A Secretaria de Assistência Social promoveu, nesse sábado (27), no Centro de Convenções do Caic, em Ribeirão das Neves, o Seminário Municipal de Gestão Compartilhada: Avaliação e Perspectiva. Estiveram presentes a secretária da pasta, Kátia Cilene, o representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Marcelo Pires, a assistente social e professora da PUC Minas, Mônica Abranches, além de servidores da Prefeitura e representantes da sociedade civil.
A secretária Kátia Cilene disse que este tipo de seminário serve para a consolidação dos conselhos na construção de políticas públicas para os nevenses. "Os conselhos foram fundamentais para construir as políticas públicas que temos hoje, como o SUS (Sistema Único de Saúde) e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Já iniciamos um diagnóstico dos conselhos para fortalecer a participação popular e ampliar as políticas para uma nova cidade", destacou.
Para o representante do governo federal, Marcelo Pires, os principais passos de uma sociedade são o exercício da cidadania e a transformação de discussões em políticas voltadas para a comunidade. "A sociedade quer sim eleger o prefeito, o governador e o presidente, mas ela também que dizer o que ela quer. Em conjunto (com o governo), a sociedade civil pode ampliar a nossa democracia", explicou.
Diagnóstico, problemas e mudanças
A representante da Casa dos Conselhos, Rosely Carlos Augusto, fez uma apresentação com o diagnóstico inicial que a nova gestão realizou sobre a situação dos conselhos e apresentou algumas das mudanças já previstas para serem implementadas.
Segundo ela, foram criados legalmente 27 Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas entre os anos de 1993 e 2012, sendo 21 deles na primeira década do século XXI. No entanto, cerca da metade deles não funcionam atualmente ou nunca se instalaram.
Dentre os principais problemas apontados por Rosely, destacam-se a inatividade dos conselhos e o círculo vicioso que a falta de quórum das reuniões e o desinteresse pelas mesmas provocam. A falta de infraestrutura física, de logística, de apoio técnico e de formação política e social também foram apontadas, além das questões de apelo político que giram em torno desses órgãos.
Rosely também citou algumas propostas já apontadas como melhorias para o setor, como a reativação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e da Rede Social de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação de um "Espaço da transparência e publicização da Gestão Compartilhada" no portal da Prefeitura; e a instituição da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania ligada à Secretaria de Governo.
