A partir de zero hora deste domingo (29), as tarifas do sistema de transporte coletivo metropolitano de Belo Horizonte, gerenciado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, serão reajustadas em 4,46%, em média. A resolução que trata do assunto foi publicada no Minas Gerais deste sábado (28).

Com o aumento, a passagem das linhas que vão até o Centro de Belo Horizonte, como o 6200, vai saltar de R$ 6,70 para R$ 7,00. Quem utiliza as linhas Ceasa/Venda Nova, como a 6120, vai passar a pagar R$ 5,60 ao invés dos R$ 5,35 atuais. A tabela completa do reajuste está disponível aqui. 

As tarifas do sistema, gerenciado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra), são reajustadas anualmente, em conformidade com o artigo 5º dos contratos de concessão assinados em 2008. Na composição do reajuste, os custos variáveis, que incluem combustível, lubrificantes, peças e acessórios, entre outros, representaram 41,49%, enquanto os custos fixos (despesas de pessoal de operação, depreciação e remuneração do veículo, custo do sistema de bilhetagem eletrônica, entre outros) representaram 40,05%. Desde o reajuste de 2017, não são considerados custos referentes ao cobrador.

No que se refere aos créditos do Cartão Ótimo adquiridos até as 23h59 de 28 de dezembro de 2019 (sábado), eles são deduzidos com o valor das passagens em vigor na data da recarga e têm validade de 30 dias a contar da data do reajuste tarifário. Outras informações sobre o cartão ótimo podem ser obtidas pelo telefone (31) 3516-6000 ou em www.otimoonline.com.br.

Transporte municipal

No último dia 20 de dezembro, o prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais para anunciar que os ônibus que fazem as linhas municipais não terão reajuste no valor da tarifa neste fim de ano, conforme prevê o contrato com as empresas prestadoras de serviço.

Essa é a segunda vez que o prefeito Junynho Martins nega aumento das passagens. Na primeira oportunidade, em dezembro de 2017, o veto se deu em função do projeto de encampação dos contratos com a Rodap e a Saritur, que posteriormente não avançou e acabou a assinatura do aditivo que possibilitou a implantação do SIT Neves, novo modelo de transporte utilizando linhas troncais e alimentadoras. No ano seguinte, em compensação, o reajuste foi feito utilizando o índice acumulado dos 24 meses sem reajuste.

O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais nessa sexta-feira (20) para anunciar que os ônibus que fazem as linhas municipais não terão reajuste no valor da tarifa neste fim de ano, conforme prevê o contrato com as empresas prestadoras de serviço.

"Estou aqui negando o reajuste das passagens dos ônibus municipais. Estou disposto a brigar judicialmente, custe o que custar. Nosso compromisso é com o povo de Ribeirão das Neves", disse o prefeito.

Essa é a segunda vez que o prefeito Junynho Martins nega aumento das passagens. Na primeira oportunidade, em dezembro de 2017, o veto se deu em função do projeto de encampação dos contratos com a Rodap e a Saritur, que posteriormente não avançou e acabou a assinatura do aditivo que possibilitou a implantação do SIT Neves, novo modelo de transporte utilizando linhas troncais e alimentadoras. No ano seguinte, em compensação, o reajuste foi feito utilizando o índice acumulado dos 24 meses sem reajuste.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no contrato do transporte público de Ribeirão das Neves apresentou o relatório final. Os vereadores pediram o indiciamento da Saritur e de integrantes da antiga e da atual administração.

De acordo com o relatório da CPI, a Saritur, empresa que opera regiões Sede e Veneza, está com a licença de tráfego irregular e 70% dos ônibus não poderiam rodar. Os parlamentares também pedem a responsabilização do secretário de Segurança, Trânsito e Transporte, Lenilson Marcos, por omissão na fiscalização da frota. Em nota à imprensa, a Prefeitura de Ribeirão Neves informou que discorda da acusação de omissão, já que foi o próprio secretário que fez a denúncia na Câmara Municipal.

A ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) foi responsabilizada por irregularidades no processo de licitação. A CPI alega que a concessão foi dada por 30 anos na última semana do governo, prazo considerado longo demais pelos componentes da comissão. Em sua defesa, a ex-prefeita disse que não cometeu irregularidade na assinatura do contrato.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro Metropolitano (Sintram) esclarece que a fixação dos prazos de concessão de serviços públicos é resultado de sólidos estudos de viabilidade econômico-financeira. Com relação ao contrato de concessão celebrado entre o município de Ribeirão das Neves e as atuais concessionárias, o Sintram esclarece que ele foi integralmente aprovado pelos órgãos de controle, não havendo objeção em relação a sua duração.

O relatório da CPI será enviado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Relembre

A CPI do Transporte foi instalada para apurar possíveis irregularidades no tranporte público três meses após o início da operação do novo modelo de transporte na cidade, o SIT Neves. O requerimento de instauração da CPI foi feito pelo vereador Carlinhos Figueiredo (MDB) depois que o próprio secretário Lenilson Marcos, sugeriu, na Casa Legislativa, que os vereadores investigassem os serviços prestados pela Saritur e pela Rodap, as duas concessionárias do transporte público no município.

Uma pessoa ficou gravemente ferida após um acidente entre uma motocicleta e uma carreta nesta quarta-feira (11) na BR-040, em Ribeirão das Neves. A colisão aconteceu na altura do km 517, próximo ao bairro Liberdade, no sentido Belo Horizonte.

A batida deixou duas vítimas. A primeira delas foi socorrida pelo helicóptero Arcanjo, do Corpo de Bombeiros, com traumatismo cranioencefálico grave e inúmeras fraturas pelo corpo. O outro ferido foi resgatado consciente por uma ambulância com apenas uma fratura no braço.

A operação de socorro às vítimas aconteceu nos dois sentidos da rodovia, fechando o trânsito no trecho. De acordo com a Via 040, o congestionamento chegou a 13 km ao longo da via.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestou, nessa terça-feira (26), favoravelmente ao requerimento protocolado pela Invepar e Via 040, de adesão ao processo de relicitação da concessão, trecho de 936,8 km entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). O pedido da concessionária, protocolado em agosto de 2019 na ANTT, agora será remetido para análise do Ministério da Infraestrutura (MinInfra) e, posteriormente, encaminhado para a qualificação final no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), secretaria vinculada à Casa Civil.

A avaliação preliminar do pedido da concessionária pela ANTT é uma das etapas previstas nos termos da Lei Federal 13.448/17, regulamentada pelo Decreto Presidencial 9.957, promulgado em agosto de 2019. A Lei Federal 13.448/17 é o instrumento criado pelo Governo Federal que permite a chamada devolução amigável e relicitação das concessões de infraestrutura. Uma outra etapa que está em andamento entre a ANTT e a Via 040, e que está prevista na lei, é a elaboração de um aditivo ao contrato concessão atual, que irá estabelecer as novas obrigações da concessionária até o novo leilão do contrato.

Após a realização de uma nova licitação pelo Poder Concedente, o trecho atualmente sob responsabilidade da Via 040 passará a ser gerido por um novo concessionário. Os prazos e formatos da relicitação (novo leilão) serão definidos pelo Governo Federal.

A Via 040 afirmou que, durante esse processo, permanecerá prestando os serviços de operação e manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da BR-040.