A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) iniciou parceiras com a Câmara Municipal de Belo Horizonte e a Frente Parlamentar Metropolitana da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Com a Câmara, será formado um grupo de trabalho para preparar os Fóruns Metropolitanos, com debates das funções públicas de interesse comum dos 34 municípios integrantes da RMBH. A Agência dará apoio técnico aos fóruns e mobilizará os agentes estaduais que atuam nas questões metropolitanas, enquanto a Câmara fará a mobilização dos legislativos municipais. A realização desta parceria foi decidida em reunião realizada nesta segunda-feira (25) na sede da Agência Metropolitana, entre o diretor geral da Agência, professor e economista José Osvaldo Lasmar, e a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Luzia Ferreira.
Com a Frente Parlamentar Metropolitana, presidida pela deputada Gláucia Brandão, a Agência reuniu-se na última quinta-feira (21), quando discutiu ações conjuntas para a RMBH, como a realização de seminários de Políticas Públicas Setoriais e Governança Metropolitana, visando reforçar a interlocução entre os órgãos públicos da RMBH; a promoção de encontros da Agência Metropolitana com as Comissões Temáticas da Assembléia Legislativa; e a construção de uma agenda de trabalho em comum para viabilizar a realização da 2ª Conferência Metropolitana da RMBH.
“As parcerias trazem a modernidade para a gestão metropolitana no Brasil”, afirmou José Osvaldo Lasmar. Ele acrescentou que “é necessário reintegrar as instituições metropolitanas que existem e saber qual o papel de cada uma, buscando melhorar as funções públicas de interesse comum onde a Agência vai atuar”. As funções públicas de interesse comum são Transporte e Sistema Viário, Defesa contra Sinistro e Defesa Civil, Saneamento Básico, Uso do Solo Metropolitano, Recursos Hídricos, Gás Canalizado, Cartografia e Informações Básicas, Preservação Ambiental, Habitação, Rede de Saúde e Desenvolvimento Socioeconômico.
Agência Minas
Uma simples ocorrência policial transformou-se em pesadelo para o comerciante Aniversino Jacinto dos Reis, de 74 anos. Absolvido pela Justiça em 1992, ele foi preso esta semana por policiais civis com base num mandado de prisão extinto há 17 anos. Pela lei, cidadãos com mais de 70 anos não podem ser presos em cela comum, mas, mesmo de posse da documentação que comprovava sua inocência, os agentes da 10ª Delegacia Regional de Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte, negaram-se a verificar a papelada e o submeteram a constrangimento por cinco horas. O advogado de Aniversino, Otacílio Ferreira da Costa afirmou que vai processar o Poder Judiciário e a Polícia Civil pelo incidente.
