A Prefeitura de Ribeirão das Neves lançou nota informando aos contribuintes que neste ano de 2011 as taxas de renovação de alvará serão lançadas até dia 31/03, conforme previsão legal do art. 146 da Lei 069/2008, data em que o Alvará utilizado até o ano de 2010 será substituído na renovação para 2011, alterando seu formato e forma de emissão.

Desta forma, as empresas que tiverem necessidade de renovar seus Alvarás em caráter de urgência deverão comparecer junto ao atendimento da Fiscalização Tributária do município e justificar seu pedido que será analisado e se possível atendido.

De acordo com a nota, não haverá ônus de juros e multas para as taxas emitidas até 31/03.

PMRN

Reajusta para R$ 510 da remuneração básica passa a valer em 2010

Depois de ter implementado várias ações para conter despesas e levando em consideração a atual conjuntura econômica do país, a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves realiza no início do mês de agosto, uma redução significativa na despesa com aluguéis, água, luz, telefone e pessoal. Estas reduções têm como objetivo permitir ao Executivo manter os contratos e convênios celebrados junto aos governos federal e estadual que são fundamentais para a população, principalmente a mais carente, além de outros serviços essenciais.

Esta medida foi sugerida pela Equipe Econômica da Prefeitura, que levou em consideração a relação Custo/Benefício e os resultados da Receita Líquida do 1º semestre de 2009, que mostraram um percentual bem inferior ao esperado, ou seja, a Receita do semestre teve uma queda de 24% em comparação ao mesmo período de 2008. Segundo a Equipe Econômica, até o mês de dezembro, este percentual pode atingir até 40% da Receita Disponível para os gastos totais da Administração, e considerando ainda que o município não pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, a única saída da Administração, foi determinar uma redução necessária nas despesas, para que os serviços prestados pela Prefeitura, continuem sem a redução de horário de atendimento ao público, o que segundo o prefeito Walace Ventura, é a última atitude a ser tomada, caso o quadro não mude. O prefeito garante ainda que estes cortes não interferem no atendimento à população e que todos os esforços possíveis serão feitos para que isto não ocorra.

De acordo com o secretário municipal de finanças, Alderano Arja Alves, para fazer os cortes de pessoal, a Prefeitura avaliou a produtividade, assiduidade e outros mecanismos. Ele reconhece, no entanto, que os serviços exigirão um esforço redobrado dos funcionários que permanecerem no cargo, pois a Prefeitura espera não comprometer o andamento dos serviços prestados à população. "A contenção de gastos é uma forma de economizar e tem que ter a colaboração efetiva dos funcionários, vamos fazer um planejamento para que esta redução seja real", garante o secretário. Nestes cortes estão cerca de 30 ocupantes de cargos comissionados.

Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves