A Prefeitura de Ribeirão das Neves realiza no dia 3 de junho, de 8h às 13h, no auditório do CAIC, o Seminário Municipal de Mobilização e Adesão ao Programa de Ações Integradas e Referências de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro - PAIR Minas.
O PAIR foi lançado em 2002, pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, ante o número de ocorrências de violência sexual infanto- juvenil no país. Em Minas Gerais, o programa iniciou em 2008 e atualmente está sendo implantado nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em parceria com a UFMG e com a colaboração com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE - e Associação Municipal de Assistência Social - AMAS.

O Programa é uma das ações fundamentais da política nacional de enfrentamento da violência sexual e tem como objetivos conhecer e dimensionar os recursos orçamentários e financeiros relacionados ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil; fortalecer os espaços colegiados enquanto instâncias privilegiadas na formulação de políticas, programas e ações dirigidas ao entendimento no que se refere ao enfrentamento; desenvolver campanhas de sensibilização e mobilização da sociedade, em especial a mídia e os segmentos que comprovadamente representam fatores de risco à população infanto-juvenil, dentre outros.

O evento será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que busca a manifestação do comprometimento das autoridades e dos participantes para a implantação do PAIR Minas e também a formação dos coordenadores locais, bem como dos agentes da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Ao final do seminário, serão eleitos os representantes da Comissão Operativa Local, que terá como objetivos mobilizar e articular os agentes da rede de proteção social à criança e ao adolescente no município, com vistas a promover a implementação e ao acompanhamento das ações previstas no Plano Operativo Local - POL.

Para que as ações do PAIR sejam de fato colocadas em prática, no mês de junho, a Secretaria Municipal de Assistência Social, estará recebendo inscrições para as oficinas de capacitação de 30 agentes da rede de proteção à criança e ao adolescente. As oficinas ocorrerão durante o 2º semestre de 2009 e, no final, outro seminário de pactuação será realizado e, no qual o Plano Operativo Local ( POL) será firmado, apresentado e discutido perante às autoridades competentes.

Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves