Muita revolta e poucos esclarecimentos. Esse foi o clima da I Reunião Pública dos Gestores Prisionais Associados (GPA) ao tentarem prestar esclarecimentos à comunidade sobre a construção do Complexo Penitenciário em Neves. A reunião foi realizada, nesta última quinta-feira (16), na Cidade dos Meninos.
Após uma negociação tensa, participantes conseguiram fazer uso da palavra e aproveitaram para denunciar a iniciativa do Governo de instalar mais uma unidade prisional no município. Com os ânimos acirrados por parte da população, empreendedores resolveram interromper a reunião sem terminar a apresentação do projeto.
Entendo que é o Governo responsável por essa situação. Não poderíamos esperar uma postura diferente da população. A comunidade demonstrou sua indignação por não ser consultada sobre a implantação do projeto. Parece que o grupo gestor tinha a expectativa de a comunidade aderir ao projeto, mas não podemos permitir mais cadeias em Neves”, avaliou o Pe. José Geraldo, integrante da Rede.
Para o Diretor-Executivo do GPA, Rodrigo Gaiga, o objetivo da empresa era de esclarecer todas as dúvidas. “Vamos ficar na cidade por 25 anos e queremos nos aproximar da população. O nosso projeto é maravilhoso e queremos que as pessoas conheçam melhor”, comentou o Rodrigo.
Ao contrário do que explicaram os empreendedores sobre modelo de parceria Público-Privada, como alternativa viável para os problemas públicos, a comunidade apresentou vários questionamentos sobre a modalidade inovadora no País.
População civil organizada argumenta que o modelo PPP transforma preso em mercadoria, ao transferir a responsabilidade da ressocialização para empresa privada, que receberá do Estado o valor de R$ 2.100 reais mensal por cada preso. Já a empresa justifica o valor, pela estrutura do Complexo, ressaltando que o investimento realizado pela PPP é um dos maiores já feito em Minas Gerais. Segundo os empreendedores, são R$ 200 milhões investidos com recursos próprios para construir o Complexo.
Para Wilson Souza Carlos Filho, vice-presidente da Associação dos Cidadãos pelo Bem Nevense (ACIBEN), a PPP se trata de um projeto legalizado de corrupção. “Nós trabalhamos para promover a transparência no orçamento público e paramos com todos os outros projetos para lutar contra a vinda de mais presídios para Neves”.
Diretores do GPA esclareceram que a situação ambiental do terreno está regular. De acordo com assessor jurídico do GPA, Ricardo Carneiro, a Lei Municipal não concluiu todo processo técnico para transformar a área da Fazenda Mato Grosso como Área de Preservação Ambiental (APA). “Há um conflito entre a Lei e área da construção. A lei não restringe a construção do Complexo Penitenciário”, afirmou.
No âmbito judiciário, o presidente da OAB do município, doutor Alexandre, ressaltou que a cidade não tem condições de receber mais nem um processo e que a situação no Judiciário em Neves, em todos os aspectos, é precária. “A cidade não tem juiz, não tem promotor, não tem estrutura e não tem como receber mais 3.040 presos”, afirmou.
Os vereadores Vanderlei Delei (PMN) e Fábio Caballero (PV) falaram da Lei 075/099, que impede a construção de empreendimentos desta natureza no local e novamente responsabilizaram o prefeito Walace Ventura (PSB) de ter autorizado o início da obra.
