A Polícia Civil de Minas Gerais deflagrou, nesta quinta-feira (16), uma operação de busca e apreensão em endereços relacionados a agentes públicos e empresários ligados ao contrato do complexo prisional de parceria pública-privada (PPP) entre os Gestores Prisionais Associados (GPA) e o Governo de Minas.
De acordo com as informações iniciais, existem suspeitas de irregularidades na execução do contrato da PPP, inclusive superfaturamento. Foram cumpridos mandados em cinco cidades mineiras, principalmente na região centro-sul de Belo Horizonte, cujos alvos são empresários e servidores públicos.
O contrato da GPA foi assinado em 2009 com o Governo de Minas, durante a gestão Aécio Neves (PSDB). Em 2013, o complexo penitenciário começou a receber os primeiros detentos.
A polícia investiga principalmente dois aditivos feitos desde a construção do complexo, que ocorreram durante os governos de Antonio Anastasia (PSDB) e de Fernando Pimentel (PT).
Segundo o delegado Domiciano Monteiro, novas cláusulas teriam sido inseridas no contrato no intuito de lucrar ilegalmente, causando rombo de R$ 100 milhões aos cofres do estado. "Além do indício de superfaturamento, foi constatado que foram pagos valores por itens que já eram contemplados no contrato inicial. O estado de Minas Gerais já tinha um contrato em vigência com esse consórcio, mesmo assim, em razão alegado reequilíbrio econômico financeiro, foi celebrado um termo aditivo, e ali foram inseridos itens que já eram obrigação da concessionária", explicou. "Além disso, a concessionária foi beneficiada, posteriormente, com a extinção da entrega de duas unidades prisionais em data certa", completou.
Em nota, a GPA informou que recebeu com surpresa a ação da polícia, uma vez que vem cumprindo com todas as suas obrigações de forma clara e transparente desde a assinatura do contrato. "A empresa informa que não tem conhecimento de nenhum tipo de irregularidade na execução do contrato e lembra que o mesmo é alvo de constante avaliação e fiscalização de órgãos como Ministério P úblico e Advocacia Geral do Estado, entre outros. A GPA segue à disposição das autoridades para qualquer tipo de esclarecimento e reafirma seu compromisso com a ética, transparência e lisura de todas as suas operações", diz a nota.
