Uma parceria entre o Ministério das Cidades, do Governo Federal, a Secretária de Gestão Metropolitana e a de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, do Governo do Estado, e o município de Ribeirão das Neves proporcionou a entrega, nesta quarta-feira (12), de 284 títulos de propriedade aos moradores da Comunidade de Bom Jesus, localizada no bairro Florença. O processo de regularização fundiária da comunidade foi iniciado em setembro de 2009 e realizado com recursos do Governo de Minas Gerais e do Governo Federal.
Além das ações de regularização urbanística e fundiária, a Comunidade de Bom Jesus passa a receber ações do Programa Travessia, com intervenções para a pavimentação de vias, complementação da urbanização, melhorias habitacionais e diversas ações de trabalho técnico social.
Na cerimônia de entrega dos títulos de regularização, a vice-prefeita de Ribeirão das Neves, Bárbara Leite, falou sobre o sentimento de gratidão a todos que contribuíram para essa ação. "Esses títulos vão permitir que cada uma das famílias que o recebem aqui hoje seja a dona real da sua propriedade", afirmou.
Segundo o Governo do Estado, as ações de regularização fundiária na Comunidade de Bom Jesus abrangeram 353 lotes e beneficiaram 431 domicílios e unidades não residenciais, sendo que foram assinados e registrados no Cartório de Registro de Imóveis 284 títulos de propriedade.
A regularização fundiária tem como objetivo legalizar a permanência de populações moradoras de assentamentos irregulares, de modo a garantir o direito à moradia, a segurança da posse e a promover melhorias nas condições socioeconômicas e na qualidade de vida dos moradores.