A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, proposta pelo governador Romeu Zema (Novo). O texto prevê uma receita total de R$ 127,15 bilhões e uma despesa de R$ 132,36 bilhões para o governo estadual no próximo ano.

A projeção resulta em um déficit — mais gastos do que arrecadação — de R$ 5,21 bilhões no orçamento anual. A proposta foi aprovada em turno único por 48 votos a favor e 12 contra.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, que estabelece as metas e diretrizes de investimentos do Executivo estadual por quatro anos.

📉 Déficit Reduzido e aumento nas despesas

O orçamento de 2026 projeta um aumento de 10,57% na receita e de 7,11% na despesa em relação a 2025. Com isso, o déficit previsto para o próximo ano é 39,28% menor do que os R$ 8,59 bilhões projetados para 2025.

A elevação dos gastos se deve, principalmente, a dois fatores:

Ajuda de custo aos servidores da segurança pública (R$ 1,3 bilhão).

Aporte de R$ 1,8 bilhão ao Fundo de Equalização Federativa, após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Segundo o deputado Zé Guilherme (PP), relator do projeto, a participação no Propag deve gerar uma redução de R$ 1,1 bilhão nos custos de juros e amortização da dívida, que cairão 15,54%, representando 4,26% das despesas de 2026.

Os investimentos das empresas estatais foram fixados em R$ 11,26 bilhões, representando um aumento de 23,84% comparado a 2025

Área,Mínimo Constitucional (%),Valor Destinado (em R$)

Educação,"25,00%","R$ 24,89 bilhões (25,03%)"

Saúde,"12,00%","R$ 11,93 bilhões (12%)"

📈 Composição das Receitas

A maior parte da receita corrente (72,35%) é proveniente da tributação. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o principal tributo, responsável por 54,41% do total, com expectativa de arrecadar R$ 93,44 bilhões em 2026. A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve crescer 16,82%.

As transferências correntes representam 16,6% das receitas, com previsão de aumento de 3,13%, impulsionadas principalmente pelos repasses do Fundo de Participação dos Estados (35,87%) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (47,39%).

Já as receitas de capital — aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do estado sem afetar o patrimônio líquido — somam R$ 4,32 bilhões, uma queda de 6,2%. Essa rubrica foi impulsionada pelo repasse de R$ 332 milhões proveniente do acordo de Mariana.

📝 PPAG Revisado com Participação Popular

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o instrumento de planejamento que orienta a atuação do Executivo por quatro anos e é revisto anualmente. O processo de revisão da ALMG, que conta com sugestões da sociedade, buscou aperfeiçoar a alocação dos recursos públicos.

O processo popular resultou em 573 sugestões, que, após análise da Comissão de Participação Popular, se transformaram em 62 Propostas de Ação Legislativa (PLEs), sendo 59 delas aprovadas. As consultas à população geraram:

Dez emendas ao PPAG.

29 emendas à LOA.

231 requerimentos ligados à execução de políticas públicas.

Adicionalmente, 152 emendas ao PPAG foram apresentadas por parlamentares