Um pacote de projetos do governo de Minas Gerais, que busca solucionar a dívida do estado com o Governo Federal, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). É relevante notar que as empresas Cemig (energia elétrica) e Copasa (água e saneamento) não foram incluídas neste plano inicial.
Nesta segunda-feira (26 de maio), uma comissão da ALMG aprovou, por unanimidade, cinco dos seis projetos relacionados à adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag). O objetivo é possibilitar a saída do estado do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF), visando um alívio na situação financeira estadual.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o que autoriza a entrada no Propag. Uma emenda foi adicionada, exigindo que o governo envie à ALMG todas as informações do processo em até 30 dias após a adesão. O prazo final para Minas Gerais formalizar o pedido à União é 31 de dezembro.
Aspectos do pacote aprovado:
O governo busca utilizar bens do estado para abater parte da dívida, que atualmente soma cerca de R$ 165 bilhões. Nesta primeira etapa, a ALMG autorizou a transferência de duas empresas estatais para a União: a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). O valor atribuído à Codemig é considerado um fator chave para a negociação da dívida.
Além dessas empresas, o pacote contempla:
Autorização para que o estado ceda créditos de previdência à União.
Autorização para transferir créditos de impostos e outras dívidas para o Governo Federal.
A extinção de um fundo que tratava de créditos e dívidas inadimplidas.
Ainda em discussão, a transferência de imóveis do estado para a União aguarda uma lista detalhada dos bens a serem entregues, solicitada pela comissão da ALMG ao governo antes da continuidade da votação.
A expectativa do governo é que a adesão ao Propag e a cessão de ativos possibilitem uma redução de 20% da dívida, o que representaria um impacto financeiro significativo para o estado.
Os próximos passos envolverão votações em outras comissões da ALMG. O acompanhamento desses projetos é fundamental para compreender as implicações futuras para o estado.
