A assinatura de um Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Defesa Social e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a expansão do Alvará de Soltura Eletrônico a comarcas do interior do Estado marcou a abertura do seminário “O Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais”, promovido pelo Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC), na manhã desta quinta-feira (10), no auditório da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), em Belo Horizonte.
O secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, e o desembargador Reynaldo Ximenez Carneiro, superintendente da Escola Judicial Edésio Fernandes, assinaram o documento. “O protocolo demonstra a intenção firme e determinada dos poderes Judiciário e Executivo de levar tão importante ferramenta ao interior. As implantações serão graduais e programadas. Estou certo de que as mais de 100 unidades prisionais sob gestão da Seds espalhadas por todo o Estado têm condições de receber o sistema, com disposição técnica e tecnológica”, afirmou Campos Júnior.
No evento, o secretário ressaltou a importância de outras parcerias bem sucedidas entre a Seds e o TJMG, como a recém-inaugurada Vara de Execução Criminal (VEC) de Ribeirão das Neves, que segundo ele representa mais dignidade aos atendidos e garante maior dinamismo aos processos. “Também destaco o projeto Novos Rumos, que envolve a criação e manutenção das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs). Sem contar com a realização de videoaudiências, que dão mais agilidade no cumprimento das decisões judiciais e beneficiam o indivíduo preso”, completou.
Vantagens
O juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, Guilherme de Azeredo Passos, por sua vez destacou que a parceria com a Seds traz gratificação e incentivo para aqueles que lidam dia e noite com os presos. Ele ministrou palestra sobre o Alvará de Soltura, explicando o processo passo a passo, que já acontece nas comarcas da capital, de Uberaba e de Uberlândia. “Um sistema de transmissão de dados permite que o alvará seja enviado em tempo real da Vara de Execuções Penais para o Setor de Arquivos e Informações da Polícia Civil (Setarin). Após conferência nos Sistemas de Informação da Polícia, o alvará é encaminhado, via Malote Digital Hermes, até a unidade prisional. Em sete minutos, o preso já pode gozar da sua liberdade”, relatou. A redução de tempo no envio de documentos, a maior segurança, somada à garantia de entrega, além de economia para o Poder Público, que evita o uso de veículo para transportar o preso até o Fórum, fizeram parte da lista de vantagens citada por Azeredo Passos.
Outra ação de destaque do seminário foi a realização, em tempo real, de uma videoaudiência com três detentos do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves. O desembargador Herbert Carneiro, responsável pela implantação da tecnologia em Minas quando atuava na VEC da capital, presidiu a audiência conjunta. “Daqui da Amagis, estamos a 60 km do presídio. Vocês preferem se deslocar até o Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, para falarem com o juiz?”, obtendo a resposta negativa por parte dos três sentenciados. Um dos detentos fez questão de dar seu testemunho, dizendo que considera o método bem mais prático, na medida em que poupa o preso de constrangimentos, de ficar muito tempo sem comer e ainda de esperar pelo atendimento em celas provisórias dos fóruns.
Agência Minas
