Em uma sessão que se estendeu pela madrugada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, de autoria do governador Romeu Zema (Novo). A medida é crucial para o Executivo, pois elimina a exigência de consulta popular (referendo) para a privatização da Copasa.
O texto avançou com 52 votos favoráveis e 18 contrários, após quase 10 horas de intenso embate e manobras regimentais da bancada de oposição, que tentou adiar a votação.
Tensão e Protestos no Plenário
O plenário e as galerias da Assembleia foram tomados por servidores da Copasa e representantes de movimentos sociais que protestavam contra a proposta. Gritos de ordem como “Quem votar, não vai voltar” ecoaram das tribunas. A sessão, iniciada por volta das 18h, foi marcada por sucessivos requerimentos e pedidos de suspensão por parte da oposição, que buscava retardar o avanço do texto.
Próximos Passos e Aceleração do Governo
O projeto agora retorna à Comissão Especial para a elaboração de um novo parecer e será submetido à votação em segundo turno, para o qual é necessário o mesmo quórum qualificado (48 votos). O intervalo mínimo entre as votações é de três dias.
A PEC 24/2023 é vista pelo Governo como a peça-chave para destravar a privatização da Copasa e viabilizar a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Débitos dos Estados (Propag), que visa renegociar parte da dívida estadual, estimada em R$ 172 bilhões.
A oposição já anunciou que não descarta recorrer à Justiça, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a PEC avance para o segundo turno, alegando inconstitucionalidade na tentativa de retirar o direito de consulta popular.
A proposta aprovada restringe-se às empresas de saneamento Copasa e sua subsidiária Copanor. A exigência de referendo popular para a desestatização de estatais mineiras havia sido incluída na Constituição estadual durante a gestão Itamar Franco, como reação às privatizações da década de 90.
Deputados estaduais que votaram a favor da PEC do referendo:
Adalclever Lopes (PSD)
Adriano Alvarenga (PP)
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Amanda Teixeira Dias (PL)
Antônio Carlos Arantes (PL)
Arlen Santiago (Avante)
Arnaldo Silva (União)
Betinho Pinto Coelho (PV)
Bim da Ambulância (Avante)
Bosco (Cidadania)
Bruno Engler (PL)
Carlos Henrique (Republicanos)
Carol Caram (Avante)
Cássio Soares (PSD)
Charles Santos (Republicanos)
Chiara Biondini (PP)
Coronel Henrique (PL)
Delegada Sheila (PL)
Delegado Christiano Xavier (PSD)
Doorgal Andrada (PRD)
Doutor Paulo (PRD)
Doutor Wilson Batista (PSD)
Dr. Mauricio (Novo)
Duarte Bechir (PSD)
Enes Cândido (Republicanos)
Gil Pereira (PSD)
Grego (PMN)
Gustavo Santana (PL)
Gustavo Valadares (PSD)
Ione Pinheiro (União)
João Magalhães (MDB)
Leandro Genaro (PSD)
Leonídio Bouças (PSDB)
Lincoln Drummond (PL)
Lud Falcão (Pode)
Maria Clara Marra (PSDB)
Marli Ribeiro (PL)
Mauro Tramonte (Republicanos)
Nayara Rocha (PP)
Neilando Pimenta (PSB)
Noraldino Júnior (PSC)
Oscar Teixeira (PP)
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Rafael Martins (PSD)
Raul Belém (Cidadania)
Roberto Andrade (PRD)
Rodrigo Lopes (União)
Thiago Cota (PDT)
Tito Torres (PSD)
Vitorio Junior (PP)
Zé Guilherme (PP)
Zé Laviola (Novo)
Deputados estaduais que votaram contra a PEC do referendo:
Ana Paula Siqueira (Rede)
Andréia de Jesus (PT)
Beatriz Cerqueira (PT)
Bella Gonçalves (Psol)
Betão (PT)
Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Cristiano Silveira (PT)
Doutor Jean Freire (PT)
Eduardo Azevedo (PL)
Hely Tarquínio (PV)
Leleco Pimentel (PT)
Leninha (PT)
Lohanna (PV)
Luizinho (PT)
Marquinho Lemos (PT)
Professor Cleiton (PV)
Ricardo Campos (PT)
Ulysses Gomes (PT)
Deputados que não estavam presentes na votação:
Caporezzo (PL)
Elismar Prado (PSD)
João Vítor Xavier (Cidadania - licenciado)
Lucas Lasmar (Rede)
Mário Henrique Caixa (PV)
Sargento Rodrigues (PL)
