Agentes de Segurança Penitenciários do presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, impediram uma fuga de presos no dia 3 de fevereiro, após uma ação de vistoria em todas as celas da unidade prisional. A informação foi divulgada pela Secretaria de Administração Prisional (Seap) apenas nesta quarta-feira (7).

De acordo com a pasta, os agentes que atuam nas guaritas da unidade detectaram um barulho estranho vindo dos fundos da cela e informaram o Coordenador de Segurança, que acionou o setor de Inteligência e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) para realizar uma vistoria geral.

Durante o procedimento em uma das celas, a equipe do GIR encontrou um buraco que daria acesso a um portão trancado. Foram apreendidos também um facão artesanal e uma teresa (corda feita com tiras de cobertor trançado).

Para o Secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, a ação dos servidores representa profissionalismo e dedicação ao trabalho desempenhado. "Esta ação deve servir de exemplo para todos os Agentes Penitenciários do Estado. Exercer de forma zelosa as atividades diárias faz com que a segurança seja garantida nas unidades prisionais, refletindo na segurança dos servidores, presos e comunidade", afirmou o Secretário.

Os presos envolvidos na ocorrência foram removidos para outras celas. A Polícia Civil realizou perícia técnica no local para apurar os fatos no âmbito criminal e a direção do presídio instaurou um procedimento interno para apurar administrativamente as circunstâncias do ocorrido.

Após o princípio de motim registrado na noite dessa segunda-feira (5) na Penitenciária José Maria de Alkimin, em Ribeirão das Neves, os presos voltaram a atear fogo em roupas e colchões na manhã desta terça-feira (6), conforme confirmado por nota pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

De acordo com nota divulgada pela Seap, por volta das 21h, três presos da unidade iniciaram uma briga e precisaram ser contidos pelos agentes penitenciários. Em seguida, os detentos iniciaram um tumulto nas celas, batendo nas grades e ateando fogo em alguns colchões.

A nota divulgada pela secretaria afirma ainda que não houve motim ou rebelião e não há registro de feridos. "Todas as denúncias feitas pelos presos estão sendo apuradas, bem como estão sendo apuradas a ação de indisciplina dos detentos e a posse ilegal de telefone celular", completa.

A Polícia Militar (PM) também foi acionada para apoiar na área externa da unidade prisional, "a fim de evitar reflexos na região onde está localizada a penitenciária".

O muro da Prefeitura de Ribeirão das Neves amanheceu pichado na manhã desta segunda-feira (29) com dizeres ofensivos ao prefeito Junynho Martins (PSC). O fato ocorreu durante a madrugada e já nas primeiras horas do dia as imagens já percorreram as redes sociais.

A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte registrou Boletim de Ocorrência por dano ao patrimônio público e solicitou à Polícia Militar (PM) imagens da câmera do Olho Vivo para identificação dos responsáveis pelo ato de vandalismo.

Em nota, o órgão reforçou o trabalho em conjunto com a PM para solucionar o caso.

Confia a íntegra da nota:

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, através da Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte, informa que registrou um Boletim de Ocorrência por dano ao patrimônio público. Outra medida adotada pelo órgão foi entrar em contato com a Polícia Militar de Minas Gerais solicitando as imagens da camera do olho para identificação dos responsáveis pelo ato de vandalismo. Desta forma a Secretaria de Segurança do município está trabalhando em conjunto com a Polícia Militar para solucionar o caso.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prorrogou por três anos ou até a realização de novos concursos públicos os efeitos da Lei Estadual 18.185, de 2009, que dispõe sobre a contratação temporária de servidores pela administração estadual. Desde novembro, a constitucionalidade da regra é analisada pelos desembargadores do TJMG.

Caso seja considerada inconstitucional, cerca de 5 mil agentes penitenciários teriam de ser exonerados ainda neste ano. O julgamento definitivo, no entanto, ainda não tem data marcada.

Segundo relatório da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG), o sistema carcerário já tem déficit de 10 mil profissionais.

Doze alvos considerados prioritários para o sistema de Segurança Pública de Minas Gerais foram incluídos na nova lista do programa "Procura-se", lançada nesta quarta-feira (13), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O projeto busca a prisão de indivíduos foragidos da Justiça, com mandados de prisão em aberto, a partir da qualificação das ações das polícias e das inteligências por meio de denúncias ao 181.

Os alvos da segunda edição do Procura-se foram escolhidos levando-se em consideração a prática reiterada de crimes graves, como homicídio, roubo e tráfico de drogas. Os indivíduos listados também possuem relação com a prática de explosão de caixas eletrônicos no Estado, além de roubos a bancos.

A escolha dos 12 nomes foi realizada pela Força Tarefa Contra Explosões de Caixas Eletrônicos, lançada pelo Governo do Estado há cerca de dois meses. A iniciativa é uma das entregas do trabalho do grupo. As inteligências e área operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Secretaria de Administração Prisional (Seap) e Corpo de Bombeiros Militar trabalharam no fechamento da lista.

Além da prisão, a divulgação dos 12 procurados também traz o benefício de inibir a circulação dos criminosos listados, como destacou o subsecretário de Integração da Sesp, Marcelo Vladimir.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou, nessa quarta-feira (6), o Sistema Nacional de Alarmes (Sinal), serviço que permite a quem tiver seu veículo roubado, furtado, em sequestro ou clonado se cadastrar no portal da PRF e garantir que os agentes próximos ao crime sejam notificados imediatamente.

O registro vai facilitar a identificação do carro extraviado enviando uma mensagem automática ao telefone funcional de todos os agentes em serviço no raio de 100 quilômetros da ocorrência ou na rota de passagem do veículo. O cadastro pode ser feito por meio do site da PRF, pelo www.prf.gov.br/sinal, ou ligando para o telefone 191, da PRF.

Na página de registro, a PRF informa que "comprovadamente, a probabilidade de recuperação de um veículo é maior nas primeiras horas após a ocorrência do fato". Portanto, quanto mais rápida for feita a notificação, maior a chance de recuperar o veículo roubado.

A PRF ressalta que o cadastramento do registro no Sinal não substitui a necessidade do boletim de ocorrência na Polícia Civil.

A necessidade de dilatação do prazo para a demissão dos agentes penitenciários e socioeducativos de Minas Gerais foi defendida unanimemente pelos participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (21) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), todos os contratos devem ser finalizados até o dia 31 de dezembro deste ano, mas os convidados consideram que o cumprimento dessa determinação vai sobrecarregar os servidores que continuarem em serviço e gerar riscos para a vida e a saúde dos trabalhadores.

A decisão do Tribunal de Justiça foi em primeira instância e consistiu na declaração de inconstitucionalidade da Lei 18.185, de 2009, que pretendia renovar os contratos. A decisão tramita em segunda instância no TJMG e deve ser apreciada em breve.

"Não podemos perder cerca de 4 mil agentes penitenciários e 2 mil agentes socioeducativos de uma só vez sem que isso impacte de forma sensível em todo o sistema. Estamos nos aproximando dos recessos de fim de ano, época em que o nível de tensão nas unidades se eleva, o que torna tudo ainda mais preocupante", disse a juíza Míriam Vaz Chagas, da comarca de Ribeirão das Neves.

A juíza disse, porém, que o TJMG está sensível à situação e se disse otimista quanto à decisão de segunda instância, que deve, em sua avaliação, garantir a extensão do prazo para que os contratados não sejam imediatamente demitidos.

O defensor público Rômulo de Carvalho e o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Fábio Piló, também se manifestaram favoravelmente à prorrogação do prazo e da modulação das demissões. Apesar de favorável à solução proposta, o juiz Wagner Cavalieri, da comarca de Contagem, acha que será insuficiente. De acordo com ele, a decisão do TJMG tende a adiar demissões, mas não permite, por exemplo, a recontratação dos que já foram dispensados.

Desde a última terça-feira (7), a Comarca de Ribeirão das Neves, que tem a maior vara de execuções penais do estado e uma das maiores do Brasil, dispõe do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para acompanhar seus 9.874 cumprimentos de pena. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o acervo representa mais de 16% do total tramitando atualmente na plataforma eletrônica.

O sistema interliga o Judiciário a parceiros como o Ministério Público, a Defensoria Pública, advogados, polícias e estabelecimentos prisionais. Com o SEEU, os processos agora tramitarão sem utilizar papel, graças a um sistema inteligente, capaz de somar condenações e unificar a pena, avisar por meio de alertas a data em que os cidadãos que têm contas a acertar com a Justiça têm direito a um benefício, emitir relatórios e atualizar instantaneamente informações sobre a situação do sentenciado.

Na solenidade, realizada na nova sede Fórum Desembargador Assis Santiago, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, disse que a implantação do sistema se tornou um foco de sua gestão pelo caráter inovador da ferramenta e pelo impacto positivo na comunicação dos atos, nas atividades diárias, na proteção aos direitos dos presos e no combate aos atrasos. "A inauguração de um instrumento que informatiza a execução penal revigora-nos o ânimo e reforça ainda mais nossa disposição para o trabalho, pois percebemos que, com a participação, a seriedade e o comprometimento de todos os envolvidos, trilhamos o caminho correto. Nesse tão peculiar e sensível ramo de atuação judicial, essa realização afigura-se ainda mais benéfica, por se tratar de uma comarca com diferenciada atuação nessa matéria", afirmou.

A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Ribeirão das Neves, Míriam Vaz Chagas, lembrou que a vara é um paradigma no País pelo número de sentenciados, distribuídos em seis unidades prisionais. Ela deu um exemplo da diminuição no tempo de tramitação "Os processos de execução penal aguardavam até cinco meses para transferência de outra comarca, distribuição, autuação e lançamento no sistema. Atualmente, basta apertar um botão. Eles recebem o mesmo número em qualquer comarca em que tramitem, o que enxuga o tempo de duração do feito até a efetiva concessão de benefícios ao sentenciado", avaliou.

Também estiveram na solenidade o vice-prefeito Vitório Junior (PDT), o procurador-geral do município, Flávio Freire, e o presidente da Câmara Municipal, Pastor Dário.

Para trazer economia aos cofres públicos e reforçar a segurança dos mineiros, agentes socioeducativos do Estado estão registrando ocorrências que acontecem no interior de unidades de internação de adolescentes há cerca de um ano.

Nesta semana, outras nove naturezas criminais, que agora compõe o rol de 19 delitos passíveis de registros pelos agentes, foram autorizadas e passaram a ser resolvidas dentro das unidades. Com isso, evita-se o deslocamento de militares e viaturas, liberando-os para o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas.

A partir de agora, ocorrências de motim, tentativa de fuga, fuga, facilitação de fuga, revelação de segredos obtidos em razão do cargo, tentativas de autoextermínio, arrebatamento de pessoas com privação de liberdade e evasão mediante violência estão na lista de novos REDS registrados pelos agentes. Até então, os profissionais poderiam relatar em boletim de ocorrência casos como ameaça, lesão corporal, desacato, entre outros.

Cada ocorrência policial registrada demandava, em média, o empenho de três policiais militares e uma viatura. Desde o início do projeto, 640 ocorrências foram registradas nas unidades socioeducativas do Estado. Desse total, 570 foram realizadas pelos agentes. Com a inserção das novas naturezas criminais, a expectativa é que esse número seja ampliado.

O subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Danilo Emanuel Salas, faz questão de ressaltar que a ampliação das naturezas mostra que o Sistema Socioeducativo está preparado para atuar de forma integrada com as instituições de segurança do Estado.

Já o superintendente de Integração e Planejamento Operacionais da Sesp, Leandro Almeida, destaca que a inclusão do agente socioeducativo na confecção do registro criminal "fortalece o trabalho da Polícia Militar, que ganha mais força nas ruas".

Com a ampliação do preenchimento dos Reds também por agentes socioeducativos, a precisão nas informações dos registros também foi aprimorada, já que são feitos por pessoas que estão no local e conhecem a rotina da unidade.

Com a paralisação da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas, por meio de programas como o Fica Vivo!, em agosto deste ano, a redução de homicídios nas áreas atendidas, que era de 23% em relação ao ano anterior, caiu para apenas 5%.

A informação foi divulgada pela subsecretária dessa política na Secretaria de Estado de Segurança Pública, Andreza Rafaela Abreu, durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (5).

A subsecretária informou que vinham sendo atendidos 201 bairros vulneráveis e com sérios problemas de violência, em três municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: a Capital, Contagem e Ribeirão das Neves.

A interrupção das políticas ocorreu após o governo anunciar o Instituto Elo como vencedor do edital para operacionalizá-las, por meio de um termo de parceria, com a respectiva transferência de recursos. Das três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) inscritas - além do ganhador, o Viva Rio e o Ijuci –, este último questionou o resultado e entrou com recurso na justiça. E até agora, a Justiça não resolveu o caso.

O Fica Vivo! é o carro-chefe, com foco na redução de homicídios de adolescentes e jovens, que trabalha com oficinas de esporte, cultura e arte, além de outras ações.

Prevenção é mais eficaz e barata que repressão

Eduardo Batitucci, pesquisador da Fundação João Pinheiro, reforçou que essa política é a mais eficaz e barata da área de segurança pública. "É a única que efetivamente funciona e com a participação das comunidades onde atua", relatou, embasando-se em dados: de 2004 a 2014, foram poupadas 600 vidas, graças a esses programas, o que equivale a um ano inteiro de homicídios em Belo Horizonte.