O jornalista e estudante de direito Fábio Oliva esteve presente em Ribeirão das Neves nesse domingo (3), ocasião que ministrou um curso de capacitação de cidadãos para desenvolver ações na luta contra a corrupção.
A abordagem completa feita por Fábio Oliva sobre o Decreto Lei 201/67, que dispõe sobre as responsabilidades dos prefeitos e vereadores, foi apresentado detalhadamente em todos os seus artigos. O jornalista apresentou as diferenças entre crimes e atos de improbidade administrativa, ponderando sobre os aspectos jurídicos, que os diferenciam, e sobre as sanções às quais estão sujeitos os gestores públicos enquadrados em alguma das situações.
Durante sua fala, Fábio fez questão de exemplificar ao máximo os itens descritos na lei com situações presenciadas por ele, nas mais diversas localidades do país, ao longo de sua atuação na área.
O jornalista destacou a importância da população no acompanhamento da administração pública. Segundo ele, "o cidadão tem competência nacional e internacional" para fiscalizar os governos, ao contrário de alguns órgãos, como, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerias, que tem atuação restrita ao nosso Estado.
Fábio Oliva ressaltou também que todo cidadão tem o poder de abrir uma Ação Popular contra administrações que sejam ilegais, que causem prejuízo ao erário ou à moralidade pública. Tal ação pode ser impetrada por um único cidadão, desde que o mesmo seja eleitor no município e o primeiro passo é por meio de petição de um advogado ou da defensoria pública, que não cobrará absolutamente nada. Segundo Fábio, a Ação Popular é a forma mais eficiente e de rápida tramitação contra administrações irregulares.
Ao final da apresentação, o jornalista exibiu alguns vídeos sobre a atuação da ONG à qual ele faz parte em Januária, no norte de Minas Gerais, e deixou aos nevenses uma mensagem de reflexão, fazendo uma analogia entre a população e um elefante de circo amarrado num "toco". Segundo ele, assim como um elefante, os eleitores não sabem a força que têm, e esse poder está no voto e na organização da sociedade para lutar por seus direitos, ou seja, se libertar, pois não há governante que resista à pressão popular organizada.
Em seguida, o vice-presidente da ACIBEN, Wilson Carlos Filho, agradeceu Fábio Oliva pela presença e ratificou o apoio da Aciben - Associação dos Cidadãos pelo Bem Nevense - pela união das ONGs mineiras na luta no combate à corrupção.
Foto: Henrique Mariani
