A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou e o prefeito Junynho Martins sancionou o projeto de lei nº 042/2024. A nova legislação institui a "Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e/ou Culturais" (COMOVEEC), que terá como principal objetivo prevenir e combater atos de vandalismo e violência durante a realização de eventos, de acordo com a argumentação do projeto de Lei.

A COMOVEEC será composta por representantes de diversas secretarias municipais, como Segurança, Trânsito, Esportes, Cultura e Meio Ambiente, além de contar com a participação de órgãos como o Poder Judiciário, Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. A comissão terá a função de analisar e autorizar a realização de eventos temporários no município, estabelecendo critérios rigorosos para a obtenção de alvarás.

Mais burocracia ou mais segurança?

A nova lei prevê um aumento significativo na quantidade de documentos e autorizações exigidas para a realização de eventos, o que tem gerado preocupação entre os organizadores. A burocracia para obter o alvará de funcionamento inclui a apresentação de uma série de documentos, como laudos técnicos, seguros e contratos, além de pareceres de diversos órgãos municipais.
Para os organizadores, o endurecimento das regras pode dificultar a realização de eventos na cidade, gerando custos adicionais e atrasos no processo de autorização.

O que muda na prática?

Com a nova lei, os organizadores de eventos deverão se planejar com antecedência para obter todas as autorizações necessárias. A falta de qualquer documento pode impedir a realização do evento. Além disso, a COMOVEEC terá o poder de negar a autorização para eventos que não atendam aos critérios estabelecidos.
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Em reunião extraordinária no último dia 5 de outubro de 2023 a Câmara Municipal de Neves aprovou por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário a autorização para a Prefeitura de Ribeirão das Neves solicitar junto a Caixa Econômica Federal um empréstimo de R$ 120 milhões de reais.

Relembre o caso 

A Prefeitura de Ribeirão das Neves, apresentou junto à Câmara Municipal um projeto de lei que pede autorização para o município solicitar, junto à Caixa Econômica Federal, um crédito no valor de R$ 120 milhões. Segundo o PL 038/2023, os recursos serão destinados à execução de obras de recuperação de vias, construção, reforma e ampliação de prédios públicos, além de outras ações definidas no Plano Plurianual.
O prefeito Junynho Martins (União) está à frente do Executivo de Ribeirão das Neves desde 2017. De lá para cá, já foram aprovados quatro empréstimos solicitados pelo município, que totalizam R$ 209 milhões.
Os empréstimos são alvo de críticas pelo fato de o município ter orçamento de R$ 1,2 bilhão neste ano.

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Em cerimônia realizada na última quarta-feira, 6 de dezembro, a Câmara Municipal de Ribeirão das Neves entregou os títulos de cidadão honorário e honra ao mérito na cidade.
A Cidadania Honorária tem como objetivo homenagear e agradecer às pessoas que não nasceram neste município, mas que de alguma forma contribuem para seu desenvolvimento social e econômico. O diploma de Honra ao Mérito, por sua vez, consiste em um título de virtude dado a pessoas ou organizações que atingiram o prestígio público das suas atividades. Por fim, o diploma de Mérito Desportivo é oferecido a pessoas envolvidas no desporto deste município, estado ou país.
Além dos vereadores e homenageados, estiveram presentes na cerimônia o prefeito Junynho Martins (DEM) e o Deputado Estadual, Vitório Júnior (PP).

Marconi Vieira Rocha;
Dra. Juliana Callif;
Paulo Antônio da Silva;
Pastor Amilton Moreira Conegundes;
Pastor Ricardo Júnio;
André Alexandre Motta;
Lina Santana;
Ana Silva da Rosa Floriano;
Juliana da Conceição Ferreira;
Márcio Miranda dos Santos;
Ronilton Regis Ribeiro;
Alexina Cardoso;
Cristiane Dias;
Ivan Alves;
Dr. Mário Lúcio Heringer;
Marcelo Augusto Ataíde;
Dra. Cristiane Gaspari;
Kátia Mara Metkzer;
Dr. Antônio Teodoro;
Dr. Rubem Gomes da Silva;
Homenageados honra desportivo e honra ao mérito
Floraci Madureira;
Luciene Maria;
Rubens Siuves;
Edna Soares Dias;
Dra. Mariana Araújo;
Washington Luiz de Morais;
Dr. Rafael Eustáquio;
Thalya Vieira Gil;
Paulino José da Silva;
Sebastião Martins de Oliveira;
André Luiz Pereira;
Luiz Pereira Silva;
Wellerson Igor;
Wilgner Djavan;
Aneide Rosália;
Pastor Valdeci Paulino;
Areias Futebol Clube;
Wellington Rodrigo;
Elaine Drumond;
Dr. João Marcelo Guimarães;
Flamengo Esporte Clube;
Master 40 Esporte Clube;
Alexandre Luiz Barbosa;
Gladston de Souza Pernes;
Associação Desportiva Santa Martinha;
Academia Multi fit;
Dra. Juliana Calif;
Dra. Cristiane Gaspari;
Karina Pereira França;
Euler Antonio Costa Junior;
Laudelina Ferreira da Costa;
Adão Gonçalves de Oliveira;
Deidvan Oliveira Bento;
Dolores Bertila Corrêa;
Ernane Geraldo de Avelar;
Adalberto Alves da Costa;
Bráulio Ramos da Cruz;
SGT PM Wagner Mendes;
Douglas Ribeiro Pino Barcelos;
Adaiana Cristina;
Alexandra da Silva Paixão;
Olimar Rodrigues;
Renato Eustáquio da Silva.

Em 8 anos de mandato o prefeito Junynho Martins nunca teve oposição na Câmara. O cenário parece ter mudado um pouco no que se refere aos planos de substituição no ano eleitoral. Uma parte significativa de vereadores é contrária à possível indicação do prefeito a um candidato de fora da cidade e sugere uma candidatura própria.

Os nomes cogitados são do vereador Marcelo de Jesus, que atua em Justinópolis e Weberson Diretor, da região do Veneza. Marcelo de Jesus foi o vereador mais votado da última eleição com 3.221 votos, enquanto Weberson foi o segundo mais votado da legislatura com 3.006, ambos estão no segundo mandato.