Ação que discute atendimento a alunos com deficiência foi suspensa por 90 dias
A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (4/9), audiência de conciliação entre o Estado de Minas Gerais, o Município de Ribeirão das Neves e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A audiência foi conduzida pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.
A ação civil pública, ajuizada em 2019 pelo MPMG, tem como objetivo assegurar que o Estado e o Município garantam o fornecimento de transporte escolar personalizado aos alunos com necessidades especiais matriculados na rede pública de ensino municipal e estadual de Ribeirão das Neves.
Durante a audiência, houve consenso para a suspensão do processo por 90 dias corridos.
Neste período, o MPMG realizará o mapeamento da situação atual dos alunos usuários do transporte escolar na cidade a fim de viabilizar um acordo entre as partes para garantir o deslocamento de estudantes portadores de necessidades especiais, o que poderá ocorrer por meio de convênio entre os entes públicos já a partir de 2026.
O desembargador Marcos Lincoln dos Santos destacou que o objetivo da audiência foi aproximar e promover o diálogo entre as partes, na busca por entendimentos consensuais e mais ágeis.
“A conciliação é um instrumento valioso para a construção de soluções eficazes e duradouras. Nosso propósito, ao conduzir audiências como esta, é assegurar que os direitos fundamentais dos estudantes sejam respeitados, em especial daqueles que necessitam de atendimento especializado. A 1ª Vice-Presidência está comprometida em fomentar o diálogo entre as instituições e buscar caminhos que resultem em benefícios concretos para a sociedade, além de resoluções mais práticas para as partes envolvidas.”
De acordo com o promotor de Justiça do MPMG, Henrique Nogueira Macedo, a expectativa é de um desfecho positivo para o caso.
“Todas as partes, tanto o Município quanto o Estado, demonstraram disposição em resolver não apenas o objeto desta ação, que é o transporte das pessoas com necessidades especiais, mas também o transporte regular dos alunos, que constitui outro gargalo; embora não seja objeto da demanda. Assim, como bem destacou o desembargador Marcos Lincoln, o nosso objetivo é a construção de um acordo ainda mais amplo, que contemple outras demandas e estabeleça um novo prognóstico de atuação conjunta, articulada e conveniada entre Estado e Município.”
A assessora jurídica da Secretaria Estadual de Educação, Valéria Maria de Campos Frois, afirmou que o Estado está aberto a firmar convênio com o Município de Ribeirão das Neves, com o propósito de solucionar o caso.
“Estamos com toda a boa intenção de que esse convênio seja firmado e contamos também com a parceria do Município para que isso se efetive. Acredito que a mediação é a forma mais eficiente e respeitosa de promover políticas públicas e evitar que mais uma demanda seja judicializada. Trata-se de uma alternativa que precisamos buscar cada vez mais.”
O procurador do Município de Ribeirão das Neves Philipe Schmidt Fialho Botelho parabenizou a 1ª Vice-Presidência pela iniciativa de promover a conciliação e manifestou a expectativa de que os entes renovem um convênio já existente entre as partes.
“Entendemos como muito adequada a suspensão do processo para que o Ministério Público identifique com maior assertividade as demandas, possibilitando que o Estado e o Município possam, enfim, renovar o convênio que expirou no ano passado. Estamos empenhados em unir esforços e contribuir efetivamente para a solução do problema”, afirmou.
A procuradora do Estado de Minas Gerais, Luciana Guimarães Leal Sad, ressaltou a importância da audiência para solucionar, de forma definitiva, a questão do transporte escolar no município de Ribeirão das Neves.
“Recebemos com grande satisfação o convite do 1º Vice-Presidente, desembargador Marcos Lincoln, para participar da audiência de conciliação. Essa iniciativa oferece às partes a oportunidade de diálogo em um ambiente imparcial, conduzido com olhar experiente e sensível sobre um tema de extrema relevância para o Estado de Minas Gerais. Com a realização da audiência, a Advocacia-Geral do Estado espera que os envolvidos possam identificar pontos de convergência, sanar divergências e construir um consenso capaz de encerrar o litígio.”
Presenças
Estiveram também presentes à audiência o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Armando Ghedini Neto; a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; a assessora-chefe da Assessoria da 1ª Vice-Presidência, Roberta Inácio Maia; a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha; o procurador de Justiça do MPMG, Marcos Tofani Bahia; a procuradora do Estado de Minas Gerais Rafaella Barbosa Leão; a diretora de Suprimento Escolar da Secretaria de Estado de Educação, Valéria Batista Nascimento; e a secretária municipal de Educação de Ribeirão das Neves, Dolores Kicila Alves Carlos.
Informaçõe no site TJMG
