Com a eleição de Vitório Junior (PP) para o cargo de deputado estadual, a partir de 2023 a cadeira do vice-prefeito ficará vaga. Mas, o que muda?
De imediato, nada. O cargo de vice-prefeito não tem substituto e ficará vago até um novo vice ser empossado depois da próxima eleição.
É papel do vice-prefeito assumir as funções do titular caso este precise se ausentar por motivo de viagem, licença ou tenha o mandato cassado.
Quem define a linha sucessória do prefeito é a Lei Orgânica do Município. De acordo com o Art. 91, no caso de impedimento do prefeito ou no de vacância do cargo, e sem o vice, será chamado ao exercício do governo o Presidente da Câmara, cargo hoje ocupado pelo vereador Marcelo de Jesus (PSD).
Depois disso, deve ser feita nova eleição 90 dias depois da vacância. Porém, caso esta ocorra nos últimos 15 meses do mandato, a eleição será feita de maneira indireta pela Câmara em 30 dias úteis.
