A Prefeitura de Ribeirão das Neves começou a emitir as guias de IPTU 2012 e está dando desconto de 10% para os contribuintes que optarem em pagar o imposto à vista. O prazo para pagamento em parcela única do IPTU mais as Taxas de Serviços urbanos (TSU) vai até o dia 11 de junho.
As guias para pagamento estão chegando às residencias do contribuinte via Correio, mas a 2ª via pode ser tirada no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br. É só acessar o link do IPTU.
Para o contribuinte que preferir pagar o IPTU parcelado, a administração municipal enviará as novas guias de pagamento até o dia 10 de agosto. O valor parcelado deve ser superior a R$50,00 e pode ser dividido em até 5 parcelas iguais, mensais e consecutivas, com os seguintes vencimentos:
- 1ª parcela em 10/08/2012
- 2ª parcela em 13/09/2012
- 3ª parcela em 10/10/2012
- 4ª parcela em 10/11/2012
- 5ª parcela em 11/12/2012
Segundo o órgão, ocorrendo atraso no pagamento após as datas estipuladas, o contribuinte perderá o direito ao desconto e incidirá correção monetária pós-fixada, calculada até a data do efetivo pagamento, através da aplicação da variação do IPCA.
O recolhimento de IPTU 2012 está embasado no Decreto de nº 0333/2012 e fundamentado nos artigos 95 e 58 da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 29 e 196 da Lei Complementar nº 106, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
