Com 51 votos favoráveis e 20 contrários o Projeto de Lei 2.355/11, que propõe modelo remuneratório único aos professores do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Várias reuniões foram realizadas nesta quarta-feira (23) para discutir a proposta do Governo e a conclusão foi anunciada à noite depois das 22h. Os professores protestaram a decisão do projeto, que foi aprovado em turno único.
As 30 emendas apresentadas por alguns deputados de manter a opção pelo regime de vencimento básico foram rejeitadas. Com a aprovação, o regime para todas as carreiras será padronizados no modelo de remuneração por subsídio.
A oposição tentou a retirada do projeto, que não atende às reivindicações dos servidores da educação, pedindo mais tempo para discutir a proposta, mas o mesmo tramitou em caráter de urgencia, à pedido do Governador.
De acordo com o deputado Rogério Correio, o novo regime remuneratório cortará benefícios futuros como biênios, quinquênios e trintenários. O reajuste de 16% do piso nacional da educação, previsto para o próximo ano, e o repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Estado são algumas perdas que os professores também terão com o novo regime. O modelo por subsídio estabelece um aumento de apenas 5% no piso, a partir de 1º de abril de 2012, e, segundo o deputado, o repasse do (Fundeb) para o Estado de R$ 1,350 bilhão não será repassado aos professores, pelo que o substitutivo demonstraria.
Também se manifestaram contrariamente ao projeto, reforçando a importância de valorização dos professores, os deputados Durval Ângelo, André Quintão, Pompílio Canavez, Paulo Lamac, Ulysses Gomes, Adelmo Carneiro Leão, Elismar Prado, Almir Paraca, Paulo Guedes e a deputada Maria Tereza Lara, todos do PT; os deputados Carlin Moura e Celinho do Sinttrocel, do PCdoB; e os deputados Sávio Souza Cruz, Antônio Júlio e Adalclever Lopes, do PMDB.
O novo texto, apresentado pelo relator, deputado Duarte Bechir (PMN), incorporou o substitutivo nº 1 encaminhado pelo governador do Estado, com algumas adequações quanto à técnica legislativa. Segundo o relator, o projeto também reposiciona os servidores que hoje estão nos dois regimes a partir de parâmetros de tempo, garantindo que, com esse reposicionamento, um aumento automático de pelo menos 5% sobre a remuneração de 31 de dezembro de 2010.
O reposicionamento se dará de forma gradativa, entre 2012 e 2015, e será disciplinado por regulamento. No entanto, para o professor e o especialista de educação básica e, ainda, para o analista que exerce a função de inspetor, que correspondem ao maior número de servidores da educação, o projeto já determina o acréscimo sobre a remuneração referente ao posicionamento em 1º de janeiro de 2011, de 25% a cada ano, na forma de Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento (VTAP).
De acordo com parecer do deputado Duarte Bechir, para esse grupo também ficaria assegurada a aplicação do piso nacional, conforme determina a lei federal. Esse, contudo, não é o entendimento do líder do PT, deputado Rogério Correia. Para ele, ao estabelecer a remuneração por subsídio, o Executivo desvincula os reajustes salariais da categoria do piso nacional. O impacto financeiro das medidas previstas no substitutivo foi estimado em R$ 828,78 milhões, em 2012; R$ 1,32 bilhões, em 2013; R$ 1,72 bilhões, em 2014 e R$ 2,11 bilhões no exercício de 2015.
