Em debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, gestores discutiram o "Estatuto da Metrópole em Minas Gerais: Novidades e Perspectivas", em sessão realizada nessa segunda-feira (27), pelas Comissões de Participação Popular, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG. O debate teve como objetivo debater os impactos no Estado da entrada em vigor da Lei Federal 13.089, de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
A Lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções políticas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa, e critérios para o apoio da União a ações que envolvam governança interfederativa no campo do desenvolvimento urbano.
A Prefeita de Ribeirão das Neves e vice presidente da Granbel (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte), Daniela Corrêa (PT), ressaltou que teme que o Estatuto da Metrópole leve à diminuição da autonomia das prefeituras. Daniela levantou questões em relação ao estatuto, como: qual órgão vai gerir a questão do interesse comum e da divisão da responsabilidade pregadas pelo estatuto?
"Estamos acostumados a lidar com nossos problemas, sem perceber isso de modo articulado. Precisamos começar imediatamente com a prática. Hoje, 53% da população do Estado fica nas regiões metropolitanas. É um crescimento muito acelerado e as políticas precisam responder a isso", acrescentou.
