O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) uma série de novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), buscando simplificar o processo e, principalmente, reduzir os custos para o cidadão. As mudanças foram anunciadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto e começam a valer após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Simultaneamente, o governo lançou o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que será o portal para uma das principais novidades: o acesso a aulas teóricas gratuitas.
Fim da Obrigatoriedade em Autoescolas e Redução de Custos
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as alterações visam a modernização do sistema e o barateamento do processo de habilitação, que atualmente pode custar até R$ 5 mil.
"Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação," afirmou o ministro. O governo estima que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH.
A Secretaria Nacional de Trânsito justifica a medida informando que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões, embora tenham idade, não possuem recursos para pagar pelo processo.
O que Muda no Processo para Tirar a CNH:
As principais alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) são:
Aulas teóricas: O conteúdo estará disponível de forma gratuita no aplicativo CNH do Brasil. A exigência de carga horária mínima presencial em autoescolas para a parte teórica deixa de existir.
Aulas práticas: A carga horária mínima obrigatória cai de 20 para apenas 2 horas.
Flexibilidade na Prática: O aluno terá a liberdade de usar um carro particular ou optar por aulas com um instrutor autônomo (credenciado pelo Detran), além da autoescola. O aluno contratará apenas as horas que julgar necessárias para o aprendizado.
Provas e Exames: As provas práticas, o exame médico e a coleta biométrica continuam sendo presenciais.
Reaprovação: Quem for reprovado no primeiro teste prático poderá realizar o segundo exame de forma gratuita.
Fim do Prazo: O prazo máximo de um ano para a conclusão do processo de habilitação deixa de ser exigido.
Outro anúncio importante feito pelo ministro Renan Filho é a implementação da renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como "bons condutores", como parte do esforço para modernizar e simplificar os serviços de trânsito.
