A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abre na próxima segunda-feira (21) as inscrições para mais uma edição do Casamento Comunitário no município de Ribeirão das Neves. A cerimônia será no dia 6 de março de 2020, quando será formalizada, de forma gratuita, a união de até 60 casas residentes na comarca.

A ação extrajudicial de alcance social da DPMG busca tornar possível ao cidadão, principalmente ao vulnerável, o pleno exercício da cidadania. O objetivo é promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal, garantindo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima.

A cerimônia será realizada na Cidade dos Meninos e contará com benção ecumênica e entrega das certidões de casamento, além do sorteio de presentes para os noivos. Todos os casais receberão bem casados e doces em comemoração. A iniciativa é realizada em parceria com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ribeirão das Neves e de Justinópolis e conta com o apoio de diversos parceiros.

Como participar

As pessoas que desejarem realizar o sonho de se casar, mesmo aquelas que já vivem em união estável, deverão fazer o cadastro entre os dias 21 de outubro e 8 de novembro, de segunda a sexta-feira, de 13h às 16h30, na Defensoria Pública de Ribeirão das Neves, localizada na rua José Bonifácio Nogueira 252, bairro São Pedro. Não haverá atendimento para inscrições no dia 28 de outubro em decorrência de feriado no serviço público.

Os documentos necessários para habilitação no processo são identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (até 2 salários mínimos por casal) e certidão de nascimento/ casamento atualizada (expedida há menos de 90 dias).

Serão oferecidas vagas para 60 casais. O evento gratuito é voltado para casais residentes em Ribeirão das Neves e que não têm condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios.

A Defensoria Pública fará as inscrições e, estando os documentos em ordem, a habilitação para o casamento será feita pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Ribeirão das Neves e de Justinópolis.

Apoio

Além da parceria com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ribeirão das Neves e de Justinópolis, a iniciativa conta com o apoio da Cidade dos Meninos. O evento é realizado por meio da Unidade da Defensoria Pública em Ribeirão das Neves, com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).

A Cidade dos Meninos realizará no sábado, dia 13 de julho, de 9h às 17h, mais uma edição da "Ação Solidariedade", que oferecerá serviços gratuitos e de utilidade pública para os cidadãos de Ribeirão das Neves.

Atendimentos jurídicos, orientação para elaboração de currículos, teste vocacional, dicas para controlar suas finanças e para como se comportar em uma entrevista de emprego, emissão de carteira de trabalho e de carteira de identidade, cadastro de "Jovem Aprendiz", cadastro de empregos, dentre outros, serão algumas das atividades ofertadas. Também acontecerão atendimentos na área da saúde, como medição de pressão, atendimento oftalmológico, parasitologia, vacinação, orientação para o controle do IMC, atendimentos psicológico e odontológico.

Além disso, a Ação Solidariedade também cuidará da beleza da população, através dos serviços de corte de cabelo, de depilação de buço, de design de sobrancelha, de maquiagem e de barbearia, tudo gratuito.

Para o público infantojuvenil, serão várias atividades recreativas e para os amantes dos animais haverá uma feira de adoção de cães.
Informações do evento no Facebook.

Duzentos e cinquenta crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com idades entre 10 e 16 anos, serão beneficiadas anualmente com um programa de desporto educacional que será implantado em decorrência de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o América Futebol Clube (AFC). O projeto prevê que crianças e adolescentes de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves participem de escolas de futebol como forma de inclusão social.

Com a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), multas aplicadas ao América, referentes a diversos processos judiciais, serão consideradas quitadas. O valor das multas é de aproximadamente R$ 20 milhões.

A partes envolvidas no acordo se reuniram nessa segunda-feira (24), na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. De acordo com o MP, em novembro 2009 foi proposta uma Ação Civil Pública pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Trabalho contra o América, na qual foram formulados diversos pedidos à Justiça, incluindo a não contratação de atletas menores de 14 anos. A ação foi julgada procedente, e o América foi condenado. Depois disso, os Ministérios Públicos ajuizaram uma Ação de Execução para cobrar a multa imposta e também o descumprimento das obrigações impostas pela Justiça. Como o clube demonstrou dificuldade para quitar a multa de aproximadamente R$ 20 milhões, o MP propôs um TAC para por fim à execução.

O projeto

O projeto a ser implementado pelo América deverá ter início em agosto de 2019, terminando em julho de 2024. As crianças e adolescentes contemplados, entre meninas e meninos, serão indicados pelos órgãos de assistência social dos municípios de Belo Horizonte e de Ribeirão das Neves, sendo, respectivamente, 205 e 45 participantes, totalizando 250.

A meta é dar oportunidades às crianças e adolescentes oriundos do sistema socioeducativo, vítimas resgatas em situação de trabalho infantil ou indicadas pelos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) e também pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) dos respectivos municípios. Os Ministérios Públicos e o municípios ficarão responsáveis por fiscalizar o andamento do projeto.

As aulas serão realizadas duas vezes por semana, de manhã e à tarde. O América deverá fornecer os espaços adequados, devidamente ambientados para a prática esportiva. O clube ficará responsável por fornecer uma equipe mínima de profissionais, sendo um professor de educação física, um administrador e um coordenador-geral. Além disso, deverá providenciar o transporte das crianças e adolescentes, ida e volta, lanche com cardápio elaborado por nutricionista, uniformes e chuteiras.

O América deverá, ainda, realizar campanhas contra o trabalho infantil e contra a exploração sexual de crianças e adolescentes na periodicidade de um jogo oficial do time profissional por mês pelos próximos cinco anos. Serão organizados ainda ciclos de palestras em cada localidade ou entorno dos municípios beneficiados. Deverão participar profissionais especializados levando às crianças e adolescentes temas relacionados à prática esportiva, auto-estima, disciplina e benefícios do esporte.

Com informações do Ministério Público de Minas Gerais.

Há mais de um ano, uma das maiores empresas de montagem de eventos de Minas Gerais e uma das cinco maiores do Brasil, a LSPRO começou uma parceria com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) para empregar detentos de duas unidades prisionais de Ribeirão das Neves.

Atualmente, 30 internos do sistema prisional compõem o quadro de funcionários da empresa, mas neste tempo de parceria 70 presos já prestaram serviços para a LS. O quantitativo de internos do sistema prisional representa 25% do quadro total de colaboradores da firma. A cooperação deu tão certo que a empresa foi uma das primeiras a ganhar o Selo Resgata do Ministério da Justiça, certificação nacional para quem contrata mão de obra carcerária.

Outro destaque da parceria é a contratação de uma egressa transexual. A empresa figura como a primeira a dar oportunidade profissional para este público de egressos.

Para o superintendente interino de Trabalho e Ensino da Seap, Felipe Oliveira Simões, este é o retrato do resgate da dignidade e autoestima dos presos. "A contratação de uma pessoa trans reduz a transfobia e a discriminação, infelizmente ainda presentes na sociedade e na própria família. Trata-se de um público bastante estigmatizado e em situação de vulnerabilidade, e essa contratação completa o ciclo de ressocialização, com o retorno à sociedade de uma pessoa melhor", pontua Simões.

Os presos trabalham em diversas atividades como serralheria, marcenaria, pintura, montagem de estruturas e carregamento de caminhões. Segundo a coordenadora geral da empresa, Alice Carvalho, um dos pontos levados em consideração para a instituição da parceria foi a proximidade da fábrica com as unidades prisionais de Neves.

"Para a empresa a parceria com a Seap é muito positiva. Além de todos os incentivos fiscais, o que é excelente para nós, vimos nesse trabalhador a oportunidade de resgatar e realizar uma ação social, ao evitar que eles voltem para o crime. Eles têm uma vontade de trabalhar e lutam por isso, sempre estão tentando melhorar. Acho que ainda há preconceito por parte dos empresários simplesmente por eles não conhecerem essa possibilidade direito. Os benefícios são muito maiores do que o investimento", afirma Alice.

De ex-presidiária transexual a chefe de equipe

Bárbara Côrrea, 29 anos, já foi presa sete vezes. Desde a infância era uma garota problemática e, na adolescência, foi detida pela primeira vez. Foi condenada a 18 anos de detenção. Não carregava consigo esperança e perspectiva de uma vida melhor. Por ser uma transexual e com várias passagens pela polícia, o mercado de trabalho era algo praticamente impossível para ela. Segundo ela, as portas sempre lhe eram fechadas e a necessidade de sobreviver fez com que ela entrasse para o mundo do crime.

Por uma coincidência do destino, acabou sendo transferida para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves. No regime semiaberto, se candidatou para o trabalho e foi uma das primeiras selecionadas para a parceira com a LSPRO. "Quando eu cheguei aqui na empresa, eu não tinha expectativa nenhuma de sair do crime. Eu não tinha a mente que eu tenho hoje e também não tinha dimensão do tamanho da LSPRO e nem da minha capacidade de ressocialização", conta Bárbara.

Seu primeiro trabalho na empresa foi na limpeza e cuidado das plantas. Aos poucos foi ganhando a confiança dos chefes e se destacando no trabalho. É o que conta a coordenadora geral: "Vimos nela o que precisávamos muito na questão da organização. Ela tinha um carinho muito grande pela empresa, zelava pela estrutura e tinha uma liderança perante aos outros presos e funcionários. Ela botava a mão na massa mesmo, chamava a atenção e mantinha a organização no galpão".

Quando recebeu seu alvará de soltura foi convidada a continuar trabalhando na empresa e, pela primeira vez, teve a carteira de trabalho assinada. Agora, Bárbara é auxiliar de conferente de qualidade de evento e gerente da equipe de internos. O cargo já lhe permitiu viajar para vários lugares do país.

"Hoje sou alguém e tenho sonhos. Descobri em mim a capacidade de mudar minha vida quando ganhei essa oportunidade. O meu orgulho é acordar todo dia cedo e saber que eu tenho que chegar à empresa e bater o meu cartão. Fui muito bem acolhida, como se eu tivesse em casa, e isso também ajudou na minha ressocialização. Comecei a me ver de outra forma e a mostrar para mim mesmo que eu era capaz".

O emprego também lhe deu a oportunidade de cuidar da família. Ela mora com o pai de 75 anos e é o sustento da casa. Duas barreiras foram vencidas, o preconceito por ser transexual e ex-presidiária. Mas Bárbara quer mais: pretende estudar e se aperfeiçoar ainda mais na profissão.

Com informações da Agência Minas.