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Política

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, o projeto de lei (PL) que proíbe as chamadas "saidinhas" de presos.
Por sugestão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Lula vetou apenas o trecho que proibia, por ser inconstitucional, a saída temporária para visita à família.
O assunto foi antecipado por Lewandowski durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Também seguindo a orientação de Lewandowski, Lula sancionou o trecho que proíbe a saída temporária para condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

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Os dois são acusados de "abuso de poder político" na campanha eleitoral de 2022 ao utilizar estrutura da administração municipal na campanha

Segundo informações do Jornal O Tempo, o julgamento que pode determinar a cassação do mandato do deputado estadual Vitório Júnior (PP) e a perda de direitos políticos do prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (União), foi marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) para a próxima quinta-feira (14).
Os dois são julgados por “abuso de poder político” durante a campanha eleitoral de 2022.

Vitório Júnior era vice-prefeito da cidade, na região metropolitana de Belo Horizonte, quando se candidatou ao cargo de deputado estadual. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público, os prefeito e vice de Ribeirão das Neves teriam se unido em um “projeto político financiado com recursos públicos” de Ribeirão das Neves.
Entre as irregularidades está o afastamento remunerado e irregular de 24 servidores; assim como cinco funcionários que trabalharam ao mesmo tempo para a para campanha do ex-vice prefeito Vitório Júnior e para a prefeitura de Ribeirão das Neves; o MP também aponta outros 23 funcionários da administração municipal que teriam sido exonerados e recontratados logo após o encerramento da corrida eleitoral.
Na avaliação do Ministério Público foi uma simulação para disfarçar pagamentos aos servidores em forma de verbas rescisórias.

Além disso, são investigadas também doações suspeitas de campanha feitas por servidores que teriam recebido aumentos salariais no ano da eleição e outras que superam a renda mensal do doador.

A fase do processo de apresentar provas e ouvir testemunhas foi encerrada.
A relatoria do caso ficou a cargo do desembargador Ramom Tácio de Oliveira.
A Procuradoria Regional Eleitoral e os advogados de defesa podem fazer sustentação oral no dia do julgamento.

Em resposta ao Jornal O Tempo, o deputado Vitório Júnior informou que deve aguardar o julgamento para se pronunciar.
Também foi feito contato com a assessoria da prefeitura de Ribeirão das Neves para se pronunciar sobre as denúncias que recaem sobre o prefeito da cidade, mas ainda não houve retorno.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na quinta-feira (7/3), o resultado do Novo PAC Seleções 2023 para as áreas da Saúde, Educação, Cultura e Esportes.
O resultado foi divulgado durante evento no Palácio do Planalto. As obras foram selecionadas entre uma série de propostas enviadas pelos municípios ao governo federal. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um novo anúncio será feito nos próximos dias para obras abraçadas pelo Ministério das Cidades. Devido à complexidade dos pedidos, a pasta faz uma análise mais profunda das propostas apresentadas.
Em Ribeirão das Neves prevê 5 obras, entre elas, esgotamento sanitário (retomada, conclusão e novas obras); Minha Casa, minha vida (uma obra de retomada e conclusão e outra de novos empreendimentos); obra de Periferia viva e urbanização de favelas (retomada e conclusão no distrito de Justinópolis) e a retomada e conclusão de obras de Unidade Básica de Saúde.

Informação das obras: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/mapas-de-obras-por-estados

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Estudo aponta que medida pode ter inviabilizado o acesso de prefeituras a recursos do Fundo de Erradicação da Miséria

Deputados estaduais que fazem oposição ao governo de Minas devem iniciar uma série de discussões dentro e fora da Assembleia Legislativa para tentar derrubar o veto do governador Romeu Zema (Novo) a uma emenda que envolve o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). O dispositivo previa direcionar, na Lei Orçamentária Anual de 2024, todo o recurso do FEM exclusivamente para o caixa do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

Na prática, o veto impediu que o montante, estimado em R$ 1 bilhão, fosse integralmente repartido entre os 853 municípios mineiros para o custeio de gastos com equipamentos e serviços socioassistenciais. Com o impasse, parlamentares da oposição têm até 28 de março para aprovar a derrubada do veto. Eles prometem, inclusive, acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para verificar se o Estado tem usado recursos do FEM para pagamento de despesas que não têm relação com o combate à miséria.

Coautora da emenda vetada pelo governador, a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) afirma que somente o município de Belo Horizonte deve deixar de receber R$ 83,2 milhões em 2024, caso o veto não seja derrubado. O número faz parte de um estudo encomendado pela parlamentar a economistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação João Pinheiro.
Para o cálculo, o estudo leva em consideração o número de famílias inscritas, até 2023, no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Municípios com maiores valores vetados do FEM
(valores absolutos)

1 - Belo Horizonte: R$ 83,2 milhões
2 - Contagem: R$ 27,5 milhões
3 - Uberlândia: R$ 26,8 milhões
4 - Betim: R$ 23,3 milhões
5 - Juiz de Fora: R$ 20 milhões
6 - Montes Claros: R$ 19,6 milhões
7 - Ribeirão das Neves: R$ 16,7 milhões
8 - Governador Valadares: R$ 15,3 milhões
9 - Ipatinga: R$ 11,1 milhões
10 - Santa Luzia: R$ 10,9 milhões

(Dados do estudo “Cálculo da Distribuição dos Valores do Fundo de Erradicação da Miséria por Municípios Mineiros para Financiamento da Política da Assistência Social”)

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A Deputada Andreia de Jesus se colocou à disposição do partido com o objetivo de desenvolver a cidade e de estabelecer conexão com governo federal

A deputada estadual Andreia de Jesus colocou o próprio nome à disposição do Partido dos Trabalhadores (PT) para disputar a Prefeitura de Ribeirão das Neves, onde ela vive.
Além de Andreia de Jesus, também se colocaram à disposição para disputar o Executivo municipal o presidente do PT de Ribeirão das Neves, Vicente Mendonça, e duas filiadas do partido na cidade, Marcela Menezes e Dra. Eliane Santiago.
O nome será escolhido nas próximas semanas a partir de debates internos do diretório.


Foto: Reprodução/Facebook Andreia de Jesus

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Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira, 24 de janeiro, o Prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (DEM) descarta o Deputado Vitório Júnior (PP) como seu candidato. “Temos grandes nomes no governo, bons vereadores e na hora certa estaremos escolhendo os nomes para dar continuidade ao nosso trabalho”, ressalta. “Nós ficamos 12 anos sem Deputado Estadual, em 2022 com a força do nosso grupo elegemos o Vitório como nosso Deputado, então, seria um retrocesso se o Vitório abrisse mão do mandato e fosse candidato a prefeito, nós temos grandes nomes na cidade e na hora certa estaremos indicando nosso candidato para a cidade”, finaliza.
Na fala, o Prefeito desconsiderou a atual Deputada Estadual, Andréia de Jesus (PT).

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