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Novo decreto municipal autoriza funcionamento dos templos religiosos em Ribeirão das Neves

O prefeito Junynho Martins (DEM) editou, nesta segunda-feira (3), o Decreto nº 038/2021, no âmbito do reenquadramento do município para a Onda Vermelha do plano Plano Minas Consciente, autorizando o funcionamento de igrejas e templos religiosos em Ribeirão das Neves.

De acordo com o texto, a autorização está em conformidade com "a garantia constitucional de livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias" e a não exigência de alvará de funcionamento para locais que celebram atividades religiosas.

O funcionamento desse tipo de atividade poderá acontecer das 5h às 23h, com as medidas de restrição sanitárias e controle de público, de acordo com a metragem do espaço, seguindo o previsto no Decreto nº 033/2021.

A íntegra do novo decreto está disponível no site da Prefeitura de Ribeirão das Neves.

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Casos suspeitos: 18.871

Casos confirmados: 5.692

Casos em presídios: 386

TOTAL DE CASOS: 6.078

Óbitos confirmados p/ Covid-19: 169

Casos curados: 5.245

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 30/12/2020

 

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