, guarda, regulamentação da convivência e investigação de paternidade.

Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais 

Diante da dificuldade de atualização do Cadastro Único (CadÚnico), moradores de Ribeirão das Neves se viram obrigados a passar a madrugada na fila para tentar conseguir atendimento na manhã de sexta-feira (21).

O CadÚnico é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio Brasil, entre outros benefícios.

Pelo menos cinco pessoas já formavam fila em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Urca na noite desta quinta-feira (20), inclusive com crianças. O atendimento começa às 8h, e somente dez senhas são distribuídas por dia.

Segundo a Prefeitura de Ribeirão das Neves, para diminuir os impactos da alta procura, o município tem feito mutirão de cadastros em horários alternativos e aos fins de semana.

As famílias inscritas no CadÚnico devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Cras ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

A atualização cadastral é necessária para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do CadÚnico estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.

O prazo final estabelecido pelo Ministério da Cidadania para a revisão dos dados é 11 de novembro.

O Restaurante Popular da Cidade dos Meninos agora está atendendo a população ao lado da portaria principal da instituição. Lá, é possível almoçar por apenas R$7,00. A refeição também pode ser enviada para outros endereços. O Restaurante conta com serviço de delivery e cobra uma taxa de R$2,00 para realizar as entregas na região central de Ribeirão das Neves. O preço do marmitex varia entre R$7 (pequeno) e R$8 (grande).

A nutricionista Isabella Medeiros garante que a cozinha do Restaurante Popular da Cidade dos Meninos conta com um rigoroso controle de qualidade e o resultado é um bom aporte nutricional com sabor caseiro. "O cardápio é elaborado de acordo com a sazonalidade dos alimentos e doações recebidas. Optamos sempre por usar temperos naturais para minimizar o consumo de sódio e acentuar o sabor natural do alimento. Acompanho o pré-preparo e o preparo das refeições da equipe da cozinha, garantindo que a refeição siga um padrão de qualidade, além do gostinho de lar", disse.  

De acordo com a especialista, no novo endereço o restaurante ampliou a capacidade de público em cerca de 66%. O aumento é visto pela nutricionista com otimismo, principalmente pelo momento difícil que colocou muitas pessoas em situação de insegurança alimentar. "Todo mundo tem direito a uma alimentação acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. No cenário atual, o restaurante popular contribui para uma alimentação equilibrada e nutritiva com um valor acessível à população. Antes servíamos 300 refeições e no local atual vamos conseguir servir até 500 refeições por dia", comemora.

O Restaurante Popular da Cidade dos Meninos funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h30, na Rua Ari Teixeira da Costa, 1500 – Bairro Santa Paula, em Ribeirão das Neves.

A Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, vai doar mais de 50 quilos de tilápias e traíras para as famílias atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município.

A unidade prisional possui três lagoas onde os peixes crescem sem custo de criação. Quatro presos, que atuam em atividades agrícolas da penitenciária, fizeram a retirada dos peixes nesta semana.

Um dos lotes da unidade prisional está sendo preparado para a instalação e o cultivo de uma nova horta.
 
Segundo a administração do presídio, ainda neste ano será possível fazer novas doações.

O Instituto Ânima, em parceria com o Centro Universitário Una, abriu uma linha telefônica para atender idosos vítimas de violência na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, pelo telefone 4003-3126.

O objetivo principal é escutar e acolher. O Núcleo conta com uma equipe de profissionais dos cursos de Direito, da Psicologia e do Serviço Social, formada por professores e alunos bolsistas que atendem as ligações de idosos ou pessoas próximas a eles.

"Nossa equipe está preparada para o acolhimento dos idosos, seus familiares, amigos, pessoas que querem conversar sobre a violência contra esse público, em uma perspectiva de entender a realidade revelada, objetivando construir outra realidade livre da violação dos direitos da pessoa idosa", explica Naiane Loureiro dos Santos, gerente de projetos da Universidade Aberta à Pessoa Idosa.

Os atendimentos vão desde o aconselhamento para resolução de demandas individuais do direito constitucional, previdenciário, trabalhista e civil na perspectiva do idoso, passando pelos aspectos sociais e psicológicos, como o acolhimento de vítimas de abusos ou maus-tratos físicos ou psicológicos, violência sexual, abandono, negligência, abuso financeiro e econômico ou autonegligência.

O trabalho conta com a parceria do Conselho Municipal do Idoso, a Delegacia de Proteção ao Idoso, Coordenadoria do Idoso e Defensoria Pública, profissionais do CRAS, CREAS, o SUS e de outros programas sociais.