Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais conclui pela constitucionalidade da proposta do Governo do Estado que propõe modelo remuneratório unico por subsídio aos professores estaduais, acrescentando duas emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.355/11. A comissão de Administração Pública e de Fiscalização Financeira também deram parecer favoráveis a proposta com as duas emendas da comissão de Justiça. A discussão  foi realizada em turno único, em caráter de urgência, nesta terça-feira (22).

A proposta, além de prevê o enquadramento de todos os professores em um modelo remuneratório único por subsídio, considerará para fins de remuneração, o tempo de efetivo exercício (progressão horizontal) e o nível de escolaridade (progressão vertical) dos servidores.

Outras três discussões sobre o assunto foram marcadas para  esta quarta (23), às 9, 14 e 20 horas. Finalizada esta etapa, será designado um relator para a matéria, que terá até 24 horas para emitir seu parecer. Após esses trâmites, o projeto entra na fase de votação em Plenário e tem prioridade de apreciação sobre as demais matérias, porque está na faixa constitucional.

O substitutivo foi recebido com protesto por professores que assistiram à reunião. Das galerias, representantes da categoria vaiaram deputados da base governista que tentaram se manifestar e chegaram a lançar moedas e notas de dinheiro sobre parlamentares. Após o encerramento da reunião, os servidores da educação ocuparam as dependências da ALMG em protesto contra a proposta remuneratória apresentada pelo governo.

A oposição também criticou a proposta do governador. O deputado Rogério Correia (PT) acusou o governo de ter anunciado uma nova proposta remuneratória sem negociar com a categoria. Para o deputado Pompílio Canavez (PT), o subsídio proposto é o mesmo que os professores já rejeitaram inúmeras vezes.

Os parlamentares também solicitaram a retirada do regime de urgência do projeto, que, segundo eles, estaria impedindo a discussão de outras matérias, como a que dispõe sobre reajuste para servidores do Poder Judiciário. O pronunciamento foi aplaudido pela categoria, que também acompanhava a reunião das galerias.