A Prefeitura de Ribeirão das Neves criou o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de “Motoboys” no município. A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (SMST), que gerencia o trânsito e o transporte na cidade, informou que logo após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, os condutores de motocicletas na categoria motofrete poderão realizar o cadastro junto à Secretaria, cumprindo as mesmas regras da Lei Federal.

As exigências para os condutores são ter idade mínima de 21 anos, ter pelos menos dois anos de habilitação na Categoria A, fazer curso de especialização em uma instituição cadastrada no Denatran, usar capacete vestir colete de segurança com faixas refletivas, sinalizar o baú com faixas refletivas, e usar proteção para pernas e motor, popularmente conhecida como "mata-cachorro". As cargas poderão ser transportadas em dispositipos fechados (baú) ou abertos (grelha, alforjes, bolsas ou caixas laterais).

Já para a motocicleta, é necessário registro da moto como de aluguel (placa vermelha), inspeção semestral, antena aparadora de linha de cerol, e sidecar (compartimento de carga com roda adapatada ao lado da moto) para transporte de botijões de gás com capacidade de máxima de 13 kg e de galões de água mineral com capacidade máxima de 20 litros. O transporte de passageiros (mototaxi) continua sendo proíbido, assim como transportar combustíveis inflamáveis ou produtos tóxicos.

Para o credenciamento do serviço na capital, os interessados deverão acessar o sitio da BHTrans na internet ou obter maiores informações pelos telefones (31) 3379-5740 / 3379-5741.