O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) condenou duas pessoas por funcionamento ilegal de instituição financeira e evasão de divisas e outras três por fraude a licitações. As condenações resultaram de uma mesma ação penal instaurada a partir de denúncia do MPF que, por sua vez, decorreu da Operação Câmbio Livre realizada no ano de 2006, que resultou em provas de manipulação de certame realizado pela Prefeitura de Ribeirão das Neves e de outros órgãos públicos.
Os acusados operavam em dois núcleos: o primeiro voltado para o cometimento de crimes contra o sistema financeiro como evasão de divisas e atuação irregular de instituição financeira), e o segundo especializado na fraude a licitações públicas na área de medicamentos.
Os envolvidos, que atuam no ramo de venda de produtos farmacêuticos, combinavam entre si, previamente, quais seriam os vencedores nas licitações abertas por órgãos públicos de vários estados e municípios do país.
Pelo crime de fraude ou frustração à licitação, três suspeitos receberam, cada um, pena de 2 anos de detenção, que foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação pecuniária mensal no valor de quatro salários mínimos pelo prazo de 12 meses e prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois anos.
O MPF recorreu da sentença pedindo o aumento das penas impostas aos réus, bem como sua condenação pelo crime de quadrilha.