O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que revoluciona o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida central é a revogação da obrigatoriedade das aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), as populares autoescolas, para a preparação aos exames teórico e prático.
Com o objetivo de desburocratizar e baratear o processo, o governo estima que as mudanças possam gerar uma redução de até 80% nos custos, que atualmente podem alcançar R$ 5 mil para o cidadão.
As principais mudanças na obtenção da CNH
As alterações simplificam diversas etapas do processo:
1. Início do processo simplificado e digital
O candidato poderá dar início ao processo de habilitação diretamente por canais digitais:
Pelo site do Ministério dos Transportes;
Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Atenção: Etapas essenciais como a coleta biométrica e o exame médico continuam sendo realizadas presencialmente nos Detrans.
2. Preparação teórica gratuita e flexível
O Ministério dos Transportes será responsável por disponibilizar todo o conteúdo teórico gratuitamente em uma plataforma digital.
O estudo passa a ser facultativo, podendo o candidato optar pelo material online oficial ou, se preferir, frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
3. Flexibilização das aulas práticas
A maior transformação ocorre na etapa de direção veicular:
A carga horária mínima de aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas-aula.
O candidato ganha liberdade para escolher a modalidade de preparação, incluindo:
Autoescolas tradicionais.
Instrutores autônomos credenciados.
Preparações personalizadas.
Será permitido o uso do próprio veículo para treinamento, mediante autorização e regulamentação específica.
Os instrutores autônomos atuarão sob a fiscalização dos Detrans e serão identificados por meio da CDT.
4. Manutenção da rigidez nos exames
Independentemente do método de preparação escolhido, a segurança do processo será mantida pela obrigatoriedade das provas teórica e prática. Os exames seguirão exigidos para a emissão da CNH, alinhando-se a padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
5. Facilitação para Motoristas Profissionais
O novo texto também visa simplificar a obtenção e a mudança para as categorias profissionais:
C (caminhões e veículos de carga);
D (ônibus e vans);
E (veículos articulados e carretas).
O objetivo é claro: agilizar a formação e reduzir custos, o que deve resultar na ampliação da oferta de motoristas profissionais no mercado de trabalho brasileiro.
A medida é motivada por dados alarmantes. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aponta que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões em idade apta não conseguem tirar a CNH por motivos financeiros.
O governo justifica a flexibilização como uma forma de:
Reduzir as barreiras econômicas de acesso.
Facilitar a entrada no mercado de trabalho para milhões de cidadãos.
Estimular a formalização dos condutores.
A resolução entrará em vigor após sua publicação oficial, prometendo injetar maior flexibilidade e acessibilidade no sistema de trânsito nacional.
