O governador Aécio Neves assinou, nesta terça-feira (23), decreto instituindo o Projeto Regresso, parceria do Governo de Minas com empresas privadas para abertura de vagas de trabalho para ex-detentos. Por meio do projeto, o Governo do Estado subsidiará as empresas que contratarem egressos, com dois salários mínimos no período de dois anos. Inicialmente, 300 vagas serão oferecidas. A solenidade, no Palácio da Liberdade, contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que apontou o programa mineiro como caminho a ser seguido nacionalmente.
“O projeto está na linha do que estamos defendendo no Conselho Nacional de Justiça. Só que ele vai além, porque consegue institucionalizar a relação no meio privado, que é onde as pessoas conseguem empregos. Isso que é fundamental. Então ele dá um sinal: o Estado assume a sua parte, mas a sociedade como um todo, se integra nesse projeto. Por isso, eu disse: oxalá, nós consigamos universalizá-lo, torná-lo um padrão para o Brasil”, afirmou.
O Projeto Regresso é desenvolvido de forma pioneira pelo Governo de Minas, em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e o Instituto Minas pela Paz, com o objetivo de incentivar a contratação formal de egressos e, em conseqüência, reduzir a reincidência prisional e diminuir a criminalidade no Estado. A Usiminas já contratou 10 trabalhadores e a Construtora Masb mais 15.
“O que estamos fazendo é algo de dimensão histórica. Pela primeira vez, de forma consistente e coordenada, há uma ação regional para que a boa intenção, no que diz respeito à reinserção dos egressos do sistema prisional no seio da sociedade, no mercado de trabalho, supere essa fase das boas intenções e passe a ser algo concreto. É o setor privado superando preconceitos, abrindo espaço no seio das suas empresas para esses egressos”, afirmou o governador, em entrevista.
O governador ressaltou a importância das parcerias feitas pelo Estado com empresas, universidades e ONGs para o enfrentamento da criminalidade em Minas. Segundo ele, as parcerias com esses setores garantirão a continuidade dos projetos, independente da mudança de governos. O Governo de Minas tem parcerias com o Judiciário e Ministério Público, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Grupo Cultural Afrorregae, Senai, Sesi, entre outras.
“Talvez o Brasil esteja vendo ser construída, pela primeira vez, uma ação de vários parceiros na busca do enfrentamento desse que é um dos gargalos no enfrentamento na questão da criminalidade. Muitas outras ações são necessárias, várias aqui em Minas estão sendo implementadas, mas essa me parece definitiva porque ela independerá de governos à frente porque o setor privado estará aí, as empresas estarão aí, com esse mesmo compromisso independente de quem venha suceder-me, por exemplo, aqui no Palácio da Liberdade”, disse.
Agência Minas
