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As regras que padronizam o uso do cartão de crédito entram em vigor nesta quarta-feira (1). A quantidade de tarifas cobradas caiu de aproximadamente 80 para cinco, no caso de cartões novos. A decisão de mudar as regras do uso do cartão de crédito foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em novembro do ano passado.
Além da anuidade, só poderão ser cobradas tarifas pelo fornecimento de segunda via do cartão, pela retirada de dinheiro na função saque, pelo pagamento de contas e pela avaliação emergencial de limite de crédito pelo cliente. Para os clientes que já trabalham com cartão de crédito, as cinco tarifas permitidas passam a valer a partir de 1º de junho de 2012.
Outra mudança foi o percentual da parcela mínima mensal para pagamento do cartão, que passa a ser 15%. Em 1º de dezembro, a parcela mínima para pagamento passará para 20% do total da fatura. Desde março passado, também não existe mais a cobrança de tarifas para as contas eletrônicas, exceto a anuidade. Essas contas são operadas diretamente pelo consumidor, como na internet, sem a necessidade de comparecimento às agências.
O CMN instituiu ainda uma diferenciação, nos tipos de cartão, que vai permitir aos clientes comparar os preços e escolher o mais adequado para suas necessidades. Passam a existir dois tipos de cartão destinados às pessoas físicas: o básico e o diferenciado. O básico poderá ser utilizado exclusivamente nas funções clássicas de pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados, incorporando as opções de compra ou parcelamento.
O cartão diferenciado foi classificado como aquele associado a programa de benefícios e recompensa, como a troca de milhagens por passagens aéreas. Essas vantagens terão que ser incluídas apenas na anuidade e não terão taxas específicas. A instituição financeira terá que informar aos clientes todos os serviços incluídos nas tarifas. Continua proibido o envio de cartões para o cliente sem autorização prévia.
Além das tarifas, na fatura do cartão também terão de constar informações como o limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação, gastos, por evento, inclusive quando o saldo é parcelado e os encargos cobrados, informados de acordo com a operação.
Agência Brasil
A pressão inflacionária que vem atingindo os preços de diversos artigos, como verduras e legumes, frutas, carnes, leite e combustíveis, tem preocupado a população e o governo, até porque os últimos registros mostram que a inflação já ultrapassou o teto da meta, que é 6,5%. Mas o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais acredita que os consumidores também devem ajudar o governo no combate à escalada de preços. Para a presidente da entidade, Lúcia Pacífico, o momento exige cuidado e cautela por parte de todos para evitar a volta dos índices de inflação na casa dos dois dígitos, como os registrados na década de 80.
“Realmente, houve, agora, uma subida significativa no que diz respeito aos chamados gêneros essenciais, que são alimentação, higiene e limpeza. A gente detecta isso muito facilmente, principalmente quem faz compras por semana ou mensalmente. A gente anda muito preocupado”, afirmou Lúcia.
Ela lembra que o mais importante é ter bom-senso e dá dicas simples, como voltar ao velho hábito de usar a lista de compras antes de ir ao supermercado, feira ou sacolão. Outra prática importante, no momento, aconselha a presidente do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, nada mais é do que substituir os produtos que tiveram alta significativa por outros similares.
“No caso dos produtos de limpeza, por exemplo, a dona de casa pode procurar por marcas que tenham o mesmo princípio ativo, pois são sempre os mesmos em todas as marcas. O que muda é a embalagem, mais bonita e mais sofisticada”. No caso dos hortifrutigranjeiros, a saída é substituir os produtos que estão caros, por questões sazonais, por outros em melhores condições de oferta.
Ela pede ainda que as famílias se contenham diante do consumo desenfreado até passar “o surto inflacionário” que tem preocupado não só o governo brasileiro, mas os governantes de todo o mundo. “Os economistas dizem que vai passar, mas, entre o vai passar e a realidade, é melhor a gente se prevenir. É preciso segurar, segurar mesmo até passar esta fase”, alertou. Outro conselho é que as pessoas evitem empréstimos bancários e os crediários nas lojas, principalmente, se puderem adiar a compra de bens.
“É importante a mobilização de todos: governo, iniciativa privada, donas de casa, para que a inflação não volte, uma vez que ela é altamente danosa para todos. Os efeitos de uma inflação, nós já vivemos isso na década de 80, são altamente nocivos para os orçamentos domésticos. Isso não significa trazer expectativas negativas. Sem terrorismo”, observou Lúcia.
O Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais existe desde 1983 e está presente em 25 cidades do estado com milhares de associados. A entidade realiza semanalmente pesquisa de preços e qualidade de produtos, além de campanhas de esclarecimento, reuniões com associações comunitárias e prestação de atendimento jurídico referente aos direitos do consumidor.
“Nós também fazemos palestras em associações, faculdades e escolas de nível fundamental e médio para que as pessoas tenham consciência crítica, porque isso não depende só de governo e dos empresários. O combate à inflação vai depender, neste momento, de todos os segmentos”, disse Lúcia.
Agência Brasil
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) autorizou a COPASA a praticar a partir de 23 de abril um reajuste de 7,02% nas tarifas em vigor desde 1º de março de 2010. A nova tabela também prevê redução de tarifa para consumidores residenciais com consumo até 6 m3 por mês (o equivalente a 6 mil litros).
Segundo a ARSAE, o percentual de 7,02% de reajuste corresponde aos 13 meses decorridos desde março de 2010 (data do último reajuste autorizado pela ARSAE), até março de 2011. No período, o INPC acumulou 6,89%, o IPCA 6,62%, o IGP-DI 11,74% e o IGP-M 12,14%.
Reduções de tarifas
Clientes residenciais de baixa renda enquadrados na “tarifa social”, com consumo inferior a 6 mil litros e que pagavam R$ 13,90 pela conta de água e esgoto, passarão a pagar R$ 12,60, uma redução de 4,5%. Já o consumidor que gasta 15 mil litros/mês e pagava R$ 39,62, pagará R$ 37,07 de acordo com a nova tabela.
As residências enquadradas na tarifa normal, com consumo até 6 mil litros de água e que hoje pagam R$ 14,66, passarão a pagar R$14,01 – uma redução de 4,4%. Se a residência é também servida por esgotamento sanitário com tratamento do esgoto, sua conta mensal, antes de R$ 27,85, será reduzida para R$ 26,61 – queda também de 4,4%. As tarifas para consumo de água em outras classes de consumo que não o residencial até o teto de 6 mil litros também tiveram reduções.
ARSAE-MG
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