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Política

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves promulgou a Lei nº 4.577/2025, que autoriza a utilização de textos bíblicos como material paradidático em instituições de ensino públicas e privadas do município. A lei, aprovada pela Câmara e assinada pelo presidente Edson Gonçalves Gomes, entra em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o texto da lei, a utilização dos textos bíblicos é complementar e opcional, não substituindo o material didático já adotado pelas escolas. O uso dos textos é autorizado para fins pedagógicos e interdisciplinares, como apoio às disciplinas de Ensino Religioso, História, Geografia, Língua Portuguesa, Literatura, Filosofia, Sociologia, entre outras que se mostrem pertinentes.


A Lei nº 4.577/2025 ressalta que a aplicação do material deve respeitar os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado. O texto proíbe qualquer forma de imposição, discriminação ou proselitismo religioso e estabelece que nenhum aluno será obrigado a participar das atividades que utilizem os textos bíblicos.

A matéria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na edição de 24 de setembro de 2025. O projeto chegou a ir para o Prefeito Túlio Raposo que não sancionou e nem vetou no prazo legal, retornando para a Casa Legislativa e sancionada.

 

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O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) realizou no último domingo (13) o Processo de Eleições Diretas (PED), com grande participação da militância em Ribeirão das Neves.
A vereadora Marcela Menezes foi eleita presidenta do PT no município com 77,58% dos votos válidos (301 votos), consolidando sua liderança em todas as regiões da cidade.
Com a eleição de Marcela Menezes, o diretório municipal do PT inicia um novo ciclo de organização, diálogo com os movimentos sociais e defesa de um projeto popular para Ribeirão das Neves e para o Brasil.
A nova direção assume a tarefa de preparar o partido para os próximos desafios locais e nacionais, com foco na construção de um projeto político popular e transformador para Ribeirão das Neves.

Marcela Menezes assume a presidência do PT em Ribeirão das Neves com o compromisso de também compor e fortalecer o debate e as lutas gerais deste momento atual da conjuntura brasileira, que impactam diretamente a vida da população nevense. Entre essas lutas estão:

- A *taxação dos super-ricos* para reduzir desigualdades e financiar políticas públicas;
- A defesa de *mais direitos para a classe trabalhadora*, como o fim da escala 6x1;
- A *soberania do Brasil* frente a ameaças de guerras tarifárias e interesses internacionais;
- A construção de *políticas que melhorem a vida do povo de Neves*, gerando oportunidades, reduzindo desigualdades e promovendo a inclusão social, conectando as demandas locais às lutas estruturais do país.

"Nosso mandato à frente do PT será de luta e organização. Vamos fortalecer o partido como ferramenta de transformação, dialogando com os movimentos sociais e construindo um projeto de cidade e de país que priorize o povo trabalhador. E, tenho certeza, não farei isso sozinha. Essa missão será compartilhada e assumida de forma coletiva e participativa com o conjunto da militância, afirmou Marcela em seu discurso após a divulgação do resultado eleitora.

Novo ciclo de organização e luta

De acordo com o partido, "A eleição de Marcela e da chapa "Renovar para Avançar" marca um novo tempo no PT de Neves, com foco em:

✔ *Sede própria* para o partido;
✔ *Formação política* da militância;
✔ *Reativação das instâncias partidárias* com planejamento e regularidade;
✔ *Comunicação fortalecida* com a base petista e a população.

O resultado reflete o *desejo da militância por um PT mais presente nas ruas, nas periferias e nas lutas que transformam a realidade da cidade.
A nova direção assume o desafio de **preparar o partido para os próximos embates, sempre alinhado ao **projeto popular liderado pelo presidente Lula*.

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O Corpo de Bombeiros de Ribeirão das Neves finalmente recebeu um importante reforço. Na última segunda-feira, 7 de julho, foi entregue uma Viatura de Auto Salvamento Rápido avaliada em R$ 370 mil para a renovação da frota do pelotão, além de um kit completo de equipamentos de salvamento.

A nova viatura é equipada com tecnologia de ponta, incluindo um desfibrilador externo automático e materiais para atendimentos pré-hospitalares. O veículo também está preparado para operar em terrenos urbanos acidentados e em diversas situações de emergência, como salvamentos em altura, soterramentos, desabamentos, manejo de fauna e outros resgates complexos.

Além disso, o batalhão recebeu um kit completo com ferramentas de arrombamento, equipamentos de corte e até um drone para apoio nas operações de busca e salvamento.

A entrega faz parte de um pacote de investimentos do deputado estadual Vitório Júnior (PP), que já destinou recursos por meio de emendas parlamentares para cidades como Pará de Minas, Lavras e Contagem. Ao todo, serão investidos R$ 2,8 milhões em equipamentos para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, beneficiando mais de 6 milhões de mineiros — cerca de um terço da população do estado.

O Tenente-Coronel Aquino destacou a importância da ação:
“Mais do que a entrega de equipamentos, estamos falando de uma política pública que fortalece o serviço prestado à comunidade. São materiais de qualidade que vão garantir um atendimento ainda mais eficiente para a população.”

Com esse reforço, a segurança da população de Ribeirão das Neves e região ganham mais estrutura e agilidade no atendimento a emergências.

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A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Ribeirão das Neves acaba de ser contemplada com uma nova viatura descaracterizada, que irá reforçar a estrutura de enfrentamento à violência de gênero no município. O veículo, no valor de R$ 140 mil, foi conquistado por meio de articulação com a Polícia Civil e escuta ativa da população local, especialmente de mulheres negras e periféricas — as mais impactadas pela violência e pela ausência do Estado.

A nova viatura representa um avanço na capacidade de resposta da DEAM, oferecendo mais agilidade e discrição em atendimentos de emergência. A medida visa garantir mais proteção nos momentos mais críticos para vítimas de violência doméstica, abusos e outras formas de agressão.

Para a deputada estadual Andreia de Jesus, responsável pela destinação do recurso, o investimento é um símbolo de resistência e cuidado. “Essa viatura não é só um carro: é símbolo de política pública e garantia de direitos. É mais uma trincheira contra a violência patriarcal que ainda marca o cotidiano das mulheres mineiras”, afirmou.

A iniciativa reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à justiça de gênero, ampliando a presença do Estado nas periferias e territórios historicamente negligenciados.

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Ação foi ajuizada nesta segunda-feira (1º) e aponta favorecimento a empresários que apoiaram campanha eleitoral. Contrato irregular desviou recursos da saúde e educação.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins, e outros sete envolvidos por uma suposta contratação ilegal realizada em 2017. O MP alegou que os suspeitos causaram um prejuízo de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos.

A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (1º), na segunda Promotoria de Justiça da cidade, com apoio do Grupo Especial de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP).

Segundo a denúncia, logo no início da gestão 2017-2020, os suspeitos aderiram de forma irregular a uma Ata de Registro de Preços do município de Contagem, e dispensou de forma ilegal o processo de licitação.

Segundo o Ministério Público, antes mesmo de a empresa confirmar oficialmente que aceitaria o contrato, o ex-prefeito já tinha assinado um decreto para liberar recurso extra e garantir que a contratação fosse feita. Os recursos utilizados eram originalmente destinados à manutenção de áreas essenciais como saúde e educação.

O g1 procurou a defesa do ex-prefeito, mas não houve retorno até o final desta reportagem.

Campanha
Na ação, os investigadores apontaram que o grupo beneficiava empresários que financiaram a campanha eleitoral do então prefeito, e que já existia uma relação pessoal entre os sócios da empresa contratada e o secretário municipal que solicitou a adesão.

“A realização do processo administrativo de adesão serviu como mera formalização da contratação já pactuada antes mesmo do início da gestão”, diz trecho da ação.

Durante a execução do contrato, foi identificado um superfaturamento de R$ 1,2 milhão, com pagamentos por serviços que não estavam previstos no contrato firmado com o município.

O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa, a nulidade dos contratos e o ressarcimento integral do dano ao erário, de mais de R$ 3 milhões.
Entramos em contato com a assessoria do ex-prefeito, porém ainda não tivemos retorno.

Com informações do G1

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), uma proposta de lei que eleva o número de vagas para deputados federais de 513 para 531. A medida, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, busca ajustar a representatividade dos estados com base nos dados populacionais mais recentes do Censo, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. O prazo final para a sanção da proposta é 30 de junho.
Para Minas Gerais, a proposta significa a adição de um novo parlamentar à sua Assembleia Legislativa. Essa mudança pode gerar um aumento de despesas de aproximadamente R$ 2.733.766,80 anuais para o estado. Esse valor cobre os gastos com o salário do novo deputado, cota parlamentar e verba de gabinete.
A proposta inicial previa um impacto financeiro significativo, mas o Senado acatou uma emenda que veda a criação de novas despesas para custear cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete das 18 novas vagas. Contudo, a estimativa de despesa com os salários desses novos parlamentares é de R$ 10 milhões anuais.
A Constituição Federal estabelece que o número de deputados estaduais está diretamente relacionado à bancada federal de cada estado. Com o possível aumento de vagas na Câmara dos Deputados, 30 novas vagas serão criadas em Assembleias Legislativas estaduais em todo o país.
Apesar de ser apenas uma vaga, o impacto financeiro em Minas Gerais é um dos mais altos entre os estados que ganharão um único parlamentar. Isso se deve, principalmente, aos valores destinados a verbas de gabinete, que compõem a maior parte das despesas adicionais.
A necessidade de atualização do número de deputados federais surge de uma decisão do STF em 2023, que determinou que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado, com base nos dados do Censo. Desde 1994, essa proporção não foi atualizada.
O projeto aprovado no Senado, que agora volta à Câmara, busca evitar que estados percam cadeiras, como ocorreria em uma simples redistribuição das 513 vagas existentes. No entanto, a medida gerou debates e críticas. Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) argumentaram que a proposta não segue o pedido original do STF, que era a redistribuição das vagas já existentes, e que o aumento de despesas não é bem-visto pela população.
Caso a proposta não seja sancionada até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável por definir o número de deputados por estado, o que poderia levar à perda de cadeiras para alguns estados.

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Os artigos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do RibeiraoDasNeves.net.

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