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Política

A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta quinta-feira, 17 de abril, o Decreto nº 059/2025, que estabelece a limitação de empenhos ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025. A medida, anunciada pelo prefeito Túlio Martins Raposo, tem como objetivo ajustar as finanças públicas e garantir o equilíbrio fiscal do município.
Empenho é o ato de reservar uma parte do orçamento para uma despesa futura. Ao limitar os empenhos, a prefeitura restringe a quantidade de recursos que cada órgão pode destinar para seus gastos ao longo do ano.
O decreto especifica que algumas despesas serão consideradas prioritárias e, portanto, não serão totalmente afetadas pelas limitações. De acordo com o documento, as prioridades incluem despesas com pessoal e encargos sociais, como salários, bem como despesas com benefícios previdenciários, a exemplo de aposentadorias. Também são prioridade despesas com amortização, juros e encargos da dívida, despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais, e outras despesas que constituam obrigação constitucional e legal.
Outros gastos estarão sujeitos à análise e autorização da Secretaria Municipal de Fazenda.
O Anexo Único do decreto detalha os valores máximos que cada órgão da prefeitura poderá empenhar em 2025.
Confira o valor de limitação de cada órgão:
Secretaria Municipal de Governo e Relacionamento ao Cidadão: R$ 399.404,91 Procuradoria-Geral do Município: R$ 8.292.704,99
Secretaria Municipal de Fazenda: R$ 3.461.817,85
Secretaria Municipal de Administração: R$ 1.408.265,56
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: R$ 1.431.656,67
Secretaria Municipal de Educação: R$ 8.000.000,00
Secretaria Municipal de Obras: R$ 6.500.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo: R$ 6.147.629,07
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: R$ 1.187.020,00 Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte: R$ 1.447.924,72
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura: R$ 3.333.500,00

O valor total limitado é de R$ 41.609.923,77.
Caso algum órgão da prefeitura necessite ultrapassar o limite estabelecido, deverá encaminhar um formulário preenchido à Secretaria Municipal de Fazenda, que analisará o pedido e decidirá sobre a liberação dos recursos.
O Decreto nº 059/2025 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 17 de abril de 2025, e pode ser consultado através do código identificador 9B645722 no site do diário oficial.

A Prefeitura emitiu uma nota, leia na íntegra: "Com relação ao decreto N° 059/2025, que estabelece a limitação de empenho, a Prefeitura de Ribeirão das Neves esclarece que mantém a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e segue com as contas em dia. A administração municipal adota medidas legais que permitem ao poder público controlar os gastos orçamentários quando as receitas realizadas não acompanham as projeções, evitando o desequilíbrio fiscal e garantindo o cumprimento das metas fiscais.

Informa ainda que a medida adotada pela administração municipal é um procedimento padrão que precisa ser realizado anualmente, seguindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que exige o registro formal ao ato de contingenciamento, caso ocorra limitação de empenho. Por fim, a prefeitura de Neves enfatiza que a medida não acarretará prejuízos aos serviços prestados à população."

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Segundo a polícia, entre os envolvidos está o ex-vereador e ex-vice-presidente da câmara Léo de Areias. Onze mandados de busca e apreensão são cumpridos.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Fraudes, faz uma operação nesta terça-feira (11) contra a suspeita de "rachadinhas" na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.
"Rachadinha" é quando um servidor público se apropria de parte dos pagamentos mensais dos subordinados, por exemplo, assessores.
De acordo com a instituição, 11 mandados de busca e apreensão são cumpridos na câmara, em residências e comércios.
Ainda segundo a polícia, o alvo principal é o ex-vereador Leandro Alves Rocha, conhecido como Léo de Areias, que também foi vice-presidente do Legislativo daquela cidade.
Em março do ano passado, ele e um funcionário, Leonardo Rocha Duarte, foram detidos em flagrante por suspeita de "falsa comunicação de crime", segundo a Polícia Militar.
Em outubro de 2023, o ex-político também foi levado para a delegacia suspeito de agredir a namorada.
As informações são do G1, que procurou contato com os envolvidos, mas ainda não teve retorno. Em breve mais informações.

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Em uma reunião realizada na terça-feira (4), o Secretário-Chefe da Casa Civil de Minas Gerais, Marcelo Aro, e o Prefeito de Ribeirão das Neves, Túlio Raposo (PP), se reuniram para discutir as demandas e prioridades do município, acompanhou a reunião o Deputado Estadual, Vitório Júnior (PP). O encontro ocorreu na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, e teve como principal objetivo a busca por investimentos e melhorias para a cidade.

Durante a reunião, foram abordados temas considerados estratégicos para o desenvolvimento de Ribeirão das Neves, como infraestrutura urbana, educação, saúde e segurança. O Secretário Marcelo Aro reafirmou o compromisso do governo estadual em atender às necessidades dos municípios mineiros e destacou a importância da parceria entre as esferas estadual e municipal para impulsionar o desenvolvimento regional.

"O diálogo com os gestores municipais é fundamental para transformar projetos em resultados concretos, avançando em soluções que melhorem a vida da população", declarou o Secretário.

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Pelo menos por enquanto, não houve nenhuma alteração das secretarias em relação a antiga gestão.
Durante a posse realizada ontem (1), o prefeito confirmou Erick Lucas como secretário de governo; Vitor Eustáquio como secretário da fazenda; secretaria de planejamento e urbanismo, além de meio ambiente com Marcílio Rodrigues de Souza (única alteração, com a saída de Leonardo Martins); André Mota, secretário de saúde; secretaria de desenvolvimento social e cidadania com Gláucia Brandão; secretaria de educação, Dolores Kícila; secretaria de obras, Harrison Barroso; segurança, trânsito e transportes, Leinilson Marcos Barbosa e secretaria de administração, Alex de Almeida.

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Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (1) na Cidade dos Meninos em Ribeirão das Neves, o prefeito eleito Túlio Raposo (PP) foi empossado, juntamente com a nova Câmara Municipal da cidade.
Eleito com 108.757 votos Túlio Raposo (PP) e seu vice eleito, Vanderlei Delei, receberam do ex-prefeito Junynho Martins, a faixa e as chaves da cidade como gesto simbólico de transição de cargo.
No seu discurso de posse, Túlio garantiu manter o legado da gestão anterior.

Na cerimônia também foi realizada a posse dos novos vereadores e eleição da nova mesa diretora, que mostrou uma divisão na Câmara, já no primeiro dia.
O vereador Edson Gomes (Cidadania) foi reeleito presidente, com seu vice sendo Claudinho Neves (PP), secretário Pastor Dário (PP) e vice-secretário, Giovani do Sacolão (Agir) vencendo a outra chapa que era encabeçada por Marcelo de Jesus (PSD0, vereador com maior número de votos na cidade.

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Solenidade marcou a conclusão do processo eleitoral no município, que tem o oitavo maior colégio eleitoral de Minas Gerais

O prefeito eleito de Ribeirão das Neves, Túlio Raposo (Progressistas), o vice-prefeito eleito, Vanderlei Delei (Republicanos), e os 18 vereadores escolhidos para a legislatura 2025-2028 foram diplomados em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na noite de quarta-feira (11 de dezembro), no salão do júri do Fórum da Comarca de Ribeirão das Neves. A cidade, tem o oitavo maior colégio eleitoral de Minas Gerais, com 213 mil pessoas aptas a votar em 2024.

Túlio Raposo conquistou 108.757 votos, equivalente a 81,61% dos votos válidos, e sucederá o atual prefeito, Junynho Martins (União Brasil), que esteve presente na cerimônia. O deputado estadual Vitório Junior (Progressistas) também marcou presença.

Além do prefeito e vice-prefeito, a cerimônia contou com os parlamentares eleitos para a Câmara Municipal. Esse foi o primeiro pleito no qual a cidade elegeu 18 vereadores, quatro a mais do que antes, reflexo do crescimento populacional no município, que hoje tem mais de 329 mil habitantes.

A solenidade foi conduzida pelo dr. Sérgio Sanches Ambrogi, da 286ª Zona Eleitoral, e dra. Fernanda Chaves Carreira Machado, da 321ª Zona Eleitoral, e marcou a conclusão do processo eleitoral no município. Com a diplomação, os eleitos estão oficialmente habilitados a tomar posse em 1º de janeiro de 2025. Eles assumem mandatos até 2028.

Com informações do Jornal O Tempo

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