Em audiência realizada nesta quarta-feira (25) na Câmara Municipal, a Prefeitura de Ribeirão das Neves,através da Secretaria de Planejamento apresentou o relatório de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2025.
O dado mais expressivo da audiência foi o investimento no setor de saúde. Enquanto a Constituição Federal exige a aplicação mínima de 15% das receitas, o município atingiu a marca de 27,30%, de acordo com a apresentação. Na prática, isso representa um aporte de R$ 159 milhões, sendo R$ 67 milhões acima do que seria obrigatório por lei.
Na Educação, o cenário de valorização se repetiu. O município aplicou 25,45% de suas receitas no ensino geral e destinou 84,55% dos recursos do FUNDEB para a remuneração direta dos profissionais da educação — um índice significativamente superior ao mínimo de 70% exigido pela legislação federal, de acordo com a apresentação.Mesmo com o reforço nos serviços públicos, a prefeitura manteve as despesas com funcionalismo dentro de margens seguras. O gasto com pessoal fechou o exercício em 47,65% da Receita Corrente Líquida, posicionando a cidade abaixo do "limite de alerta" da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48%.Segundo o contador da prefeitura, Felipe, essa prudência é o que permite ao município manter a "capacidade de pagamento" e a confiança dos órgãos de controle.Um ponto central do debate entre secretários e vereadores foi a composição da dívida pública municipal. Atualmente em R$ 285 milhões, a maior parte do débito não advém de empréstimos recentes, mas sim de parcelamentos de INSS e precatórios judiciais acumulados desde a década de 80.O Secretário de Planejamento, Vitor Pereira, esclareceu que, se não fossem esses compromissos herdados, o município teria uma capacidade de investimento direto ainda maior. Contudo, destacou que a gestão atual utiliza apenas 28,51% do seu limite total de endividamento permitido pelo Senado, o que garante fôlego financeiro para obras de infraestrutura, como o programa "Asfalto Novo".
A audiência também acendeu um alerta sobre a dependência econômica do município: 77% do orçamento de Neves depende de repasses da União e do Estado (como FPM e ICMS). Para reverter esse quadro, os parlamentares e a equipe econômica reforçaram a necessidade de atrair novas indústrias e fortalecer o comércio local, visando aumentar a arrecadação própria e gerar mais empregos na cidade.O grande "fantasma" de Neves continua sendo a sua dependência crônica. O fato de 77% da receita vir de repasses externos (União e Estado) revela que, apesar de mais de uma década de promessas de industrialização, a cidade ainda luta para ser dona do próprio nariz. Sem autonomia financeira, o município permanece vulnerável a crises políticas e econômicas que ocorrem fora de suas fronteiras.Outro ponto que exige atenção é a justificativa para os novos empréstimos. A gestão atribui o endividamento atual (R$ 285 milhões) a "erros do passado" e dívidas de INSS que remontam à década de 80. Embora o argumento seja tecnicamente válido, ele se tornou uma espécie de "escudo padrão" para justificar o uso recorrente de crédito bancário. A pergunta que fica no ar, e que a oposição levanta com frequência.
Verificação de Veracidade (Fact-Checking)
"Saúde investiu o dobro do mínimo": Verdadeiro. É uma tendência histórica em Ribeirão das Neves (e em muitos municípios da RMBH) investir acima dos 15%. Como a cidade é polo de saúde para uma população muito carente, o gasto real sempre acaba sendo muito superior ao mínimo legal para manter o sistema funcionando.
"Dívidas de INSS e Precatórios são de gestões antigas":
Verdadeiro. Neves carrega uma dívida histórica gigantesca com a Previdência Social. Nas décadas de 80, 90 e início de 2000, era comum prefeituras não recolherem o INSS para pagar a folha salarial. Essas dívidas foram refinanciadas inúmeras vezes (parcelamentos de 200 meses ou mais) e consomem recursos até hoje.
"Dependência de 77% de repasses externos":
Verdadeiro e Crítico. Este é um dado oficial do Tesouro Nacional para cidades como Neves. Por ser uma "cidade-dormitório" e ter muitos presídios (que não geram ICMS ou ISS significativo diretamente), a arrecadação própria é historicamente baixa. A dependência do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é uma das maiores entre as grandes cidades de Minas.
"Gasto com pessoal abaixo do limite (47,65%)":
Verdadeiro. Desde as gestões anteriores (Juninho Martins e agora Túlio), houve um esforço para não ultrapassar o limite prudencial de 51%, evitando sanções que impediriam a cidade de receber convênios.
Conclusão da Veracidade: Os dados apresentados na audiência são tecnicamente verdadeiros e auditáveis pelo Tribunal de Contas (TCE-MG). A "imparcialidade" ou "parcialidade" reside na forma como eles são interpretados: a prefeitura foca no sucesso da gestão fiscal, enquanto a crítica foca na insuficiência desses recursos para resolver problemas estruturais de décadas.
Audiência completa aqui: https://www.youtube.com/watch?v=QXyJsNzDlvg
