A Prefeitura de Ribeirão das Neves anunciou a publicação da Lei nº 4.550/2025 no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, que institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa.
Segundo o documento oficial, a lei tem como objetivo promover a cultura de paz, a resolução pacífica de conflitos e a reparação de danos no município. A Justiça Restaurativa é definida como um conjunto de princípios, métodos e técnicas que buscam soluções dialogadas para conflitos, com foco na escuta ativa, na corresponsabilidade e no fortalecimento dos vínculos comunitários.
A Política Municipal de Justiça Restaurativa estabelece os seguintes princípios: voluntariedade, confidencialidade, corresponsabilidade, reparação de danos, escuta ativa e participação das partes envolvidas, empoderamento e fortalecimento dos vínculos comunitários, mediação e facilitação de diálogos.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a implementar programas de Justiça Restaurativa, seguindo as diretrizes de capacitação de facilitadores, aproveitamento de espaços públicos para círculos restaurativos, integração com instituições públicas e organizações da sociedade civil, e fortalecimento da rede de atendimento às vítimas e ofensores.
O Programa Municipal de Justiça Restaurativa contará com o Comitê de Gestão da Justiça Restaurativa, composto por representantes da administração municipal, educação, assistência social e sociedade civil, e com Núcleos de Justiça Restaurativa, que atuarão como espaços para práticas restaurativas, mediação de conflitos e formação de facilitadores.
A lei autoriza o Município a estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, com preferência para aquelas de âmbito municipal e sem fins lucrativos, e prevê a cooperação interinstitucional com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público.
A Prefeitura informa que a implementação da lei ocorrerá sem a criação de novas despesas para o município, utilizando a estrutura pública já existente e os recursos humanos disponíveis, conforme a Tese 917 do Supremo Tribunal Federal.
A Lei nº 4.550/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, 06 de maio de 2025, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

A Prefeitura Municipal anunciou a assinatura da ordem de serviço para o início das obras de revitalização do Espaço Curumim em Justinópolis , um projeto que visa promover o lazer, a cultura e a convivência comunitária.
Com um investimento superior a R$ 2 milhões, o projeto de revitalização prevê uma série de melhorias no Espaço Curumim. Entre as intervenções, estão a construção de uma nova quadra poliesportiva, a instalação de uma pista de skate, a criação de uma área de convivência para todas as idades, além de um espaço destinado a manifestações culturais. A proposta é transformar o Curumim em um polo comunitário, que ofereça opções de lazer, esporte e cultura para os moradores de Justinópolis.
Segundo as informações, a reforma do Espaço Curumim integra um conjunto de ações da Prefeitura de Ribeirão das Neves que visam a recuperação de espaços públicos e o fortalecimento dos laços sociais nos bairros da cidade. A iniciativa busca proporcionar à população locais adequados para o convívio, a prática esportiva e o desenvolvimento de atividades culturais.

O Governo de Minas Gerais e a multinacional Harsco Environmental (grupo Enviri) formalizaram um acordo de investimento no valor de R$ 100 milhões. O objetivo da parceria é a implantação de uma unidade fabril da SteelPhalt na região do Vale do Aço.
A futura planta será dedicada à produção de um tipo de asfalto que se caracteriza pela sustentabilidade, utilizando 95% de agregados reciclados em sua composição. Estima-se que o processo de produção do SteelPhalt resulte em uma redução de aproximadamente 40% nas emissões de carbono em comparação com métodos convencionais.
A iniciativa é apontada como um avanço para a economia circular no estado, em consonância com os objetivos de descarbonização do Governo de Minas Gerais.
A instalação da fábrica está prevista para iniciar em julho de 2026, com o começo das operações estimado para dezembro de 2027. O projeto projeta uma capacidade de produção de 100 mil toneladas anuais de asfalto sustentável e a geração de 20 postos de trabalho diretos na região do Vale do Aço.
O acordo é resultado de tratativas entre o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Invest Minas, e a multinacional.
A Harsco Environmental já mantém operações em Minas Gerais, com outras unidades que processam resíduos da indústria siderúrgica para a produção de fertilizantes, britas recicladas e recuperação de metal. A empresa também realiza doações regulares desses materiais reciclados para o estado.
A implantação da fábrica de asfalto sustentável representa um passo na busca por soluções ambientalmente mais adequadas para a infraestrutura do estado.

A comunidade do bairro Veneza, agora conta com um espaço novinho em folha para a Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC). A nova sede foi inaugurada na última sexta-feira (9/5) em um evento que reuniu moradores, representantes do Ministério Público de Minas Gerais e outras autoridades.
A UPC, localizada na Rua Maria Adelaide, número 470, será o local onde o Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), vai oferecer programas para diminuir a violência e a criminalidade. Entre os programas que serão desenvolvidos na unidade, destacam-se o “Fica Vivo!” e o “Mediação de Conflitos”.
O “Fica Vivo!” tem o objetivo de proteger adolescentes e jovens, com idade entre 12 e 24 anos, evitando que se tornem vítimas de homicídios, principalmente nas áreas da cidade onde esse tipo de crime é mais comum. Já o “Mediação de Conflitos” busca resolver problemas de forma pacífica e fortalecer os laços entre os moradores, construindo assim uma cidade mais segura para todos.
No dia da inauguração, quem compareceu ao evento pôde ver de perto o trabalho realizado pelos programas. Houve apresentações das oficinas do “Fica Vivo!” e uma exposição dos trabalhos manuais da Oficina de Crochê do “Mediação de Conflitos”, mostrando como essas atividades ajudam a transformar a vida dos participantes, em especial dos jovens e mulheres da comunidade.
A subsecretária de Prevenção Social à Criminalidade, Christiana Dornas, destacou a importância da nova sede, afirmando que ela representa a continuidade e o fortalecimento de um trabalho fundamental para diminuir a violência em Ribeirão das Neves, com o apoio da própria comunidade.

A partir desta terça-feira, 6 de maio, os usuários do metrô de Belo Horizonte não poderão mais adquirir passagens nas bilheterias das estações. A mudança, segundo a concessionária MetrôBH, faz parte do processo de modernização do transporte público na capital mineira e oferece alternativas digitais e automatizadas para o pagamento. Agora, os bilhetes poderão ser comprados diretamente nas catracas, por meio de cartões de crédito ou débito com tecnologia de aproximação, nos terminais de autoatendimento (ATM’s) disponíveis nas 19 estações da cidade ou ainda pelo aplicativo Bipay, que gera um QR Code para uso direto nas catracas. As ATM’s aceitam pagamentos por PIX, cartão e dinheiro, com a possibilidade de comprar até quatro passagens por vez, válidas por dez dias.

Apesar da descontinuação da venda de bilhetes nas bilheterias, algumas delas continuarão em funcionamento com outra finalidade: recargas dos cartões de integração BHBus e Ótimo. Esse serviço será oferecido, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), entre 5h15 e 23h, apenas nas estações Eldorado, Gameleira, Carlos Prates, Lagoinha, Central, Santa Efigênia e Minas Shopping.

Desde o Carnaval, a concessionária já vinha testando os terminais de autoatendimento, parte de um projeto maior para digitalizar e agilizar o transporte sobre trilhos da capital. A expectativa é de que a medida traga mais praticidade e agilidade no embarque, ainda que represente o fim de uma era para os guichês tradicionais.