Deu entrada nesta semana na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves o Projeto de Lei nº 007/2020, que autoriza a Prefeitura a contratar novo empréstimo no valor de R$ 28 milhões a serem aplicados na infraestrutura urbana com a pavimentação de ruas e avenidas do município.
De acordo com o texto do PL, a operação de crédito será realizada junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), do Governo Federal.
Como garantia à nova dívida contraída pelo Poder Executivo, serão repassadas ao credor parcelas do ICMS e do FPM, além de receitas geradas por outros impostos.
Na reunião realizada nesta quinta-feira (20), o vereador Vanderlei Delei (PTC) subiu o tom e repudiou a apresentação do Projeto de Lei pela Prefeitura. "Um governo acusado e investigado de desviar milhões de reais, com a saúde sucateada, vai deixar uma nova dívida para a próxima gestão, que a gente nem sabe ainda de quem vai ser", afirmou.
Este é o segundo empréstimo realizado pela Prefeitura nos últimos meses. Em novembro de 2019, o Poder Executivo já havia celebrado com o Banco do Brasil um empréstimo de R$ 10 milhões para custear o Programa Asfalto Novo, grande bandeira da gestão Junynho Martins (PSC), a serem pagos com o compromisso do Governo do Estado de começar a pagar as parcelas dos recursos retidos do município desde a gestão Pimentel.
