O último assunto polêmico em Ribeirão das Neves que tomou conta das ruas e das redes sociais foi o boato sobre um possível aumento que o 1º escalão do Executivo recebeu na nova gestão do prefeito Junynho Martins (PSC). Nas últimas horas, o RibeiraoDasNeves.net foi atrás das partes envolvidas e levantou todas as informações a respeito. A grande questão, conforme apuramos, é a interpretação das leis.
De fato, o reajuste procede. O secretário de Administração e Recursos Humanos, Vinícius Marins, afirmou que ao tomar posse fez levantamento da legislação municipal e encontrou duas leis sobre o assunto. A primeira delas, Nº 3.532/2012, estabeleceu os vencimentos de prefeito, vice, secretários e vereadores da gestão passada, prevendo reajuste anual com base na variação do INPC. A segunda, Nº 3.787/2016, que manteve os valores da lei anterior, "com o acréscimo dos índices de reposição inflacionária do INPC dos anos de 2013 a 2016".
A parte controversa é a destacada acima. Segundo o secretário, a lei de 2012 já previa uma revisão do INPC e a de 2016 manteve seus efeitos "acrescido" de reajuste com base no mesmo índice. "A lei dá brecha para interpretação. Internamente foi discutido pela equipe e decidiu-se pela manutenção da dupla aplicação do índice", disse. Marins admitiu que o tema é polêmico, mas ressaltou a importância de uma remuneração que considerou adequada ao secretariado perante suas responsabilidades e reforçou que a Prefeitura se escorou na letra fria da lei.
Reação
Na reunião dessa segunda-feira (13) na Câmara Municipal, alguns vereadores colocaram o tema do aumento em discussão. O presidente Pastor Dário (PSC) afirmou que os vereadores foram unânimes e rejeitaram o aumento tonificado, aplicando apenas uma vez a correção do INPC.
Alguns parlamentares foram bem contundentes nas críticas ao secretário de Administração. Vanderlei Delei (PTC) destacou que Marins se prendeu à uma interpretação equivocada e se esqueceu de analisar o contexto como um todo. Lelo (PRTB) também criticou o gestor e avaliou que faltou sensibilidade na análise do texto.
Populares que assistiam a reunião da Câmara cobraram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
Mas, afinal, quais são os salários?
Com a medida, desde janeiro os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários já estão recebendo o contra-cheque mais generoso.
Os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, que até dezembro passado eram de R$ 17.978,01, R$ 11.985,90 e R$ 10.026,74, passaram para R$ 26.778,74, R$ 17.852,50 e R$ 14.934,31, respectivamente, conforme informações oficiais divulgadas pela Prefeitura de Ribeirão das Neves. Os salários dos vereadores, conforme contra-cheques disponibilizados no site da Câmara, ficou fixado em R$ 14.599,77.
Em janeiro de 2013, início da gestão anterior, o salário base do chefe do Executivo era definido em exatos R$ 15.600. No fim de 2016, término de mandato, o contra-cheque da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) era de R$ 17.978,01.
| Cargo | Salário em 12/2016 | Salário em 01/2017 |
| Prefeito | R$ 17.978,01 | R$ 26.778,74 |
| Vice-prefeito | R$ 11.985,90 | R$ 17.852,50 |
| Secretários | R$ 10.026,74 | R$ 14.934,31 |
O secretário Vinícius Marins prometeu regularizar as publicações de pessoal do Portal da Transparência até quarta-feira (15).
