Em uma das últimas ações de seu mandato, o ex-prefeito Junynho Martins (União Brasil) sancionou a Lei 4.509/2024, que acaba com a gratuidade no transporte público para idosos com mais de 60 anos em Ribeirão das Neves. A medida, que já está em vigor, revoga a lei anterior que garantia esse benefício.
A nova lei foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 20 de dezembro de 2024, por 12 votos a favor e apenas um contra, do vereador Messias Veríssimo (PT). O vereador Claudinho Neves (PP) esteve ausente da sessão.
A medida, que altera a Lei Municipal nº 4.091, de 4 de junho de 2020, e sua posterior alteração pela Lei Municipal nº 4.387, de 11 de outubro de 2023, já foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 6 de janeiro de 2025.
Impacto da medida
A revogação da gratuidade no transporte público para idosos deve impactar diretamente a vida de milhares de moradores de Ribeirão das Neves, principalmente aqueles com renda mais baixa. A medida pode gerar um aumento significativo nos gastos familiares e dificultar o acesso de muitos idosos a serviços essenciais como saúde e alimentação.
