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Política

O projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos como bebidas alcoólicas, refrigerante, cigarros, telefones celulares e armas de fogo, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (28), foi sancionado pelo governador Romeu Zema e publicado no Diário Oficial do Estado na manhã deste sábado (30).

O texto é de autoria do executivo estadual e eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma grande lista de produtos. A nova lei tem validade até 31 de dezembro de 2026, e o aumento dos impostos passa a valer a partir do dia 1 de janeiro de 2024.

A lei determina que, a partir de 2024, pelo menos 15% dos recursos arrecadados com o adicional do ICMS vão direto para os cofres do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). O percentual pode aumentar para 20% em 2025, e para 25% em 2026. O valor restante será disponibilizado para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

📸 Gil Leonardi/Imprensa MG

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A Justiça Eleitoral determinou a instauração de uma investigação criminal para apurar se o deputado estadual Vitório Júnior (PP) e o prefeito Junynho Martins, de Ribeirão das Neves, praticaram falsidade ideológica eleitoral durante as eleições do ano passado. O pedido pelo inquérito foi feito pelo Ministério Público Eleitoral e aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) na quarta-feira, 5 de julho.

Atualmente, já existe em curso no TRE-MG uma investigação, com ação já ajuizada, que pede a cassação de mandato de Vitório Júnior e a inelegibilidade dele e do prefeito Junynho Martins.

No novo pedido de investigação, agora criminal, o MP alega que, para beneficiar a campanha eleitoral de Vitório Júnior, o prefeito Junynho Martins teria feito ações irregulares, como a "captação de lideranças com recursos públicos; aparelhamento de cargos da Prefeitura em torno de projeto político; licitações para aquisição de estrutura eleitoral; promoção de festas dos trabalhadores e corridas; o projeto “Prefeitura no bairro”; evento da educação e aumento salarial para servidores há menos de 2 (dois) meses da eleição com a presença do pré-candidato Vitório Júnior; gastos com o lançamento de candidatura, lançamento na assembleia e transporte de apoiadores; votos em troca de projetos sociais e uso de servidores da saúde e da máquina pública; pré-campanha com pedidos de votos em igrejas com a utilização da palavras em púlpitos durantes cultos evangélicos; 4 (quatro) dias de festas como uso de palco políticos em shows promovidos pela Prefeitura; uso de escolas municipais em campanha e massificação do “Faz o V”; aparelhamento dos membros da Câmara Municipal em torno dos denunciados; utilização de servidores comissionados e prestadores de serviço na campanha antecipada somada à divulgação em massa de conteúdos nas redes sociais; e, por fim, inauguração de obras e divulgações de autorizações de novas obras".

Com base nos indícios destas supostas irregularidades, a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou, e a Justiça aceitou, que há elementos suficientes para investigar criminalmente Vitório e Junynho por falsidade ideológica eleitoral, coação eleitoral, peculato-desvio e abuso de poder.

Procurado, o deputado Vitório Júnior afirmou que ainda não foi notificado e, por isso, não comentaria. "Ainda não fui citado, quando tomar conhecimento meu advogado falará sobre", disse. A Prefeitura de Ribeirão das Neves foi questionada e, assim que houver resposta, essa matéria será atualizada.

Na quarta-feira (5), a juíza Flávia Birchal de Moura determinou que as investigações sejam realizadas e que sejam recolhidos os depoimentos de nove funcionários da Prefeitura de Neves e dos denunciados Vitório Júnior e Junynho Martins.

Fonte: Rádio Itatiaia

 

 

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O ex-presidente e candidato do PT à presidência da Repúblia, Luiz Inácio Lula da Silva, participou de um evento de campanha na manhã deste sábado (22) em Ribeirão das Neves.

Lula desfilou em carro aberto pela região do bairro Lagoa, em Justinópolis, acompanhado de aliados, como a senadora Simone Tebet (MDB), terceira colocada no primeiro turno para presidente, e ex-ministra e deputada federal eleita Marina Silva.

O petista falou sobre a abstenção de votos e incentivou os eleitores a irem votar no próximo domingo (30). O ex-presidente se disse preocupado em convencer as pessoas indecisas. "Nós precisamos é tentar conversar com essas pessoas, tentar convencê-las a ir votar e tentar convencê-las da proposta que nós temos para o país".

A deputada reeleita Andréia de Jesus (PT) e a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) também prestigiaram a visita do correligionário na cidade.

Lula e Jair Bolsonaro tem mostrado bastante interesse nos votos dos nevenses e dos mineiros para o sucesso na eleição. Na votação do 1º turno, Lula venceu em Ribeirão das Neves com 49,31% dos votos, enquanto Bolsonaro teve 42,74%.

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A primeira-dama Michelle Bolsonaro e a senadora eleita Damares Alves participaram de agenda de campanha do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) na noite desta sexta-feira (21) em Ribeirão das Neves. O encontro com apoiadores aconteceu no Clube Minas Gerais, no distrito de Justinópolis.

Primeira a discursar, Damares declarou que acredita na virada de Bolsonaro na disputa pela reeleição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Nós viraremos! Seremos a nação mais espetacular do mundo pra nascer mulher!"

A primeira-dama, por sua vez, reforçou o discurso religioso em apoio ao marido e tornou a tecer críticas à administração do PT no Brasil. "Estamos nessa caravana de multiplicar os votos para nosso capitão, essa nação pertence ao nosso Deus. É só você comparar o que o partido das trevas fez em 16 anos, e o que Bolsonaro fez em quatro".

O evento contou com a participação do prefeito Junynho Martins (UB) e do deputado eleito Vitório Junior (PP), que reforçaram apoio a Jair Bolsonaro no 2º turno das eleições presidenciais deste ano.

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