Em meio à polêmica sobre uma possível venda da área pertencente ao patrimônio público municipal às margens da BR-040, a Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta sexta-feira (1), no Diário Oficial do Município (DOM), um aviso de concorrência nº 004/2016 - marcada para 8 de agosto - para a alienação do terreno com finalidade industrial. Apesar da divulgação no DOM, a concorrência nº 004 não está disponível no Quadro de Licitações da página oficial da Prefeitura.
De acordo com a publicação, o ato está respaldado na Lei Municipal nº 3.298/2010, que o próprio Executivo queria alterar por meio do Projeto de Lei nº 012/2016 enviado à Câmara em março deste ano, mas que só entrou em pauta no legislativo no início de junho.
A polêmica ganhou ainda mais força nesta semana com a aprovação na Câmara do Projeto de Lei nº 036-c/2016, de autoria do vereador Vitório Junior (PDT), que revoga a lei de 2010 e veta a venda de imóveis do município.
Para o vereador pedetista, que faz oposição ao governo Daniela Corrêa (PT), o Executivo e a sua base aliada na Câmara fizeram um lobby para atrasar o envio do Projeto de Lei aprovado na segunda-feira (27) à Prefeitura e para utilizar o recesso parlamentar – que dura até a primeira semana de agosto – para dar sequência ao edital de concorrência.
"O vereador Waltinho, que é base explícita da prefeita, saiu da reunião na hora de votar e não assinou o projeto, uma vez que o presidente da Câmara e o 1º secretário têm que assinar para que seja enviado à Prefeitura. É uma estratégia clara sob orientação do governo para que se diga (posteriormente) que não havia nenhum projeto tramitando na Câmara. Há uma má fé enorme na tentativa de venda deste terreno", avaliou Vitório.
O RibeiraoDasNeves.net procurou a assessoria da Prefeitura para comentar o caso, mas até o fechamento desta matéria não havia obtido retorno.
Entenda
O terreno em questão, que tem área de 1,489 milhão de metros quadrados, está situado às margens da BR-040, entre os bairros Neviana e Veneza. De acordo com a Lei 3.298/2010, o imóvel - que teria sido recebido pelo município em contrapartida do Governo do Estado - está alienado para que nele seja implantado um polo de atividades industriais, econômicas e financeiras.
