A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma visita técnica à Escola Estadual Manoel Martins de Melo na próxima segunda-feira, 16 de junho de 2025. O objetivo é investigar a falta de transporte escolar e outras possíveis consequências da adesão do município ao projeto "Mãos Dadas".
A visita visa ouvir a comunidade escolar sobre os impactos da ausência de transporte para os alunos. A questão da falta de transporte já havia sido levantada em audiência pública na ALMG, em abril.
De acordo com a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para a visita, a falta de transporte escolar seria uma consequência da adesão de Ribeirão das Neves ao programa "Mãos Dadas". Segundo a parlamentar, a prefeitura teria municipalizado escolas estaduais de ensino fundamental sem ter a capacidade de atender à demanda local.
Lançado em 2021, o projeto "Mãos Dadas" inicialmente propunha transferir as matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais para as prefeituras. Após resistência, em 2022, o Estado passou a oferecer aos municípios a municipalização de todo o ensino fundamental. Desde então, o programa já foi tema de diversas audiências públicas na ALMG e em cidades do interior.
A deputada Beatriz Cerqueira classificou a situação como "gravíssima" e "criminosa", afirmando que cerca de 7 mil matrículas foram municipalizadas em Neves sem um plano de atendimento adequado. Ela ressaltou que, desde fevereiro, as crianças estão sem acesso ao transporte, sendo a situação mais crítica para os alunos com deficiência.
Atualmente, o Ministério Público possui duas ações judiciais sobre o caso, com a Prefeitura e o Estado em disputa judicial pela responsabilidade, enquanto as famílias arcam com os custos. A visita da comissão servirá para monitorar a situação, uma vez que as promessas feitas em audiências anteriores ainda não resultaram na resolução do problema. Os promotores de justiça Henrique Macedo e Lucas Trindade estão entre os convidados para acompanhar a atividade. A vereadora de Ribeirão das Neves, Marcela Menezes (PT), confirmou presença.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 foram abertas nesta segunda-feira, 26 de maio. Os interessados têm até o dia 6 de junho para se inscrever. O exame será aplicado em dois domingos, nos dias 9 e 16 de novembro.

Para quem precisa pagar a taxa de inscrição, o valor é de R$ 85, e o prazo final para o pagamento é 11 de junho. É possível pagar por boleto, Pix, cartão de crédito ou débito em conta.

Alunos de escolas públicas têm direito à gratuidade e um processo de inscrição mais simples, com a ficha pré-preenchida. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida visa ampliar o acesso desses estudantes ao exame. Basta o aluno acessar o site, confirmar a inscrição e escolher a prova de língua estrangeira.

É importante ressaltar que a taxa não será gerada para quem solicitar o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou for concluinte do ensino médio em escolas públicas, mesmo sem pedir isenção.

Uma novidade para o Enem 2025 é que o exame volta a oferecer o certificado de conclusão do ensino médio para quem não finalizou essa etapa. Para isso, é preciso atingir no mínimo 450 pontos em cada prova e 500 na redação.

O calendário do Enem também prevê a solicitação e recursos para atendimento especializado até junho, com os resultados divulgados ao longo do mês. A inscrição para o uso do nome social no exame está aberta no mesmo período das inscrições gerais.

Os candidatos devem se inscrever exclusivamente pelo site oficial do exame: enem.inep.gov.br/participante/.

O Enem é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil, permitindo que milhões de estudantes ingressem em universidades públicas e privadas e acessem programas sociais.

Alunos matriculados na rede estadual de educação de Ribeirão das Neves, estão desde o início deste ano sem a oferta de transporte escolar pelo poder público.

A data marca o fim de um convênio entre a prefeitura da cidade de 329 mil habitantes com o governo de Romeu Zema (Novo) para o fornecimento do serviço.

A situação é particularmente mais complicada para as mães dos alunos com deficiência, que relatam à Folha dificuldades na adaptação da nova rotina, chegando a impossibilitar a presença dos filhos no ambiente escolar.

Elas também procuraram a Defensoria Pública, que ingressou com ao menos 15 ações individuais na Justiça para obrigar o governo estadual a retomar o transporte.

O pedido usa como argumento decisões judiciais transitadas em julgado que determinam ser dever da administração estadual fornecer transporte gratuito a alunos da rede estadual de Ribeirão das Neves que residem longe das escolas.

Procurada, a secretaria estadual de Educação afirmou que as tratativas para a renovação do convênio com o município estão em andamento.

A pasta disse que a legislação determina que a responsabilidade para a execução do serviço é do município, mediante o repasse de recursos financeiros do estado.

“A SEE/MG está dialogando com a administração municipal para viabilizar a continuidade do atendimento, especialmente para os estudantes que necessitam de transporte especializado”.

A prefeitura, porém, afirma que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que o transporte de alunos da rede estadual é de responsabilidade do governo.

“O fornecimento por parte do município só pode ocorrer mediante formalização de convênio com repasse adequado de recursos pelo governo estadual”, diz o município.

Em meio à disputa entre os representantes dos poderes públicos, a dona de casa Josiane Silva, mãe da Sarah, 10, diz que a filha deixou de frequentar a escola neste ano por causa da interrupção do transporte.

Ela afirma que a instituição, que fica a cerca de 20 minutos de carro de sua casa, é a mais próxima com acessibilidade a alunos com cadeira de rodas, caso da sua filha.

Quinzenalmente, Silva tem de ir até o local para recolher o material didático para a filha e entregar as atividades feitas por ela.

“É de grande prejuízo para a vida dela, tanto de socialização quanto do aprendizado. As atividades em casa se tornam desgastante e geram ansiedade”, diz a mãe.

Ela afirma que não pode transportar a filha no próprio carro por razões de segurança. Por esse motivo, a mãe de Sarah também não encontrou uma van adaptada na região que faça o transporte de ida e volta da filha.

Em uma ata de uma reunião entre representantes dos Poderes à qual Folha teve acesso, o município diz que o retorno do convênio reduziria “significativamente” o problema, já que o transporte regular pode atender alunos com necessidades especiais, como o autismo.

É o caso de Gabriel, 16, filho de Thamara Fernandes. Ela diz que passou a levar o filho para a escola todos os dias, já que ele não conseguiu se adaptar a outro transporte.

“Agora é uma rotina muito mais cansativa para nós dois. Ele levanta de manhã já estressado, eu vou devagar para ele ir brincando, mas quando chega em casa, está muito irritado. Tem dia que ele não quer ir para a aula de jeito nenhum “, diz Fernandes, que gasta cerca de 40 minutos para chegar até a escola.

Censo mostra abismo educacional de pessoas com deficiência

Segundo os dados do Censo divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (23), o analfabetismo atingia 21,3% das pessoas de 15 anos ou mais com alguma deficiência no Brasil em 2022.

A taxa é o quádruplo da registrada entre a população da mesma faixa etária sem deficiência (5,2%).

Isso, segundo o instituto, sinaliza a persistência de barreiras no acesso das pessoas com deficiência à educação, mesmo com a adoção de políticas de inclusão.

As informação são da Folha de São Paulo

A Prefeitura de Belo Horizonte está com 285 vagas disponíveis no Banco de Estágio, em maio, para atuar em diversas secretarias e órgãos do município. São 205 oportunidades voltadas para estudantes do ensino superior e 80 para os do ensino médio.

Os cursos mais recorrentes são: Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências do Estado, Comunicação Social - Jornalismo, Gestão Pública, Gestão em RH, Educação física, Pedagogia e Publicidade/Propaganda. Os cursos relacionados à Gestão Pública, Educação Física, Tecnologia da Informação, Ciência da Computação e áreas afins possuem vagas para contratação imediata.

Entre janeiro e abril, foram admitidos 512 estagiários.

Os interessados podem fazer a inscrição, que será válida para essas e outras vagas disponibilizadas ao longo deste ano. Podem se cadastrar estudantes dos níveis médio, técnico, superior e de pós-graduação (qualquer área e período). As bolsas são de até R$1,8 mil para cargas horárias entre 4h e 6h.

A inscrição para o Banco de Estágios 2025 é gratuita e deve ser feita exclusivamente no Portal da PBH. Contudo, terão mais possibilidades de convocação aqueles que se inscreverem primeiro.

O cadastro só será efetivado após o preenchimento completo da ficha e o fornecimento, pelo sistema, do número de inscrição na Prefeitura (enviado para o endereço de e-mail informado pelo estudante). Caso tenha feito o registro em 2024 e não tenha sido chamado, o interessado deve reativar a inscrição on-line, atualizando os dados necessários.

A Prefeitura esclarece que as oportunidades são disponibilizadas ao longo do ano conforme demanda das unidades municipais e com a saída de outros estudantes que já encerraram o contrato com a administração direta. A convocação para os processos seletivos segue a ordem de inscrição e o perfil da vaga.

A validade do estágio é de até dois anos. Para aqueles aprovados com algum tipo de deficiência, é assegurada a participação até a conclusão do curso.

Requisitos

Para participar do Banco de Estágios da PBH é preciso morar preferencialmente em Belo Horizonte, ter pelo menos 16 anos e estar matriculado e frequente em cursos de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial ou estar nos anos finais do ensino fundamental ou na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Estudantes inscritos em algum programa social têm prioridade no recrutamento. Para aqueles com algum tipo de deficiência comprovada e que forem contratados, é assegurada a participação no estágio até a conclusão do curso. Em cumprimento à legislação, 10% do total de vagas atualmente disponíveis são reservadas para esse público.

Remuneração

Médio/ Técnico (4 horas): R$ 593,99;
Superior (4 horas): R$ 849,96;
Superior (5 horas): R$ 1.062,48;
Superior (6 horas): R$1.274,96;
Pós-Graduação (5 horas): R$ 1.840,76.

Outros benefícios são o recesso de 30 dias a cada ano estagiado e auxílio-transporte.

O Projeto de Lei (PL) 3.503/25, de autoria do governador Romeu Zema, que propõe um reajuste de 5,26% nos vencimentos dos servidores da educação básica de Minas Gerais, está pronto para ser votado em primeiro turno no Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG). A proposta recebeu parecer favorável de três importantes comissões parlamentares nesta terça-feira (22 de abril).

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) analisaram o projeto em sequência e aprovaram pareceres que mantêm o texto original enviado pelo Executivo. Segundo a mensagem do governador, o reajuste para as carreiras da educação básica, cargos comissionados e gratificações de função está alinhado com o piso salarial nacional do magistério e terá efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.

O índice de 5,26% será aplicado de forma linear a todas as carreiras da educação básica, aos cargos de Diretor e Secretário de Escola, e às gratificações de Vice-Diretor, Coordenador de Escola e Coordenador de Posto de Educação Continuada. A medida também beneficiará servidores inativos, pensionistas com direito à paridade e servidores contratados temporariamente com funções semelhantes.

Durante a tramitação na CCJ, foi rejeitada uma emenda do deputado Doutor Jean Freire (PT) que buscava elevar o reajuste para 6,27%, percentual estabelecido pelo Ministério da Educação para a recomposição do piso do magistério em 2025. O presidente da CCJ e relator do projeto na comissão, deputado Doorgal Andrada (PRD), argumentou que o aumento de despesa em projetos de lei de iniciativa do governador por parte de parlamentares é inconstitucional.

Os presidentes das comissões de Administração Pública, deputado Adalclever Lopes (PSD), e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), deputado Zé Guilherme (PP), também foram relatores e apresentaram pareceres favoráveis à proposta original do governo. O deputado Zé Guilherme destacou que o impacto orçamentário do reajuste, conforme dados do Executivo, é de R$ 1,184 bilhão.

Apesar da aprovação nas comissões, alguns parlamentares da oposição já anunciaram a intenção de apresentar emendas ao projeto quando ele chegar ao Plenário. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) informou que proporá uma emenda para garantir que nenhum servidor do estado receba menos que um salário mínimo de vencimento básico, apontando que uma parcela significativa dos servidores da educação se encontra nessa situação. Ela também mencionou que o Bloco Democracia e Luta apresentará outra emenda para estender o percentual de reajuste oferecido à educação para todas as carreiras do funcionalismo estadual, algo que o governador já descartou para este ano.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) também declarou que apresentará uma emenda em Plenário para incluir os servidores da Segurança Pública no reajuste de 5,26%. Assim como Beatriz Cerqueira, ele questionou a alegada situação de equilíbrio financeiro do estado diante dos recentes cortes anunciados pelo governo.

Com a aprovação nas três comissões, o Projeto de Lei que trata do reajuste para os servidores da educação básica de Minas Gerais segue para a votação em primeiro turno no Plenário da Assembleia Legislativa, onde novas discussões e possíveis emendas poderão ocorrer. A medida é aguardada com expectativa pelos profissionais da educação em todo o estado.