O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, o projeto de lei (PL) que proíbe as chamadas "saidinhas" de presos.
Por sugestão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Lula vetou apenas o trecho que proibia, por ser inconstitucional, a saída temporária para visita à família.
O assunto foi antecipado por Lewandowski durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Também seguindo a orientação de Lewandowski, Lula sancionou o trecho que proíbe a saída temporária para condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

Com o encerramento do prazo para filiações partidárias no último sábado (06), o prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins, anunciou a ida de Túlio Raposo para o Partido Progressistas – PP, como pré-candidato a prefeito pelo grupo da atual gestão, o chamado “Grupão”.
Para Túlio Raposo, é uma responsabilidade muito grande continuar o legado e o trabalho que está sendo feito em Ribeirão das Neves. “Temos um grupo comprometido com a promoção da justiça social, o fortalecimento da economia local e a defesa dos interesses da nossa cidade. Essa união de forças, tem apenas um objetivo; reafirmar nossos compromisso com o desenvolvimento do município”, afirmou.
Segundo Junynho Martins, o trabalho não pode parar. “Estamos dando mais um passo importante na história da nossa cidade com a filiação de Túlio Raposo no Partido Progressista (PP). Túlio Raposo está ao seu lado em projetos que são de extrema importância para o desenvolvimento do município. Está apto a se tornar pré-candidato ao cargo de prefeito da nossa cidade. Estou confiante de que, juntos, seguiremos construindo um futuro mais próspero para todos os cidadãos de Ribeirão das Neves”, disse o prefeito.
Túlio Raposo é o atual Secretário de Administração da Prefeitura de Neves, homem de confiança do prefeito Junynho Martins. Para o cargo de vice, há uma disputa entre os vereadores Marcelo de Jesus e Samuel do Escolar. 

Funcionário do parlamentar tentou ajudá-lo a acobertar a batida. Eles disseram à polícia que carro teria sido roubado por dois indivíduos em uma moto.

O vereador de Ribeirão das Neves Leandro Alves Rocha, 44 anos, mais conhecido como Léo de Areias (PL), e o funcionário dele, Leonardo Rocha Duarte, 32, foram presos em flagrante por suspeita de "crime de falsa comunicação de crime", segundo o boletim de ocorrência (BO).
Em outubro de 2023, o vereador também foi preso em flagrante por ter agredido a namorada.
De acordo com a reportagem do G1, a Polícia Militar de Ribeirão das Neves, foi acionada, via 190, na última quinta-feira (28), para atender um chamado de roubo de carro.

Ainda segundo o BO, o motorista do carro relatou aos militares que teria sido "abordado por dois indivíduos que estavam em uma motocicleta", e que o garupa, de posse de uma arma de fogo, "exigido que ele parasse o veículo e desembarcasse".

Aos militares também foi informado que o carro "é locado e se encontra à disposição da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves", e o motorista, Leandro Alves Rocha, trabalha para vereador, que coincidentemente utilizava o carro na data da ocorrência.

Durante o atendimento da ocorrência, os policiais desconfiaram da situação, após divergência de versões sobre o possível roubo do veículo.

Enquanto o funcionário afirmou "que ligou para o vereador e este fez contato no local onde o roubo aconteceu", o parlamentar, por sua vez, disse que "fez contato com a vítima no momento em que ela já se encontrava na residência dela".

'Verdade dos fatos'

Sem conseguir explicar a contradição, o motorista decidiu então contar "a verdade dos fatos".
""O vereador realizou uma proposta de simularem o roubo do veículo para que o fato não gerasse problema para o vereador, mas que ele precisava assumir que estava com o veículo", diz o BO.
Confessou aos militares que o vereador havia se deslocado até a casa dele e pedido ajuda, uma vez já que tinha batido o carro em uma moto, e amassado na parte da frente.
Por causa da divergência, o parlamentar e o funcionário foram "presos em flagrante por crime de falsa comunicação de crime".
Os dois foram conduzidos para o batalhão, onde assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência e se comprometeram a comparecer à Justiça esclarecimentos.
A Polícia Civil respondeu que "em relação ao fato ocorrido na noite de ontem (29), em Ribeirão das Neves, envolvendo dois homens, de 32 e 44 anos, informa que a Polícia Militar atendeu e registrou a ocorrência, sendo lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela PMMG. Mais informações deverão ser solicitadas à Corporação".
O vereador disse ao canal que tudo será esclarecido.

Deputados mantiveram exceção para detentos que fizerem cursos profissionalizantes fora da prisão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal.
A proposta prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena e o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto. Além disso, cabe ao juiz estabelecer condições especiais para a concessão de novo regime.
O projeto ainda pode endurecer outro ponto da lei, ao possibilitar que o condenado seja proibido de ir a determinados locais como parte da sua pena, como uma forma de restringir suas atividades.
O que diz a lei atual
Atualmente, a legislação autoriza a saída de presídios dos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes. As "saidinhas" acontecem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias. A ideia é estimular a ressocialização do detento.

A saída temporária é autorizada em três situações: visita à família, frequência em curso profissionalizante ou instrução do 2º grau, ou superior, e participação em atividades que ajudem no convívio social.

Em julgamento realizado hoje (14) o Prefeito Junynho Martins (UNIÃO) e o atual Deputado Estadual Vitório Júnior (PP) foram absolvidos pelo TRE (MG).
O TRE julgou improcedente a denúncia de "abuso de poder político" na campanha eleitoral de 2022 ao utilizar estrutura da administração municipal na campanha.
A votação foi unânime, com 6x0 a favor dos políticos nevenses. O TRE pediu o arquivamento da denuncia.
Em suas redes sociais, o Deputado Estadual Vitório Júnior agradeceu as pessoas que contribuíram e apoiaram o político.
"O meu agradecimento será revertido cada dia mais em muito trabalho e muita entrega", ressalta.
"Sempre confiei na justiça e nas instituições", reiterou o Deputado.