O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta sexta-FEIRA (7), que os eleitores deverão apresentar, além do título eleitoral, documento de identificação com foto para poder votar nas eleições deste ano. Pode ser usada a carteira de identidade, Carteira de Trabalho, carteira de habilitação ou o certificado de reservista.

Se o presidente da mesa eleitoral ainda tiver dúvidas sobre a identidade do eleitor, poderá perguntar sobre os dados do título, do documento ou do caderno de votação, além de comparar a assinatura dos documentos do eleitor.

O prazo para pedir a segunda via do título de eleitor no próprio cartório eleitoral acaba no dia 23 de setembro. Se o eleitor estiver fora da cidade onde vota, tem até 4 de agosto para solicitar a segunda via na zona eleitoral onde estiver. Neste caso, deve escolher se quer receber a segunda via na zona eleitoral de origem ou na que se encontra. Os cartórios eleitorais devem entregar a segunda via até um dia antes das eleições, ou seja, 2 de outubro.

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec/MG), em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), está com inscrições abertas até o dia 27 de abril para o Curso Básico de Defesa Civil (CBDC).

O curso será realizado nos dias 4,5 e 6 de maio, durante a realização do 27º Congresso Mineiro de Municípios, no Centro de Convenções e Feiras de Belo Horizonte (Expominas). São oferecidas 50 vagas, destinadas aos agentes de defesa civil, servidores públicos e profissionais de nível médio ou superior.

Para o chefe do Gabinete Militar do governador e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Luis Carlos Martins, essa é mais uma oportunidade de preparação para os municípios enfrentarem os desastres. “Quanto mais se trabalha a prevenção, menores serão os danos e, em um evento como esse, a troca de experiências vai possibilitar um processo de reflexão sobre os desafios da defesa civil”, destacou à Agência Minas.

Os alunos serão preparados para atividades como mapeamento de áreas de risco, elaboração de plano de contingência, administração de abrigos temporários, preenchimento da Notificação Preliminar de Desastres (Nopred) e da Avaliação de Danos (Avadan), além de todo passo a passo para criação, instalação e funcionamento de uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), já existentes em 667 municípios mineiros.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Cedec/MG. É necessário preencher um formulário que será analisado. O curso é gratuito e acontecerá no período das 9h30 às 18h. Mais informações pelo telefone (31) 3236-2100.

A Diretoria de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em parceria com a Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais, iniciaram uma série de visitas técnicas aos municípios da RMBH para estabelecer mecanismos e instrumentos de cooperação na gestão do solo urbano.
Estão previstas visitas a Ribeirão das Neves no dia 22 de março. Durante as visitas, são levantadas as principais dificuldades na gestão do solo urbano, especialmente em relação à aprovação de projetos e fiscalização de empreendimentos de parcelamento do solo urbano, bem como a propostas para a reestruturação administrativa para gestão do solo urbano e regularização fundiária.


Repercussão positiva

A Diretora de Regulação Metropolitana da Agência, Maria Elisa Braz Barbosa, explica que as iniciativas da Agência, muitas delas com a parceria do Ministério Público, têm sido muito bem recebidas pelos prefeitos e gestores municipais. “As operações de fiscalização da Agência, por exemplo, têm repercutido muito positivamente e muitos empreendedores têm procurado o Ministério Público no sentido de buscar parcelar o solo de acordo com a legislação em vigor”, disse. Ela afirma ainda que o cumprimento normas constitucionais e legais pertinentes ao solo só traz vantagens às cidades e aos cidadãos da RMBH, pois o uso correto do solo urbano contribui para um meio ambiente equilibrado e para a melhoraria da qualidade de vida, além de evitar penalidades ou multas.

Para efetivar as ações necessárias, estão sendo firmados termos de compromisso entre a Agência, o Ministério Público e os municípios, que permitirão às duas instituições darem apoio técnico às administrações municipais em assuntos relacionados à regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo, à aplicação do Estatuto da Cidade, à regularização fundiária e à legislação urbanística em geral, além de orientações técnicas na elaboração, revisão e atualização de projetos de leis de parcelamento, uso e ocupação do solo.

O compromisso de gestão do solo permitirá também a promoção de encontros, oficinas, seminários e cursos de capacitação para os servidores dos municípios, visando ao aprimoramento das atividades de planejamento e gestão do solo urbano. A primeira atividade prevista para 2010 será o workshop “Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Urbanos Precários e Loteamentos Clandestinos e Irregulares”, que acontece no dia 14 de maio. No encontro serão debatidos, entre outros assuntos, a legislação brasileira de parcelamento do solo e suas especificidades da RMBH, a regularização fundiária e as novidades trazidas pelo estatuto da cidade, e termo de ajustamento de conduta na gestão do solo da RMBH.
O evento terá como público alvo procuradores e/ou assessores jurídicos municipais, procuradores da Agência RMBH, assessores jurídicos da Sedru e promotores de justiça com atuação na RMBH. O evento será na Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, avenida Alvares Cabral, 1690, Santo Agostinho – Belo Horizonte.

Agência Minas

O Governo de Minas promove, nesta terça (6) e quarta-feira (7), o 1º Seminário Metropolitano de Gestão de Risco. A abertura acontece às 9 horas, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte.
O Seminário, que conta com o apoio da Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE), tem o objetivo de discutir as políticas de gestão de risco com os municípios metropolitanos com a missão de estabelecer uma agenda de compromissos para o planejamento de ações ao longo de 2010, além de apresentar experiências bem sucedidas de gerenciamento de risco implantadas no país. O seminário debaterá os planos preventivos da defesa civil, os planos municipais de redução de risco, mapeamento de áreas de risco geológico, sistemas de monitoração e alerta para escorregamentos e inundações, sistema municipal de defesa civil e implantação de núcleos de defesa civil participativos.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Sebastião Navarro, o Governo de Minas vem trabalhando no planejamento dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) com a finalidade de evitar tragédias no próximo período chuvoso. “Quando chega o final do ano a imprensa noticia as tragédias vividas pelas cidades brasileiras por causa da chuva, a maioria delas acontece em áreas de risco. Para evitar este cenário nos municípios metropolitanos é que a Sedru vem trabalhando. Já foram elaborados planos de área de risco em alguns municípios e agora estamos realizando este seminário que visa discutir com os órgãos de defesa civil municipal maneiras para prevenir as catástrofes ainda numa época sem chuvas”, destaca.

A Sedru elaborou para os municípios da RMBH, Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR). A ação, iniciada em 2009, baseou-se em dados da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) no período de chuvas 2007/2008. Desta forma, foram priorizados os municípios de Caeté, Ibirité, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Santa Luzia, Vespasiano e Matozinhos. Além desses, outros quatro municípios da RMBH possuem Planos Municipais de Redução de Risco realizados anteriormente, sendo eles: Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima e Sabará. Para o secretário Sebastião Navarro, “com os planos ficou claro a necessidade de articulação entre as esferas de governos, para promover o fortalecimento institucional das administrações municipais e possibilitar suporte financeiro para a execução das intervenções necessárias”.

O Seminário também contará com uma mesa redonda com a participação do Ministério das Cidades, de representantes dos estados de Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo e abordará a temática “Risco Geológico”, no âmbito da gestão metropolitana, contribuindo para que as questões sejam tratadas de forma conjunta e compartilhada.

Com este seminário, pretende-se reduzir drasticamente os prejuízos causados pelas chuvas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já em 2010.

Agência Minas

O Governo de Minas vai leiloar nesta quarta-feira (24) 150 lotes de veículos oficiais e equipamentos, de várias marcas, modelos e estados de conservação. O segundo leilão deste ano de bens inservíveis para o serviço público terá lances variando de R$ 800 a R$ 5 mil e a estimativa de arrecadação é de mais de R$ 800 mil.
No primeiro leilão deste ano, no dia 20 de janeiro, o Governo de Minas arrecadou R$ 364.300,00 com a venda de 68 dos 72 lotes disponíveis.

O leilão de quarta-feira será realizado no Palácio dos Leilões (Via Municipal 5, nº 1800 - bairro São Sebastião, Contagem - MG), das 9h às 13h. A visitação dos bens poderá ser feita nos dias 22 e 23 de março de 2010, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Rua Djezzar Leite nº 500, Bairro Nova Gameleira – Belo Horizonte.

Outras informações sobre o leilão estão disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.mg.gov.br ou na Comissão Permanente de Alienação, pelos telefones (31) 3915-0358 e 3915-0356.

Agência Minas

O governador Aécio Neves assinou, nesta sexta-feira (19), no Palácio Tiradentes, a criação de uma comissão que responderá pela formulação de um projeto de Parceria Social Público-Privada que, posteriormente, será levada à apreciação da Assembleia Legislativa. A comissão será formada por representantes das secretarias de Estado, da iniciativa privada, tendo a Fundação Vale como âncora, e da sociedade civil organizada.
O objetivo é promover parcerias entre Governo do Estado, iniciativa privada e sociedade civil organizada, através de convênios, para ações sociais em áreas pobres do Estado. Segundo o governador, as PSPP representam uma nova concepção de parceria em que ações pontuais de transferência de renda, sem resultado efetivo na vida das pessoas, serão substituídos por um instrumento mais eficaz, a partir do compromisso do poder público e da iniciativa privada com metas pré-estabelecidas.

“O que estamos buscando são parcerias que substituam sem traumas, sem rupturas, a mera ação assistencialista por uma ação efetivamente produtiva. Queremos encontrar juntos com as comunidades atendidas, meios para que elas se desenvolvam por suas próprias pernas”, afirmou Aécio Neves, em seu pronunciamento.


Gestão e metas

As ações desenvolvidas através de parcerias sociais público-privadas teriam como meta o desenvolvimento sustentável, sempre respeitando e potencializando características e vocações de regiões atendidas. O governador afirmou que o modelo de parceria social contribuirá para a gestão eficiente de programas sociais, ajudando regiões pobres a atingirem metas de crescimento com a melhoria de indicadores econômicos e sociais.

“As PSPPs são instrumento para suprir a incapacidade do Estado de solitariamente enfrentar todos os desafios que se colocam a sua frente. A partir da transparência, da confiança mútua, o setor público e o setor privado construírem estratégias, focar em objetivos e metas e de forma parceira atingir essas metas”, disse ele.


PPP

O projeto de parceria social é inspirado nas Parcerias Público-Privadas que já são feitas com êxito em países de todo o mundo. O Governo de Minas desenvolve dois modelos pioneiros de PPP no país. A PPP rodoviária foi firmada com o Consórcio Nascente das Gerais, com o objetivo de recuperar a MG–O50. Em 2007, o consórcio passou a ser responsável pela gestão da rodovia pelo período de 25 anos, com investimento de R$ 712 milhões.

A outra PPP prevê a implantação de um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O contrato para o início da construção foi assinado no ano passado com o consórcio Gestores Prisionais Associados, com investimento de R$ 190 milhões, sem custos para o Estado.

Agência Minas

A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude entregará à população de Ribeirão das Neves nesta segunda-feira (22), às 14h, praça para a prática orientada de esportes. Fruto de parceria entre a Seej e a prefeitura municipal, a praça faz parte do Programa Minas Olímpica Saúde na Praça e está localizada no centro da cidade.
“Este projeto traz um grande benefício para a saúde dos jovens e das pessoas da terceira idade, uma vez que oferece a prática de esporte supervisionada por equipe técnica”, avaliou o secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Alberto Rodrigues.

Dotada de pista para caminhada e equipamentos de ginástica, a praça será utilizada para a execução de programa de atividade física orientada através da prática esportiva e de lazer, que visam também o estímulo à preservação do meio ambiente e do prazer de conviver.

Com atividades orientadas por profissionais de educação física, fisioterapia e nutrição, o Programa Minas Olímpica Saúde na Praça de Belo Horizonte tem parceria da Secretaria de Estado da Saúde e apoio da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) e da Federação Mineira de Ginástica.
A praça recebeu estrutura paisagística, ambiental e física e os usuários contarão com profissionais da área de saúde, que atuarão na orientação das atividades e no desenvolvimento e acompanhamento de ações de incentivo à adoção de estilo de vida saudável e de educação para o lazer.

Agência Minas